Busca de Diários Oficiais


Diário PB - Diários Municipais

VIGENCIA: 15/05/2019 a 31/12/2019

Publicado por:
Jose Djamilson Batista de Araujo
Codigo Identificador:9F165D60

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGAO PRESENCIAL N 010/2019
EXTRATO DO CONTRATO No 061/2019
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
VENDAS DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES, VISANDO
MANTER O BOM FUNCIONAMENTO E MELHORIA DOS
SERVICOS/PROCEDIMENTOS DE SAUDE OFERECIDOS PELO
MUNICIPIO.
FARMAGUEDES
COMERCIO
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS MEDICOS HOSPITALARES
Inscrita no CNPJ no 08.160.290/0001-42.
Com sede na rua Manoel Alves de Oliveira,110, bairro Catole,
Campina Grande-PB.
Com valor de R$ 86.064,00 (oitenta e seis mil e sessenta e quatro
reais).
VIGENCIA: 08/04/2019 a 31/12/2019

Publicado por:
Jose Djamilson Batista de Araujo
Codigo Identificador:739D1E28

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
PROJETO ASA VERDE - JURIPIRANGA - TERMO DE
COOPERACAO
PROJETO ASA VERDE - JURIPIRANGA
TERMO DE COOPERACAO
Pelo presente termo, aos 07 de maio de 2019, no Salao do Tribunal do
Juri da Comarca de Itabaiana, foi celebrado o presente TERMO DE
COOPERACAO entre a Prefeitura de Juripiranga-PB,
representada pelo ilustre Prefeito, Paulo Dalia Teixeira, o Ministerio
Publico do Estado da Paraiba, representado pela 1a Promotora de
Justica da Comarca de Itabaiana, Curadora do Meio Ambiente, Dr.a
Miriam Pereira Vasconcelos e a Superintendencia de Administracao
do Meio Ambiente do Estado da Paraiba-SUDEMA, por sua
Superintendente, Dr.a Elisete Margo Andreoli, para execucao do
PROJETO ASA VERDE que pretende despertar a consciencia
cidada da comunidade local sobre a importancia da separacao correta
dos residuos solidos, para a realizacao correta da coleta seletiva
domiciliar e a reciclagem do lixo, em prol da defesa do meio ambiente
ecologicamente equilibrado, atraves da educacao ambiental, que se
regera mediante as seguintes clausulas e condicoes:
CLAUSULA PRIMEIRA  OBJETIVO:
O presente Termo objetiva firmar uma parceria entre os orgaos acima
mencionados, buscando a efetiva execucao do PROJETO ASA
VERDE, idealizado pela 1a Promotoria de Itabaiana e totalmente
abracado pelo Municipio de Juripiranga, com o integral apoio da
SUDEMA, para capacitacao de escoteiros mirins ambientais,
selecionados conforme descrito no referido Projeto, que agirao como
multiplicadores do saber do mecanismo correto do processo de
separacao dos residuos, para a plenitude de uma coleta seletiva correta
e sustentavel, apos receber cursos de formacao e capacitacao
ministrados pelo orgao ambiental.

CLAUSULA SEGUNDA  DAS RESPONSABILIDADES E
OBRIGACOES:
I  Das obrigacoes compartilhadas pelas partes:
a) Empreender esforcos para atingir os resultados ajustados neste
Termo de Cooperacao;
b) Cumprir as condicoes, responsabilidades e obrigacoes definidas
neste Termo de Cooperacao;
c) Divulgar amplamente atraves das redes sociais e da imprensa, para
a sociedade em geral as realizacoes conjuntas deste Termo de
Cooperacao.
II) Das obrigacoes da Prefeitura de Juripiranga:
a) Executar o plano de trabalho que faz parte do anexo II do
PROJETO ASA VERDE e todas as clausulas do Convenio que
firmara com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Protecao dos
Interesses Difusos da Paraiba, caso seja contemplado com os recursos
do FDD;
b) Selecionar, atraves de redacao que sera aplicada pela Secretaria
Municipal de Educacao de Juripiranga, os escoteiros-mirins
ambientais aptos a integrar o PROJETO ASA VERDE;
c) Promover quinzenalmente grande mobilizacao social, com
passeatas, panfletagem e carro de som, com os escoteiros mirins, para
envolver toda a comunidade mogeirense no aprendizado da separacao
correta dos residuos, para uma coleta seletiva adequada e sustentavel;
d) Acompanhar as atividades realizadas pelos escoteiros, sob a
Coordenacao da Comissao Municipal Ambiental, formada por 3
professores indicados pela Secretaria de Educacao, que os
acompanhara e os direcionara, por meio de cronograma e
planejamento, a cada atividade a ser desenvolvida;
e) Viabilizar para a SUDEMA todo espaco e material solicitado para
execucao de debates com a participacao de membros da sociedade,
palestras, exibicao de filmes, documentarios, gincanas, workshops e
todas as atividades que facam parte do cronograma de acao do
PROJETO ASA VERDE.
III  Das obrigacoes do 1a Promotoria da Comarca de Itabaiana Curadoria do Meio Ambiente:
a) Promover a difusao de informacoes do PROJETO ASA VERDE,
fruto deste Termo de Cooperacao, pelo site do Ministerio Publico,
redes sociais, com o fim de divulgar para a sociedade, tanto as etapas
de sua execucao, como os resultados obtidos, podendo fiscalizar toda
atuacao das partes;
b) Orientar os demais cooperadores deste Projeto naquilo que lhe for
pertinente e necessario para o bom e fiel desempenho de seu objeto.
IV  Das obrigacoes da SUDEMA:
a) A SUDEMA, conforme encrustado no art. 2o, IV, da Lei 6.577/99,
ministrara, por meio de sua Coordenadoria de Educacao Ambiental,
curso de formacao com carga horaria de 16 horas e cursos de
aperfeicoamento quantos sejam necessarios limitados a carga horaria
de 24 horas, antes e durante a execucao do PROJETO ASA VERDE,
aos estudantes selecionados pela Secretaria de Educacao de
Juripiranga, denominados escoteiros mirins ambientais, transmitindolhes os ensinamentos teoricos e praticos para a promocao de uma
correta separacao do lixo, visando coadjuvar o municipio de
Juripiranga a realizar de maneira sustentavel e adequada a coleta
seletiva dos residuos solidos existentes;
b) Durante a execucao dos cursos, a SUDEMA se compromete a usar
metodologia de ensino que desperte nos escoteiros mirins a
consciencia do poder-dever de defender o Meio Ambiente
ecologicamente equilibrado, para despertar o envolvimento e a
responsabilidade cidada da comunidade local na pratica de correta
separacao dos residuos solidos;
c) Dentre as atividades desenvolvidas durante os cursos, a SUDEMA
capacitara os escoteiros mirins para sob a coordenacao da comissao
ambiental mogeirense, promover debates com a participacao de
membros da sociedade do municipio, palestras, exibicao de filmes,
documentarios, gincanas, workshops, realizacao de oficinas de
reciclagem, apresentacoes teatrais, visitas e passeios ecologicos,
realizacao de dinamicas de grupo e todas as atividades que facam
parte do cronograma de acao do PROJETO ASA VERDE.
CLAUSULA TERCEIRA  DOS DIREITOS:

www.diariomunicipal.com.br/famup

15

Paraiba , 23 de Maio de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO X | No 2354
Os orgaos signatarios, dentro de suas respectivas areas de atuacao, se
reservam o direito de requerer dos demais o cumprimento dos deveres
e obrigacoes previstos no presente Termo de Cooperacao, no intento
de atingir integralmente o seu objetivo.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em
03 (tres) vias de igual teor e forma, para que possa surtir seus efeitos
legais e juridicos.
Juripiranga, 07 de maio de 2019.
PAULO DALIA TEIXEIRA
Prefeito de Juripiranga- PB

Publicado por:
Edivanio Bernardo dos Santos
Codigo Identificador:34186653

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.o 209/2019 - PREGAO PRESENCIAL No
00036/2018
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.o 209/2019 PREGAO PRESENCIAL No 00036/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
CONTRATADA: F. L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA 
EPP, CNPJ no 24.437.252/0001-40.
OBJETO: Registro de Precos, para a aquisicao de moveis e
eletrodomesticos, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Juripiranga.
VALOR TOTAL: R$ 18.750,25 (Dezoito Mil e Setecentos e
Cinquenta Reais e Vinte e Cinco Centavos).
FONTES DE RECURSOS: FUNDEB, QSE, PDDE, IGDBF, SCFV,
CRAS, FMDS, FPM, ICMS e DIVERSOS.
VIGENCIA: 15/05/2019 a 31/12/2019.
Juripiranga(PB), 15 de maio de 2019.
PAULO DALIA TEIXEIRA
Prefeito

Publicado por:
Edivanio Bernardo dos Santos
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.