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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
995Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), ADV: LEANDRO COELHO DANTAS (OAB 33463/CE), ADV: 
MICHELLY BRAGA CANDIDO (OAB 38385/CE) - Processo 0000148-50.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Cicero Venceslau Silva - REQUERIDO: Avon Cosmeticos Ltda - Fica 
V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida 
ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, 
I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha 
necessidade de audiencia de instrucao nem de producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar 
as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no 
prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. 
Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE), ADV: VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (OAB 46749/MG) - Processo 
0000149-35.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonia 
Goncalves Moreno - REQUERIDO: Mercantil Financeira S/A. Credito Financiamentos e Investimentos - Fica V.Sa. devidamente 
intimado(a) da Decisao interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado 
Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente 
Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade 
de audiencia de instrucao nem de producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes 
desta decisao e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) 
dias. Apos o decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de 
novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE) - 
Processo 0000150-20.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Antonia Goncalves Moreno - REQUERIDO: Mercantil Financeira S/A. Credito Financiamentos e Investimentos - Fica V.Sa. 
devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao 
rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, 
do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha 
necessidade de audiencia de instrucao nem de producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar 
as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no 
prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. 
Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE) - 
Processo 0000151-05.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Antonia Goncalves Moreno - REQUERIDO: Liberty Seguros S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria 
cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 
9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), 
aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, 
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE), ADV: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS) - Processo 
0000152-87.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonia 
Goncalves Moreno - REQUERIDO: Previsul Seguradora - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria cujo 
teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. 
Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado 
supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de producao 
de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar 
documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltemme os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante 
Costa Juiz de Direito
ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840-0/CE), ADV: 
FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB 126162/RJ) - Processo 0002780-54.2015.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Luiza Rosangela Olinda Alves - REQUERIDO: Vrg Linhas Aereas S/A - 
Fica V.Sa. devidamente intimado(a) do Despacho de fls.97 cujo teor segue adiante transcrito:R. h. Certificar se ocorreu o transito 
em julgado. Apos, intimar a parte promovente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 93/35, no prazo de 05 
(cinco) dias. Ocorrendo o transito e nao havendo manifestacao da parte autora, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 24315A/CE), ADV: FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI 
(OAB 8978/CE), ADV: DANILSON DE CARVALHO PASSOS (OAB 20322/CE), ADV: JOAO GERSON FERNANDES DUARTE 
(OAB 23201/CE) - Processo 0003116-92.2014.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito - 
REQUERENTE: Maria Selma Alves Bezerra - REQUERIDO: Telefonica Brasil S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao 
interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:ANTE O EXPOSTO, e diante do enunciado no 166, do FONAJE (nos Juizados 
Especiais Civeis, o juizo previo de admissibilidade do recurso sera feito em primeiro grau), entendo que estao satisfeitos todos 
os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrinsecos quanto os extrinsecos, alem da correta regularidade formal, 
indispensaveis a ulterior apreciacao do merito do recurso pela Turma Recursal competente, motivo pelo qual mantendo em 
todos os termos a sentenca atacada e RECEBO o presente recurso inominado nos efeitos devolutivo e suspensivo, inteligencia 
do art. 43, da Lei no 9.099/95. Intimar a parte recorrida para apresentar as contrarrazoes recursais no prazo de 10 (dez) dias, 
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