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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

Parte III

Poder Judiciario
SECAO II - FEDERAL
www.imprensaoficial.rj.gov.br

ANO XXXV - No 002/003
QUARTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2009

DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
Esta parte e editada eletronicamente desde 26 de Julho de 2006
do artigo 475-J do CPC , nao efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidao de
fl. 138, efetive-se a penhora de tantos bens quanto bastem para satisfacao do credito
conforme requerido pela autora as fls. 148(conta de fls. 145).

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA - RJ
www.jfrj.jus.br
DIRETOR DO FORO - Mauro Souza Marques da Costa Braga
VICE-DIRETOR DO FORO - Alexandre Libonati de Abreu

S U M A R I O

7 - 2006.51.01.023488-3 ABEL DE CARVALHO NETO (Adv. MARCIO ALVIM
DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
001729/2008 . Sentenca Tipo C
Vistos, etc.
Declaro satisfeita a obrigacao, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando
que houve o levantamento dos valores da conta fundiaria conforme informado pela parte
autora as 182.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.
5013 - ACAO MONITORIA

Varas Federais da Capital ......................................................... 3
Varas Federais e Juizados Especiais do Interior ..................... 7

8 - 2005.51.01.000300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA
REGINA VERSIANI CHIEZA, RENATO CORTES NETO) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . DECISAO
Fls. 112: O onus da localizacao do devedor e de seus bens cabe a parte
interessada e nao ao juizo, que nao e seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. Ademais, o CPC preve expressamente as formas de citacao a serem adotadas para o caso
de o devedor se encontrar em local incerto ou nao sabido.

(R$1.049,38), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento nao
seja efetuado o montante sera acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).
Devera a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de desconto do valor devido a titulo de honorarios de sucumbencia em folha
de pagamento.
II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05
(cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os calculos nos termos do
item I.
III- Comprovando-se o deposito, de-se vista ao INSS.
7 - 2000.51.01.022041-9 ALONSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA
BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que o autor e beneficiario da justica
gratuita, nos termos da lei 1.060/50, reconsidero o despacho de fls. 184 e determino a
baixa e arquivamento dos presentes autos, pois nao ha o que se executar.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
8 - 2004.51.01.008122-0 DANIEL GONCALVES DIAS (Adv. CELSO GOMES
DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA
DE AGUIAR MARIZ). . I - Reconsidero o despacho de fls. 167, diante do equivoco de
ordem material.
II - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentenca de fls. 163.

Ha de se esclarecer que a penhora on-line, embora celere e eficaz, nao
deve ser utilizada de forma deliberada, ja que este meio virtual de bloqueio de valores
pelo BACENJUD possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.

Varas Federais da Capital

Assim, a consulta e medida de excecao que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localizacao de bens do devedor. Vejamos:

VARAS CIVEIS
16a VARA FEDERAL
16a Vara Federal do Rio de Janeiro
WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000526
Expediente do dia 19/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
1 - 2006.51.01.014425-0 MARIA ANTONIETTA CERSOSIMO DA SILVA (Adv.
RENATA PINHEIRO ZITERITH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Defiro a producao da prova oral requerida
pela parte autora.
Designo o dia 14/01/09, as 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas as fls.73, cujo comparecimento devera ocorrer independentemente de intimacao
judicial.
Intimem-se as partes, pessoalmente, para ciencia.
Total Despacho : 1
Id: 707354

17a VARA FEDERAL
17a Vara Federal do Rio de Janeiro
EUGENIO ROSA DE ARAUJO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000469
Expediente do dia 16/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 92.0001977-3 TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ E OUTROS (Adv. TANIA
MARCIA AUTUORI SPITZ, ENEIDA SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv.
ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Ante a informacao de fls.148, republique-se o despacho retro:
Intime-o o autor a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco)
dias.
Decorrido o prazo sem manifestacao, de-se baixa e arquivem-se os autos.
2 - 92.0056206-0 AUGUSTO ANTONIO REGIS - ESPOLIO (Adv. ABRAHAM
BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO
CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, MARCO ANTONIO DILE
ROBALINHO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
001730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. . Sentenca - Tipo C
Trata-se de execucao proposta em face da CEF para satisfacao de credito
consignado em titulo judicial.
A CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigacao.
(fls. 300/311)
O autor instados a se manifestar concordou com o valor apresentado (fls.
323).
Assim, diante da concordancia da parte autora, declaro por satisfeita a obrigacao, extinguindo a execucao, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.
Decorrido o prazo recursal, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos,
em 5(cinco) dias, a copia de seu CPF, bem a fim de que se expeca o alvara do valor
depositado na conta 17003247 da agencia 0625 da CEF, sendo um no montante de R$
2.001,02, em favor do patrono da parte a titulo de honorarios de sucumbencia e outro de
R$ 20.010,21 em favor do autor.
Cumprido, expecam-se os alvaras, intimando, posteriormente, a parte autora
para retirada.
Na hipotese de transcorrer o prazo sem que os alvaras sejam retirados, cancelem-se e arquive-os na Secretaria deste Juizo.
Retirados os alvaras pela parte interessada e recebidas as respectivas copias
encaminhadas pela CEF, proceda a Secretaria a sua respectiva juntada, nos termos da
Resolucao CJF 509/06, e, em seguida, de-se baixa e arquivem-se.
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
3 - 99.0018077-1 FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE
LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .
Fls. 293: Indefiro, posto que o onus da localizacao do devedor e de seus
bens cabe a parte interessada e nao ao juizo, que nao e seu coadjuvante ou auxiliar
nessa busca. Ademais, o CPC preve expressamente as formas de citacao a serem adotadas para o caso de o devedor se encontrar em local incerto ou nao sabido.
Intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
4 - 96.0018185-3 NIVALDO AMORIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ITALO
MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor JOAO MANOEL cumpra ao determinado as fls. 220.
5 - 97.0012168-2 EDUARDO DA SILVA BARBOSA REP/ P/ MAFALDA DA
SILVA BARBOSA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA
CORREA MEYER). . Compulsando os autos verifico na certidao de obito de fls. 483 que
o de cujus nao deixou bens, nem tampouco filhos, nao havendo, assim, razao a Uniao
Federal quanto a habilitacao do espolio, uma vez que nao ha necessidade da abertura
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