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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 289 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0065096-71.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00695453 - APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ APDO: MARLENE MAIA RODRIGUES ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ....A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, "a", do CPC. id: 3162967 *** DGJUR - SECRETARIA DA 16a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053062-23.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Acao: 0043659-96.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00544495 - AGTE: DAMIAO FARIAS ADVOGADO: PAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA OAB/RJ-200671 ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES OAB/RJ-216890 AGDO: BANCO GMAC SA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO: A parte contraria do agravo interno, nos termos do 2o do art. 1.021 do CPC. 002. APELACAO 0005635-67.2015.8.19.0054 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0005635-67.2015.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00407850 - APELANTE: LUCIO CLAUDIO BASTOS BARCELOS ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA OAB/RJ-112531 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO TEXTO: A parte contraria do agravo interno, nos termos do 2o do art. 1.021 do CPC. 003. APELACAO 0005987-75.2016.8.19.0026 Assunto: Gratificacoes de Atividade / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0005987-75.2016.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00237542 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: SYLVIA BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-181057 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO: A parte contraria do Agravo Interno, nos termos do 2o do art. 1021 - CPC. id: 3162978 *** DGJUR - SECRETARIA DA 16a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002338-20.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00021082 - IMPTE: ARMANDO DE FREITAS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA OAB/RJ-104727 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MANUEL FELIPE MONTEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: .....Portanto, manifeste-se o Impetrante sobre o alegado, trazendo a planilha referente a diferenca do periodo nao atendido, contado da impetracao. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Intime-se. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011217-79.2016.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00117672 - IMPETRANTE: ROSANIA BARBOSA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA EMILIA MORSE Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DESPACHO 1) Manifeste-se a Impetrante sobre fls. 210/215. 2) Fls. 198/201 - Cumpra-se a determinacao contida no despacho de fls. 195, em relacao ao recolhimento da taxa judiciaria, porquanto o enunciado no 42, do FETJ - Fundo Especial do Tribunal de Justica, ali mencionado, assim prescreve: Enunciado 42 - A isencao estabelecida no art. 115, caput, do Codigo Tributario do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes publicos quando agem na posicao processual de autores, porem, na qualidade de reus, devem, por forca do art. 111, II, do Codigo Tributario Nacional e do verbete no 145 da Sumula do TJRJ, recolher a taxa judiciaria devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora nao houver antecipado o recolhimento do tributo. (NOVA REDACAO) 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0048339-97.2014.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2014.00466249 - IMPTE: MOISES VITORINO NEVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA OAB/RJ-173630 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Manifeste-se o Impetrante sobre a impugnacao de fls. 272/275 e documentos que a instruem. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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