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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Divisao da 4a Turma
Acordao
Expediente ACO/2019.000011 da(o) Divisao da 4a Turma
AC - 599016/CE - 0001065-97.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Mucambo
APTE : ADRIANO ALVES MELO 
ADV/PROC : ABDIAS FILHO XIMENES GOMES ( CE018015) 
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIARIO. AUXILIO-DOENCA. COISA JULGADA MATERIAL. 
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATERIA JA ACOBERTADA PELO INSTITUTO DA COISA JULGADA. 
NAO DEMONSTRACAO DE MUDANCA FATICA. EXTINCAO DO PROCESSO.  APELO IMPROVIDO.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento a apelacao, nos 
termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte  
integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 597643/PB - 0003210-63.2017.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Cuite
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : TATIANE CRUZ DA SILVA 
ADV/PROC : JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO ( PB017938) 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. SALARIO-MATERNIDADE. CORRECAO 
MONETARIA PELO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. INEXISTENCIA DE OMISSAO NO 
ACORDAO  EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARACAO IMPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento os embargos de 
declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam 
fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 596950/SE - 0002621-71.2017.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Capela
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : FLAVIO DOS SANTOS 
ADV/PROC : LUANA CAMPOS PROFESSOR DE SOUZA ( SE004443) e outros
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. AMPARO ASSISTENCIAL. CORRECAO 
MONETARIA COM APLICACAO DO IPCA-E. INEXISTENCIA DE OMISSAO NO ACORDAO EMBARGADO. 
EMBARGOS DE DECLARACAO IMPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento aos embargos 
de declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
91/124
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