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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(OAB 270622/SP) Processo 0004483-12.2018.8.26.0368 (processo principal 0002742-44.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca Contratos Bancarios - Melvis Baptista da Costa Junior - Banco do Brasil Sa - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentenca Contratos Bancarios movida por Melvis Baptista da Costa Junior em face de Banco do Brasil Sa. Diante do pagamento integral do debito noticiado pela parte exequente a fls. 117 e da peticao da parte executada de fls. 113, na qual concorda com o valor objeto do bloqueio/penhora on line de fls. 97/102, julgo extinto este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Com fulcro no art. 782, 4o, do CPC, proceda a imediata exclusao do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, porventura incluida nos autos por forca do art. 782, 3o do CPC (SERASAJUD, por exemplo). Expeca-se, desde ja, mandado de levantamento em favor da parte exequente, no valor total objeto do bloqueio/penhora on line de fls. 97 (R$1.258,81), a ser acrescido de juros e correcao monetaria ate o efetivo levantamento, consignando-se que sua advogada, Sabrina Gil Silva Mantecon, possui poderes para receber e dar quitacao (fls. 07). Intime o executado atraves do advogado (pelo D.J.E.), para no prazo de sessenta dias providenciar o recolhimento das custas finais, no valor de 5 Ufesps, codigo 230-6, sob pena de inscricao do debito na divida ativa. Nao sendo recolhidas as custas, expeca-se certidao para inscricao do debito na divida ativa, com entrega a Procuradora do Estado, expedindo-se oficio a ser enviado atraves dos Correios (sem A.R.), para entrega da certidao. Consigno, por fim, que qualquer outro cancelamento de inscricao do nome das partes no cadastro de inadimplentes (como o SCPC ou SERASA, por exemplo, bem como, ainda, aqueles apontamentos nao determinados expressamente por este juizo), e bem assim, o cancelamento ou levantamento do protestos de titulos em relacao a presente demanda, compete as proprias partes os respectivos levantamentos. Certifique-se o imediato transito em julgado. Recolhidas as custas finais, ou expedida a certidao da divida ativa, procedam-se as anotacoes de extincao e arquivem-se os autos. P.I.C. (Retirar mandado de levantamento) - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1000046-71.2019.8.26.0368 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.R.L.C. - B.C.J. - Vistos. 1) Fls. 356/360: ciente do resultado do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora (negou-se provimento). 2) Certifique a serventia se deu cumprimento ao quanto decidido a fls. 283/285, item 2, procedendo-se com urgencia. 3) Concedo a parte requerida os beneficios da justica gratuita. Anote-se. 4) Recebo o aditamento a reconvencao de fls. 311/312 Proceda a serventia ao necessario, a fim de dar valor a reconvencao a ser distribuida (ou ja distribuida) em conformidade com o teor do item 2 de fls. 284: R$ 50.000,00 conforme indicado pela parte requerida/reconvinte a fls. 311/312. 5) Manifeste-se a parte autora/reconvinda sobre a contestacao e especialmente sobre a reconvencao de fls. 208/223 (CPC, art. 343, 1o), em 15 dias. Int. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP) Processo 1000046-71.2019.8.26.0368 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.R.L.C. - B.C.J. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA Vistos. Fls. 290/293 e insistencia de fls. 362/363: o tumulto processual apenas depoe contra a requerente. Com efeito, gratuidade da justica concedida a ela - fls. 133, item 1. * Fls. 283 - deliberacao judicial clara na exigencia ali feita apenas em relacao a parte requerida/reconvinte - vide item 1, logo em sua parte inicial. Nada mais a deliberar a respeito, senao determinar a requerente que nao tumultue o processo como o vem fazendo, porquanto a insistencia em tal podera ser considerado como atitude temeraria, apta a aplicacao da multa prevista no art. 81 do CPC, por forca do art. 80, V do mesmo dispositivo legal. Int. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP) Processo 1000227-72.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Maicon Jonatas Tacciotti - Jose Aparecido Momesso - Vistos. Partes legitimas e bem representadas. Presentes as demais condicoes da acao. Observo, ainda, nao haver preliminares a serem sanadas. Considero saneado o feito. Expeca-se o oficio pugnado pela parte requerida na contestacao (ao INSS, solicitando o CNIS da parte requerente em 10 dias). Com a resposta, intimem-se as partes a se manifestar em 15 dias (prazo comum). Sem prejuizo, a questao demanda dilacao probatoria atraves de pericia medica, conforme pugnado pela parte autora na inicial, a quem incumbe provar os fatos constitutivos de seus direitos (CPC, art. 373, I), salientando-se ser beneficiaria da justica gratuita (fls. 37). Destarte, faculto as partes que apresentem quesitos no prazo de 15(quinze) dias; em igual prazo, poderao indicar assistentes-tecnicos (art. 465, 1o, incisos II e III, do CPC). Apos, com ou sem a apresentacao dos quesitos, oficie-se ao IMESC, a fim de indicar perito, bem como, para designar data e horario para a realizacao da pericia medica deliberada. Apos a indicacao do perito pelo IMESC, encaminhe senha deste processo, a viabilizar a consulta integral e, consequentemente, a pericia a ser feita nos autos. Com a designacao da pericia, intime-se a parte requerente atraves de seu advogado constituido (pelo D.J.E.), para comparecer ao Instituto a data, hora e local designados, sob pena de preclusao da prova. Observo que nao havera intimacao pessoal. Apresentado o laudo, intimem-se as partes a se manifestar sobre o mesmo (atraves do D.J.E.) no prazo comum de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 477, 1o, do Codigo de Processo Civil. A seguir, a conclusao, inclusive para fins de averiguar a respeito da necessidade de audiencia de instrucao e julgamento. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP), RAFAEL ZANIBONI ZANCHETA (OAB 368911/SP), MIZAEL FERNANDO GIBERTONI (OAB 263983/SP) Processo 1000847-84.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Guarda - P.J.S. - A.P.V.P. - Vistos. Fls. 39: como a hipotese trata de direito indisponivel, nada obstante a revelia da parte re (vide certidao de fls. 35), defiro o pedido do Ministerio Publico para determinar a realizacao de estudo social no prazo de 30 dias, intimando-se a Assistente Social do juizo para dar inicio aos seus trabalhos. Com a juntada do relatorio social, as partes para que se manifestem em 15 dias e posterior vista dos autos ao Ministerio Publico para identica finalidade (30 dias). Int. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP) Processo 1001032-59.2018.8.26.0368 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Maria de Lourdes de Meira - Vistos. 1) Fls. 78: providencie a parte exequente o previo recolhimento da taxa judiciaria devida. 2) A seguir, se em termos, proceda o Supervisor de Servicos a inclusao da minuta de bloqueio de valores da parte executada supra no sistema BACENJUD, nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, ate o limite desta execucao (debito apontado a fls. 79/80), para Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2320 que sejam efetivados o bloqueio e a transferencia de eventuais valores para a agencia no 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto. Desnecessaria a formalidade de lavratura de termo de penhora, ja que tal e substituido pela comunicacao relativa a efetivacao do bloqueio (ATHOS GUSMAO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister);

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