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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

requerente arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os limites do artigo 98, 2o e 3o, do Codigo de Processo Civil, por serem beneficiarios da assistencia judiciaria gratuita. Honorarios advocaticios indevidos na especie, pois de relacao angular se trata. Nos termos do artigo 1.000 do Codigo de Processo Civil, certifique a serventia o transito em julgado na data de hoje e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP), IRINEU ROCHA (OAB 76639/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP) Processo 1006799-90.2019.8.26.0482 - Acao de Exigir Contas - Tomada de Decisao Apoiada - R.A.S. - Z.B.S. - Vistos. Trata-se de contas apresentadas pelo curador rinaldo almir da silva, relativa ao exercicio da curatela de zuleigue bais silva, no periodo de dezembro de 2017 a novembro de 2018. A contadoria judicial emitiu parecer a fl. 460. O Ministerio Publico opinou pela sua homologacao (fl. 463). Decido. As contas prestadas nao sofreram qualquer impugnacao, encontrando-se corretas. Portanto, com base na afirmacao da contadoria judicial, avaliada pelo parecer do Ministerio Publico. JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, para que surtam seus juridicos efeitos. Nos termos do disposto no artigo 1000 do CPC, certifique o transito em julgado desta sentenca, na data de hoje. Extraia-se copia desta decisao e junte-se aos autos da interdicao. Publique-se. Intimese. - ADV: NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP) Processo 1007273-61.2019.8.26.0482 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - E.R.P.C.S. - D.F.S. - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO a prisao civil do alimentante D.F.S., qualificado nos autos, pelo periodo de 3 (tres) meses, a ser cumprida em regime fechado, o que faco com fundamento no artigo 528, 3o e 4o, do Codigo de Processo Civil, bem como determino o protesto do pronunciamento judicial, observando-se que para se livrar das medidas aqui impostas, devera o alimentante efetuar o pagamento do debito reclamado, no valor de R$ 1.449,09 (fls. 48/50), corrigido e acrescido das parcelas que se vencerem apos o mes de junho de 2019 e ate a data do efetivo pagamento (artigo 528, paragrafos 1o ao 7o, do Codigo de Processo Civil). Expeca-se mandado de prisao contra o alimentante, observando-se as formalidades legais. Expeca-se, tambem, certidao para fins de protesto do pronunciamento judicial, devendo a serventia encaminhar ao CARTORIO DISTRIBUIDOR DE PROTESTOS desta cidade para o devido cumprimento (Rua Rui Barbosa, no 496, Centro, Presidente Prudente-SP, CEP 19010-260). Ciencia ao Ministerio Publico. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007833-08.2016.8.26.0482 - Interdicao - Tutela e Curatela - A.R.G. - L.R.M. - Vistos. Aguarde-se a proxima prestacao de contas, que devera ocorrer em julho/2019. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), DENISE ZARATE RIBEIRO (OAB 314486/SP), YASMIN SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 357520/SP), MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (OAB 331502/SP), HELOISA CREMONEZI (OAB 231927/SP), GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP) Processo 1007907-96.2015.8.26.0482 - Execucao de Alimentos - Multa de 10% - E.V.C.S. - L.A.S. - Tendo em vista o fim da suspensao do processo que ocorreu em 16/11/2018, os autos serao encaminhados ao arquivo, consoante decisao de fls. 151. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1007939-33.2017.8.26.0482 - Interdicao - Tutela e Curatela - D.S.B.G. - A.S. - Em reiteracao, compareca em cartorio a parte autora, Daniela da Silva Barboza Gregorio, a fim de lavrar o termo de curatela definitiva de Aline da Silva, no prazo de 5 dias. - ADV: GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA (OAB 374760/SP) Processo 1007952-61.2019.8.26.0482 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - M.T.Z. - L.Z. - Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos documentos juntados as fls. 36/44 e do deposito judicial juntado as fls. 45. - ADV: ANDRE CORRAL GARCIA (OAB 387895/SP), SIMONE MARIANA DE LIMA (OAB 266633/SP), JOAO PAULO NISRALLAH SAAB (OAB 356420/ SP) Processo 1008241-33.2015.8.26.0482 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.F.N. - D.F.N. - Vistos. Aguarde-se a proxima prestacao de contas, que devera ocorrer em setembro/2019. Int. - ADV: JOAO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP) Processo 1008616-92.2019.8.26.0482 - Divorcio Consensual - Dissolucao - V.R.M. - - E.S.L.M. - Defiro as partes os beneficios da justica gratuita. HOMOLOGO por sentenca, para que surta seus juridicos e regulares efeitos, a desistencia da acao manifestada pelas partes as fls. 35, e o faco nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Arcarao os requerentes com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os limites do artigo 98 do Codigo de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do Codigo de Processo Civil, certifique o transito em julgado na data de hoje e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: SHEILA SUELI GOMES NEPOMUCENO DOS SANTOS (OAB 354285/SP) Processo 1008717-32.2019.8.26.0482 - Divorcio Consensual - Dissolucao - R.B.M. - - S.C.M. - Vistos. Estando a peticao inicial em conformidade com o disposto no artigo 731 e seus incisos, do Novo Codigo de Processo Civil e, tendo as partes manifestado de forma livre e espontanea sua inequivoca intencao de se divorciarem, o que contou com a anuencia do Ministerio Publico, HOMOLOGO por sentenca o acordo ali formalizado entre eles, sendo desnecessaria a oitiva direta dos conjuges. Em consequencia, DECRETO o DIVORCIO JUDICIAL consensual do casal acima mencionado, com fundamento no artigo 226, 6o, da Constituicao federal e julgo extinto o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Novo Codigo de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, do Novo Codigo de Processo Civil, o transito em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Esta sentenca servira como mandado de averbacao ao Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Prudente - SP, para que proceda a margem do assento de casamento dos requerentes lavrado sob o no 124529 01 55 2007 2 00152 056 0052790 93, a necessaria averbacao, sendo que a conjuge virago voltara a usar seu nome de solteira. Arcarao os requerentes com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os limites do 3o, do artigo 98, do NCPC, por serem beneficiarios da gratuidade da justica. Honorarios advocaticios indevidos na especie, por se tratar de procedimento de jurisdicao voluntaria. Apos, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ciencia a Defensoria Publica. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1008952-96.2019.8.26.0482 - Divorcio Consensual - Dissolucao - B.H.R.S. - - G.C.S.S. - Defiro os beneficios da justica gratuita aos autores. Estando a peticao inicial, emendada as fls. 38/39, em conformidade com o disposto no artigo 731 e seus incisos, do Novo Codigo de Processo Civil e, tendo as partes manifestado de forma livre e espontanea sua inequivoca intencao de se divorciarem, o que contou com a anuencia do Ministerio Publico, HOMOLOGO por sentenca o acordo ali formalizado entre eles, sendo desnecessaria a oitiva direta dos conjuges. Em consequencia, DECRETO o DIVORCIO JUDICIAL consensual do casal acima mencionado, com fundamento no artigo 226, 6o, da Constituicao federal e julgo extinto o processo,

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