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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 52
181-APELACAO CIVEL - AP 0025006-21.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES FISCAIS E
SAUDE DE PALMAS NUMERO: 0023842-16.2018.827.2729.
APELANTES: PEDRO GOMES DOS SANTOS/MAUZIRAN GOMES MOURA.
DEFENSOR PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
182-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026565-13.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS.
REFERENTE: EMBARGOS A EXECUCAO DO JUIZO DA 1a ESCRIVANIA CIVEL DE ALVORADA
NUMERO: 0001154-10.2019.827.2702.
AGRAVANTE: VALTER PEREIRA LIMA.
DEFENSOR PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/CRISTIANA VASCONCELOS BORGES
MARTINS.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
183-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0028020-47.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER N 0017607-39.2017.827.2706 DO JUIZO DO
JUIZADO ESPECIAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAINA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: PATRICIA GOMES ALVES.
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
184-APELACAO CIVEL - AP 0028224-57.2019.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - IDOSO .
ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS
MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO DO JUIZO DA 1a ESCRIVANIA CIVEL DE AXIXA NUMERO:
0000930-42.2019.827.2712.
APELANTE: ADELADIO PEREIRA.
ADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO.
APELADO: BANCO CETELEN S.A.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora

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