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Diário RS - Legislativo

Proponente: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar no 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispoe sobre o
estatuto e regime juridico unico dos servidores publicos civis do Estado do Rio Grande do
Sul.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
Processo no 20273.01.00/15-3

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Porto Alegre, terca-feira, 1o de dezembro de 2015.

PRO 8

Relator: Deputado(a) Bombeiro Bianchini
Parecer: Favoravel
3) Projeto de Lei 400/2011
Proponente: Deputado(a) Miriam Marroni
Ementa: Institui a Politica Estadual de Direitos Humanos e Assistencia a filhos(as) de Apenadas e da
outras providencias.
Processo no 21282.01.00/11-7
Relator: Deputado(a) Juliano Roso
Parecer: Favoravel c/Emenda(s)
4) Projeto de Lei 118/2014 - Relator: Deputado(a) Juliano Roso. Parecer: Favoravel. Publicada no
D.A. em 24/11/2015.
5) Projeto de Lei 28/2015 - Relator: Deputado(a) Juliano Roso. Parecer: Favoravel. Publicada no
D.A. em 29/09/2015.
6) Projeto de Lei 29/2015 - Relator: Deputado(a) Juliano Roso. Parecer: Favoravel. Publicada no
D.A. em 06/10/2015.
7) Projeto de Lei 48/2015 - Relator: Deputado(a) Any Ortiz. Parecer: Favoravel c/Emenda(s).
Publicada no D.A. em 27/10/2015.
8) Projeto de Lei 358/2015
Proponente: Defensoria Publica
Ementa: Dispoe sobre o Auxilio-Refeicao no ambito da Defensoria Publica do Estado do Rio
Grande do Sul, e da outras providencias.
Processo no 20791.01.00/15-2
Relator: Deputado(a) Mauricio Dziedricki
Parecer: Favoravel
9) Requerimento de Audiencia Publica 82/ 2015
Proponente: Deputado(a) Gerson Borba
Assunto: Debater o alagamento da ponte da BR-116 sobre o Rio dos Sinos, no Municipio de Sao
Leopoldo-RS, face a solicitacoes de autoridades e moradores locais e a problematica do trecho
entre municipios.
Local: Municipio de Sao Leopoldo / RS
Convidados: Representantes do Municipio, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretarios, Vereadores,
entidades e associacoes de classe e outras autoridades de praxe.
10) Requerimento de Audiencia Publica 83/ 2015
Proponente: SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul)
Assunto: Tratar das demissoes de engenheiros/geologos junto a Companhia Riograndense de
Mineracao, bem como os indicios de reducao de pessoal no Grupo CEEE.
Convidados: A definir
11) Requerimento de Audiencia Publica 84/ 2015
Proponente: Deputado(a) Ze Nunes - (a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipe)
Assunto: Debater a seguranca no meio rural, devido a grande incidencia de roubos nas propriedades
rurais.
Local: Municipio de Ipe / RS
Convidados: Associacao dos Municipios; Prefeituras Municipais de Ipe, Antonio Prado, Vacaria,

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Porto Alegre, terca-feira, 1o de dezembro de 2015.

PRO 9

Campestre da Serra, Nova Roma do Sul e Protasio Alves; COREDES; associacoes empresariais;
FETRAF/SUL; FETAG; universidades; sindicatos de trabalhadores; entidades dos servidores da
seguranca publica; entidades comunitarias, vereadores.
12) Requerimento de Audiencia Publica 85/ 2015
Proponente: Deputado(a) Juliano Roso
Assunto: Debater os despejos, prevencao e mediacao de conflitos fundiarios urbanos em Porto
Alegre e Regiao Metropolitana, envolvendo ocupacoes urbanas, quilombolas, indigenas e demais
populacoes tradicionais.
Convidados: Conselho Estadual das Cidades; Conselho Nacional das Cidades; Ministerio das
Cidades; INCRA; FUNAI; Governo do Estado; Casa Civil; Secretaria de Obras, Habitacao e
Saneamento; Secretaria Estadual da Seguranca Publica; Brigada Militar; Procuradoria Geral do
Estado; Tribunal de Justica; Ministerio Publico Federal; Ministerio Publico Estadual; Defensoria
Publica do Estado; Prefeitura de Porto Alegre; Grampal; Camara Municipal de Porto Alegre; Caixa
Economica Federal; SIM; SESAI; UVERGS; OAB; AJURIS; FERU; CONAM; FEGAM; MNLM;
CPM; MLB; UAMPA; UNEGRO; CRMP; Conselho Estadual do Povo Indigena; OCERGS;
ACESSO; CDES; movimentos e entidades que compoem o Conselho das Cidades.
13) Requerimento de Audiencia Publica 86/ 2015
Proponente: APROJUS, SINDISPGE, SIMPE-RS, SINDJUS,
Assunto: Debater o projeto de lei complementar n.o 110/2015.
Convidados: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil do Rio
Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa do Servico Publico Estadual na pessoa da
Coordenadora Deputada Stela Farias, Deputados estaduais no exercicio do mandato na AL/RS,
Sindicato dos Professores Estaduais do Rio Grande do Sul CPERS, URGEIM, ASTC/RS
(Associacao dos Servidores do Tribunal de Contas do RS), asp/RS (Federacao das Associacoes de
Servidores Publicos do RS), Sinfeeal (Sindicato dos Funcionarios efetivos e estaveis da ALRS), ASJ
(Associacao dos Servidores da Justica), Abojeris - Associacao dos Oficiais de Justica do RS-, Afafe
- Associacao dos Tecnicos Fazendarios dos Postos Fiscais e Turmas Volantes da Fiscalizacao
Estadual, Afisvec - Associacao dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS-, Afocefe - Sindicato dos
Tecnicos do Tesouro do Estado, Asdep - Associacao dos Delegados de Policia do RS-, Asegergs Associacao dos Servidores Efetivos da Agergs-, Asfocri - Associacao dos Fotografos
Criminalisticos do RS-, ASJ, AsofBM - Associacao dos Oficiais da Brigada Militar-, AsPGE 
Associacao dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado-, ASTC/RS, Ceape/TCERS  Centro
de Auditores Publicos Externos do Tribunal de Contas do RS-, Cefal - Centro de Funcionarios da
Assembleia Legislativa- , Cejus - Centro dos Funcionarios do Tribunal de Justica, Fasp, Servipol Sindicato dos Servidores da Policia Civil do RS-, Sinapers - Sindicato dos Servidores Publicos
Aposentados e Pensionista do RS- , Sindifisco-RS - Sindicato dos Servidores Publicos da
Administracao Tributaria do Estado do Rio Grande Do Sul-, Sindipericias - Sindicato dos
Servidores do Instituto Geral de Pericias, Sintergs - Sindicato dos Tecnicos Cientificos do RS,
Ugapoci - Uniao Gaucha dos Policiais Civis) e Associacao dos Servidores da Defensoria Publica do
Rio Grande do Sul - DPERS.
14) Requerimento de Audiencia Publica 87/ 2015
Proponente: Deputado(a) Junior Piaia + 1 Deputado(s)
Assunto: Tratar da situacao dos aprovados em concursos publicos do Rio Grande do Sul.
Convidados: Casa Civil; Secretaria de Modernizacao Administrativa e dos Recursos Humanos
(SMARH); Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande Sul (SEFAZ); Secretaria da Seguranca
Publica do Rio Grande do Sul (SSP); Secretaria Estadual de Saude do Rio Grande do Sul (SES);
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE); Sindicato dos Servidores Publicos do
RS (SINDSEPERS); Federacao Sindical dos Servidores Publicos no RS (FESSERGS); CRA-RS Conselho Regional de Administracao do RS; Representante da Comissao de Concursados da

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Porto Alegre, terca-feira, 1o de dezembro de 2015.

PRO 10

Secretaria Estadual de Saude; Associacao Beneficente Antonio Mendes Filho, da Brigada Militar
(ABAMF-RS); Representante dos aprovados no concurso de soldado 2014 da Brigada Militar;
Comissao de Representantes dos 650 concursados da Policia Civil; Comissao dos Aprovados no IV
Concurso Publico de Provas e Titulos para Ingresso a Carreira de Defensor Publico do Estado do
Rio Grande do Sul; Comissao dos Aprovados no Concurso Publico para Auditor Fiscal da Receita
Estadual de 2014; CES-RS - Conselho Estadual de Saude do RS; SINTERGS - Sindicato dos
Tecnicos-Cientificos do RS; SERGS - Sindicato dos Enfermeiros do RS; SENGE-RS - Sindicato
dos Engenheiros do RS; CREF-RS - Conselho Regional de Educacao Fisica do RS; CREFONO Conselho Regional de Fonoaudiologia da 7a regiao - RS; CRP-RS - Conselho Regional de
Psicologia do RS; SIPERGS - Sindicato dos Psicologos no RS; SASERS - Sindicato dos
Assistentes Sociais RS; CRESS  Conselho Regional de Servico Social da 10a regiao  RS; CRF 
Conselho Regional de Farmacia do RS; AGMFC - Associacao Gaucha de Medicina de Familia e
Comunidade; CRQ - Conselho Regional de Quimica da 5a regiao  RS; Sindicato dos Jornalistas
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