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Diário CE - Executivo

PROCESSO N03507364/2019
O ESTADO DO CEARA, atraves da SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA MULHERES E DIREITOS HUMANOS  SPS,
outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  STDS, inscrita no CNPJ sob o n.o 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.o 230, Bairro Joaquim Tavora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E
SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.o 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n 268, Bairro Jereissati I, Maracanau/Ceara, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboracao acima referido, nos termos da Constituicao Federal de 1988, da Constituicao do Estado do Ceara de 1989,
da Lei Complementar Federal n.o 101/2000, da Lei Federal n.o 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n 8.726/2016, da Lei Estadual no
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orcamentarias de 2018), da Lei Estadual n.o 16.468/2017 (Lei Orcamentaria Anual de 2018), da Portaria n.o 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.o 119/2012 e suas alteracoes, do Decreto
Estadual n.o 31.406/2014 e suas alteracoes e do Decreto Estadual n.o 31.621/2014, atraves do Processo Administrativo n.o 03507364/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteracao de Plano de trabalho do Termo de Colaboracao no 17/2018, o qual tem como objeto a execucao do Projeto Criando Oportunidades
 Qualificacao Social e Profissional do Trabalhador Cearense - Lote 13, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcricao. ALTERACOES: Ficam registradas as seguintes alteracoes no plano
de trabalho: a) Alteracao de valor das Etapas 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5; b) Alteracao de quantidade e valor da Etapa 1.2; c) Alteracao de valor dos Itens 1.1.1, 1.4.1,
1.5.4, 1.5.5, 1.6.1, 1.6.2, 1.6.3, 1.6.5, 1.6.6, 1.6.7, 1.6.8, 1.6.9, 1.6.10 e 1.6.11; d) Alteracao de quantidade e valor dos Itens 1.1.2, 1.2.1, 1.2.2, 1.3.1, 1.3.2,
1.3.3, 1.3.4, 1.3.6, 1.5.1, 1.5.3 e 1.5.7. RATIFICACAO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais clausulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de maio de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretario Executivo de Planejamento e Gestao Interna da Secretaria
de Protecao Social, Justica, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnologico
e Social - IDEAR. SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 13 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O(A) SECRETARIO(A) DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuicoes que lhe foram delegadas
pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto No
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alinea a da Lei No 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) NARA ALBUQUERQUE GOES, matricula 300206-18, lotado(a) no(a) NUCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCACAO,
do Cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de Supervisor de Nucleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO a partir de 01 de Abril de 2019. SECRETARIA DE
PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETARIO DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** **
PORTARIA SEAS No062/2019  O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuicoes
que lhe confere o art. 4o do Anexo I do Decreto no 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO,
ocupante do cargo de Coordenador Especial da Assessoria Especial de Gestao e Comunicacao, com simbologia DNS-1, matricula no 30020510, a viajar
a cidade de Brasilia-DF, no periodo de 08 a 09 de maio de 2019, com o objetivo de representar o Superintendente em reunioes tecnica do FONACRIAD,
concedendo-lhe 1,5 (uma diaria e meia), no valor unitario de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60% e ajuda de
custo, totalizando R$ 1.191,63 (mil, cento e noventa e um reais e sessenta e tres centavos) de acordo com o art. 3o; alinea b do  1o e 3o do art. 4o, art. 5o e
seu  1o, arts. 6o, 8o e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria
desta Superintendencia. SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No06/SRH/CE/2014
I - ESPECIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS  SRH, inscrita no CNPJ sob o no
11.821.253/0001-42; III - ENDERECO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/no - Centro Administrativo Governador Virgilio Tavora, Terreo  Edificio
SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob no 09.496.357/0001-87;
V - ENDERECO: Av. Alberto Craveiro, no 4001, Castelao; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitacao da Empresa
R.Furlani Engenharia LTDA nos arts. 57,  1o, II da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo no
03119313/2019 ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo e a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato no 06/
SRH/CE/2014, cujo objeto e EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DA BARRAGEM AMARELAS E DA AGROVILA COM RESPECTIVA
INFRAESTRUTURA, NO MUNICIPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARA devidamente especificado no ANEXO A - DAS ESPECIFICACOES
TECNICAS/DESENHOS/PROJETOS, ANEXO B  PLANILHA DE ORCAMENTO BASICO, ANEXO C - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
D - CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO ; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSAO FINANCEIRO; X - DA VIGENCIA: Por forca deste Termo
Aditivo, o prazo de execucao fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o encerramento de 07 de junho de 2019 para 07 de dezembro de
2019. O prazo de vigencia do presente contrato fica prorrogado para 07 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICACAO: Permanecem inalteradas as demais
clausulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 03 DE MAIO DE 2019; XIII - SIGNATARIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos
Recursos Hidricos, THALES MARTINS MARQUES R. Furlani Engenharia Ltda e YURI CASTRO DE OLIVEIRA,Superintendencia de Obras Hidraulicas.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURIDICO
Publique-se.

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS

PORTARIA No040/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS-FUNCEME , no uso de
suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Unico desta Portaria, a viajarem em objeto de servico, com a
finalidade de viagem de campo , concedendo-lhes diarias, de acordo com o artigo 3o; alinea b,  1o do art. 4o; art. 5o e seu  1o; art. 10, do Decreto no 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria da FUNCEME. FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HIDRICOS-FUNCEME , em Fortaleza-Ce , 08 de maio de 2019.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N040/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
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