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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1157 a atualizacao no sistema SAJ dos dados relativos a empresa e as partes. Uma via do presente servira como oficio requisitorio de descontos de pensao alimenticia . Sem prejuizo, manifestem-se os Exequentes acerca da satisfacao do credito. Prazo: 05(cinco) dias. Apos, ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP) Processo 1000666-70.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Sonia Maria Badesso Reales - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. A acao foi julgada improcedente por sentenca proferida em 05 de novembro p. p. (fls. 156-159). O(a) autor(a)* interpos recurso de apelacao (fls. 162-170). Recebo o recurso de apelacao (art. 1.010). Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ora apelado, para as contrarrazoes. Prazo: 15 (quinze) dias ( 1o). Se o apelado alegar preliminares (art. 1.009, 1o), o(a) recorrente devera ser intimado a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias ( 2o). A intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, por meio do Portal Eletronico Integrado, tem como pre-requisito o cadastro do entre publico no devido polo de atuacao processual, com o CNPJ: 29.979.036/0001-40 (Comunicado Conjunto no 1.383/2018, DJE: 24.07.2018). Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazoes ou superadas as formalidades ( 3o), subam os autos ao Egregio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO, com as homenagens deste Juizo e observancia das formalidades. O advogado devera atender por meio do link: Peticao Intermediaria de 1o Grau, cadastra-la na categoria: Peticoes Diversas, tipo de peticao: 380024-Contrarrazoes de Apelacao. Intime-se. - ADV: CARLOS RIVABEN ALBERS (OAB 149768/SP), ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP) Processo 1000861-21.2019.8.26.0319 - Mandado de Seguranca Civel - Estabelecimentos de Ensino - Guilherme Vanitelli Oliva - Diretora da Creche Maria Inez Crepaldi - Advogado do(a) impetrante: providencie a impressao do(a) certidao de honorarios, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - sistema ESAJ. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO FAVARO (OAB 224489/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/ SP), JULIANO MOMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 205897/SP), JORGE ALEXANDRE LANGONA (OAB 249180/SP), RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 240177/SP) Processo 1002222-10.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Beneficios em Especie - Reinaldo Vieira Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dr. Aron Wajgarten - Vistos. A acao foi julgada parcialmente procedente por sentenca proferida em 04 de novembro p. p. (fls. 277-287). O autor interpos Embargos Declaratorios (fls. 293-294). Em principio, a parte contraria nao e ouvida a respeito dos embargos de declaracao. Contudo, havendo possibilidade de concessao de efeitos infringentes ao recurso, em homenagem ao Principio do Contraditorio e da Ampla Defesa, a jurisprudencia tem se manifestado no seguinte sentido: Todavia, nao e possivel dar efeito infringente aos embargos de declaracao sem a previa intimacao da parte contraria para responder ao recurso, sob pena de violacao do principio do devido processo legal. (STF Pleno, RE 250.396-7RJ, rel. Min. Marco Aurelio, j. 14.12.99, deram provimento, v.u., DJU 12.5.00, p. 29). Ainda: Conquanto inexista previsao legal expressa quanto a necessidade de intimacao do embargado para impugnar embargos declaratorios opostos com proposito modificativo do julgado, a jurisprudencia do STF pacificou-se no sentido de sua exigencia, pena de violacao do principio do contraditorio e da ampla defesa. (STJ 3a Secao, ED no Resp 172.082-EDcl Edcl Edcl, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 28.5.03, acolheram os embargos para anular o feito a partir do acordao que atribuiu efeitos modificativos ao julgado, DJU 4.8.03, p. 220). Nesse diapasao, considerando a possibilidade de modificacao da decisao, determino a intimacao da parte contraria para responde-lo no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 1.023, 2o). A seguir, voltem-me conclusos (Desp 04). A intimacao do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio do Portal Eletronico Integrado, tem como pre-requisito o cadastro do entre publico no devido polo de atuacao processual, com o CNPJ: 29.979.036/0001-40 (Comunicado Conjunto no 1.383/2018, DJE: 24.07.2018). Int.. - ADV: PAULA GALLI JERONYMO (OAB 317211/SP), FABRICIO GALLI JERONYMO (OAB 254288/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP) Processo 1002820-61.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Alteracao do coeficiente de calculo do beneficio - Manoel Portela Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. A acao foi julgada procedente em parte por sentenca proferida em 10 de outubro de 2019 (fls. 817-825). O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpos recurso de apelacao (fls. 829-845). Recebo o recurso de apelacao (art. 1.010). A(o) autor(a), ora apelado(a), para as contrarrazoes. Prazo: 15 (quinze) dias ( 1o). Se o apelado alegar preliminares (art. 1.009, 1o), o instituto-recorrente devera ser intimado a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias ( 2o). A intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, por meio do Portal Eletronico Integrado, tem como pre-requisito o cadastro do entre publico no devido polo de atuacao processual, com o CNPJ: 29.979.036/0001-40 (Comunicado Conjunto no 1.383/2018, DJE: 24.07.2018). Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazoes ou superadas as formalidades ( 3o), subam os autos ao Egregio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO, com as homenagens deste Juizo e observancia das formalidades. O advogado devera atender por meio do link: Peticao Intermediaria de 1o Grau, cadastra-la na categoria: Peticoes Diversas, tipo de peticao: 380024-Contrarrazoes de Apelacao. Intime-se. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP) Processo 1003342-54.2019.8.26.0319 - Mandado de Seguranca Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Zelinda de Oliveira Barbosa - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Advogado do(a) impetrante: providencie a impressao do(a) ,certidao de honorarios, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - sistema ESAJ. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FLAVIA DE OLIVEIRA (OAB 382029/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL EDSON JOSE TEIXEIRA BARROS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1057/2019 Processo 1004243-22.2019.8.26.0319 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - Joao Marcos Angelico - Isto posto, julgo procedente o presente Procedimento Especial de Jurisdicao Voluntaria (Lei 6.015, de 1973, art. 109) e autorizo seja retificado o assento de nascimento do requerente JOAO MARCOS ANGELICO, lavrado em 26 de marco de 2007, sob no 032903 na pagina 142, do Livro A-51 de Registros de Nascimentos do Cartorio do Registro Civil desta cidade e Comarca de Lencois Paulista, Sao Paulo, para acrescer o nome MOMO, passando a ficar constando que o nome do requerente e JOAO MARCOS MOMO ANGELICO. Por conseguinte, julgo extinto este procedimento (CPC, art. 487, I). Transitada esta em julgado, expeca-se mandado para retificacao ao nobre Oficial do Cartorio do Registro Civil desta cidade e Comarca. Oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I.. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP) Juiz de Direito: MARIO RAMOS DOS SANTOS

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