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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 86
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 35-51.2019.6.09.0125
Protocolo no 11.814/2019
Requerente: PR  Partido da Republica  Campinacu-GO
Interessado: Marcos de Oliveira Silva
Interessado: Antonio Alves de Castro
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 46, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017,  JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do PR  
Partido da Republica  Campinacu-GO referentes ao exercicio financeiro de 2018.
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 33-81.2019.6.09.0125
Protocolo no 11.819/2019
Requerente: PT  Partido dos Trabalhadores  Campinacu-GO
Interessado: Jose Sinval Alves da Costa
Interessado: Samuel Monteiro da Silva
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 46, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017,  JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do PT  
Partido dos Trabalhadores  Campinacu-GO referentes ao exercicio financeiro de 2018.
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
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