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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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XXVI, do Provimento no 006/2006-CJRMB, ficaINTIMADO(A)o(a)(s)RECLAMANTE(s), por meio de seu
(sua)(s) patrono(a)(s) legalmente constituido nos autos, do inteiro teor
doDESPACHO/DECISAOprolatado(a) por este MM. Juizo (ID 12659892) e para comparecer a Vara do
Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Para, sito a Rua Mestre Rocha, no 1231,
Centro, Santa Izabel do Para, no dia21/01/2020, as 11:00h, aAUDIENCIA UNA DE CONCILIACAO,
INSTRUCAO E JULGAMENTO, designada nos autos do processo supramencionado, o(a) qual podera
trazer suas testemunhas, no maximo de 03 (tres), independentemente de intimacao (art. 34 da Lei
9.099/95), ou por apresentacao de rol com prazo minimo de 10 (dez) dias antes da realizacao da
audiencia (art. 34,  1o, da Lei 9.099/95), ficando advertido que a ausencia do(a) reclamante(a) importara
na extincao do feito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), podendo, ainda, ensejar na condenacao em custas
processuais (art. 51, 2o, da Lei no 9.099/95). Dado e passado nesta comarca, na cidade de Santa Izabel
do Para (PA), aos8 de novembro de 2019.Romulo Augusto Almeida da Silva. Diretor de Secretaria em
exercicio da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Para.

Numero do processo: 0801327-66.2019.8.14.0049 Participacao: RECLAMANTE Nome: MADSON RAMON
CORREA DE MATOS Participacao: ADVOGADO Nome: FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO
OAB: 22286/PA Participacao: RECLAMADO Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participacao: ADVOGADO
Nome: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB: 060359/RJTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARACOMARCA DE SANTA IZABEL DO PARA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E
CRIMINALATO ORDINATORIOEm cumprimento ao disposto no Provimento no 006/2006-CJRMB,
ficaINTIMADO(A) o(a)(s) RECORRIDO(A)(S),na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar Contrarrazoes ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art.
42,2o da Lei no 9.099/95.Santa Izabel do Para/PA, 8 de novembro de 2019. Romulo Augusto Almeida da
Silva. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da comarca de Santa Izabel do
Para.

Numero do processo: 0800067-51.2019.8.14.0049 Participacao: EXEQUENTE Nome: ISAIAS ALEIXO DA
PAIXAO Participacao: EXECUTADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Participacao:
ADVOGADO Nome: JIMMY SOUZA DO CARMO OAB: 18329/PA Participacao: ADVOGADO Nome:
ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO OAB: 12436/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LUIS OTAVIO
LOBO PAIVA RODRIGUES OAB: 4670/PA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARAVARA DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO
PARADESPACHO0800067-51.2019.8.14.0049RECLAMANTE: ISAIAS ALEIXO DA
PAIXAORECLAMADO: CELPAVistos etc.,Considerando que a parte exequente ofereceu pedido de
cumprimento de sentenca apresentando calculo/valor valor do credito judicial, DETERMINO
prosseguimento na fase de cumprimento de sentenca, inicialmente com a INTIMACAO da parte
devedora/executada (art. 513,  2o, do CPC), para proceder ao pagamento do valor devido no prazo de
quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor devido.Fica advertida a parte executada de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos,
sua impugnacao (art. 525, do CPC).Nos termos do art. 525,  6o, do CPC, a apresentacao de impugnacao
nao impede a pratica dos atos executivos. Assim, caso a parte credora/exequente tenha interesse em
levar a protesto a decisao judicial transitada em julgado, deve proceder nos termos do art. 517, do
CPC.Realizado o pagamento, expeca-se o necessario para o levantamento ou conversao em renda do
valor depositado em favor do Credor.Satisfeito o debito, faca conclusao para SENTENCA DE EXTINCAO
PELO PAGAMENTO.Nao sendo realizado o pagamento, aplico a multa de 10%, nos termos da Sumula n.
517, do STJ e art. 523,  1o, do CPC.Ato continuo, com a ausencia do pagamento, determino a penhora
pelo Sistema BACENJUD.Nao havendo penhora pelo BACENJUD, proceda-se com o
RENAJUD.Realizada(s) penhora(s), intime-se a parte executada, por seu advogado, ou pessoalmente, de
preferencia, por via postal, para eventual impugnacao.Nao havendo impugnacao, serao levadas a efeito as
medidas necessarias para a transferencia da propriedade do(s) bem(ns) para a parte exequente.Cumprase.Santa Isabel do Para (PA), 02 de setembro de 2019. EVERALDO PANTOJA E SILVAJuiz de Direito


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