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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 350 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. considerando a possibilidade de interpretacao extensiva em algumas hipoteses e que, no caso, o adiamento da solucao importaria em prejuizo frontal em relacao a propria solucao do ponto controvertido, o exame da admissibilidade recursal sera realizada pelo Colegiado. 2) Solicitem-se as informacoes, dispensado o esclarecimento quanto ao cumprimento do disposto no art. 1.018, 2o, do CPC/2015, tendo em vista que os autos de origem sao eletronicos. 3) A parte agravada. 4) Apos, retornem-me conclusos. Agravo de Instrumento no 0003084-77.2018.8.19.0000 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0007655-28.2017.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0109697-31.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00076833 - AGTE: THE RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB ADVOGADO: WALMYR MATTOS OAB/RJ-006239 ADVOGADO: SUZEL WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN OAB/RJ-047643 ADVOGADO: ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS OAB/RJ-060865 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA OAB/RJ-160237 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: (...), DETERMINO A RETIRADA DO PRESENTE RECURSO DA PAUTA e dou provimento aos embargos de declaracao para conceder o efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, reconsiderando a decisao do arquivo 18. Preclusas as vias impugnativas, retornem-se os autos conclusos. 3 4 Embargos de Declaracao -Agravo de Instrumento n.o 07.655-28/2017-0000- fls. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0026504-48.2017.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0015861-83.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00256532 - AGTE: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA ADVOGADO: VALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA OAB/RJ-185022 AGDO: ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: C DESIGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ..............Deste modo, e o caso de se considerar prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse recursal, com fulcro no artigo 932, incisos III, do Codigo de Processo Civil. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036470-35.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0148834-98.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00356874 - AGTE: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO: JOSE CARNEIRO NETO OAB/SP-109669 ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO OAB/RJ-025423 ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONCALVES OAB/RJ-159015 AGDO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AGDO: GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA AGDO: CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA AGDO: LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS OAB/RJ-088468 ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS OAB/RJ-097964 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...A vista do exposto, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, nos termos acima, apenas para suprir a omissao consistente nos pleitos de condenacao do recorrente em honorarios recursais e aplicacao das multas previstas no arts. 80, 81 e 774, do CPC/15, desprovendo-os, bem como, corrigir o erro material consistente na determinacao de exclusao da multa de fls. 2.495, para restabelece-la, pois equivocadamente suprimida na decisao monocratica deste Relator de fls. 376/378, ora embargada. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. MAURO DICKSTEIN Desembargador Relator CI Embargos de Declaracao em Agravo de Instrumento n 0036470-35.2017.8.19.0000 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039222-77.2017.8.19.0000 Assunto: Cedula de Credito Bancario / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0287245-38.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00384867 - AGTE: PREVSERV OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET OAB/RJ-114606 AGDO: PROSPER FLEX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIRETITOS CREDITORIOS MULTICEDENTES PROSPER FLEX ADVOGADO: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP-098628 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...A vista do exposto, conhece-se do recurso de embargos de declaracao, negando-lhe provimento, nos termos acima. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039355-22.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0015732-81.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00386153 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0041128-05.2017.8.19.0000 Assunto: Gratificacoes de Atividade / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0014050-55.2017.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00403739 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAO MORAES NETO AGDO: ADIRIS BOECHAT DA SILVEIRA ADVOGADO: DEBORA BOECHAT MACHADO COSTA PIRES OAB/RJ-182992 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: (...), em respeito a seguranca juridica e em acatamento a determinacao oriunda da Secao Civel Comum desta Corte, e o caso de suspensao deste recurso, na forma do artigo 313, IV, do Codigo de Processo Civil, ate que se decida a materia objeto do referido IRDR, devendo as partes informarem o resultado do julgamento. 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055467-03.2016.8.19.0000 Assunto: Violacao aos Principios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 0006709-55.2006.8.19.0028 Protocolo: 3204/2016.00587335 - AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA OAB/RJ-069224 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, dando-lhe provimento, nos termos da fundamentacao acima, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com o art. 31, VIII, do RITJ. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062144-15.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0176343-47.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00612175 - AGTE: NILSON COSTA PEDROSO AGTE: JANE MORGANA MAR PASSOS ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-111663 ADVOGADO: ERIKA LEFEVRE DAXBACHER OAB/RJ-120210 AGDO: RICARDO PFISTERER Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: ...Diante destas consideracoes, rejeito os embargos de declaracao por nao vislumbrar os gravames apontados. Intimem-se. 2 2

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