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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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o autor e portador de patologia de coluna lombo-sacra (Espondilolistese). As fls. 70/71, em, 14/09/2009, o
autor informa o descumprimento da antecipacao de tutela deferida pelo juizo e requer seu cumprimento,
reiterando o pedido em audiencia realizada em 23/02/2010, conforme termo acostado as fls. 73/74.
Encaminhados os autos a Justica Federal de 1a Instancia, o Juizo Federal, em despacho de fls. 89, em
25/07/2001, entendendo que o perito nomeado pelo Juizo Estadual nao possuia a imparcialidade exigida,
o destituiu do encargo e anulou o laudo pericial anteriormente produzido, designando profissional diverso
para oficiar como perito. Importa destacar e transcrever os quesitos respondidos pelo perito medico, em
documento de fls. 92/93, qual seja, o Laudo Pericial. 1. O(a) periciando(a) e ou foi portador(a) de doenca
ou sessao fisica ou mental? Qual o diagnostico literal e o seu respectivo Codigo Internacional de Doenca CID? ESPONDILISTESE GRAU II - CID Q76.2, M47.9 2. Sendo ou tendo sido portador de doenca, e
possivel definir as datas de seu inicio e termino? Quais? NAO E POSSIVEL DEFINIR A DATA. 3. Sendo o
autor portador de lesao fisica ou mental, e possivel definir a data de seu inicio e a sua causa? SEGUNDO
O PERICIANDO FOI A MAIS OU MENOS A 10 ANOS, DURANTE SEU TRABALHO CAIU SOBRE AS
SUAS COSTAS 14 DE BOI, DE APROXIMADAMENTE 104 KG. DEPOIS DISSO TEM SENTIDO DOR
CONSTANTE. 4. E possivel definir a data da consolidacao da doenca ou da lesao? Qual? NAO E
POSSIVEL DEFINIR A DATA DA CONSOLIDACAO DA DOENCA POR FALTA DE EXAMES 5. Caso o
autor seja portador de doenca ou lesao, descrever brevemente quais as limitacoes fisicas e/ou mentais
que ela(s) impoe(m) ao periciando. ESFORCO FISICO: PEGAR PESO, FICAR POR MUITO TEMPO EM
PE, TRABALHO BRACAL. 6. Essa doenca ou lesao incapacita o periciando(a) para o exercicio da sua
atual atividade profissional ou para as suas atividades habituais (no caso de estudante, desempregado,
aposentado, dona de casa, etc? ESTA INCAPACITADO PARA SUAS ATIVIDADE HABITUAL E PARA O
TRABALHO BRACAL. 7. Essa doenca ou lesao incapacita o periciando(a) para o exercicio de outras
atividades laborativas que lhe garantam a subsistencia, distintas da que exerce atualmente? SIM 8. O
periciando necessita de ajuda de terceiro para o exercicio das atividades do dia-a-dia? Em caso afirmativo,
especificar a necessidade, esclarecendo se a ajuda exigida e permanente ou nao. NAO. CONSEGUE
REALIZAR SUAS ATIVIDADES DOS DIA-A-DIA SOZINHO. 9. A incapacidade decorreu de acidente de
trabalho? SIM, ACIDENTE DE TRABALHO 10. E possivel definir a data do inicio da incapacidade? Qual?
SEGUNDO O PERICIANDO FOI NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2000, LOGO APOS O ACIDENTE. 11. A
incapacidade e temporaria ou permanente? AGUARDANDO EVOLUCAO DO TRATAMENTO 12. Caso
o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade e susceptivel de recuperacao para o exercicio
da atividade profissional anteriormente exercida pelo periciando? AGUARDANDO EVOLUCAO DO
TRATAMENTO 13. Em caso negativo, caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade e
susceptivel de recuperacao ou reabilitacao para o exercicio de outras atividades que lhe garantam a
subsistencia que nao as anteriormente exercidas pelo periciando? Em caso afirmativo, de qual natureza?
AGUARDANDO EVOLUCAO DO TRATAMENTO 14. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente
incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliacao do beneficio por incapacidade temporaria? 02
ANOS 15. Existe previsao de data para cessacao da incapacidade? AGUARDANDO EVOLUCAO DO
TRATAMENTO 16. E possivel precisar a extensao ou gravidade da lesao ou doenca em exame
meramente clinico, sem que tenham sido realizados exames especificos? NAO. E NECESSARIO
EXAMES ESPECIFICOS. 17. O periciando apresentou algum exame especifico? Qual? SIM.
APRESENTOU TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LOMBAR DO ANO 2000, E 2008. RESSONANCIA
MAGNETICA DA COLUNA LOMBAR DO ANO 2001, ATESTADOS E LAUDOS MEDICOS. 18. A lesao ou
doenca compromete o funcionamento de orgaos vitais? NAO COMPROMETE ORGAOS VITAIS. 19.
Houve progressao, agravamento, ou desdobramento da doenca ou lesao ao longo do tempo ou no
exercicio da atividade laboral? VEM MANTENDO O QUADRO 20. O(a) periciando(a) esta acometido de:
tuberculose ativa, hanseniase, alienacao mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversivel e
incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,
estado avancado de doenca de Paget (ostaite deformante), sindrome de deficiencia imunologica adquirida
(AIDS) e/ou contaminacao por radiacao ou doenca degenerativa? ESPONDILISTESE GRAU II CID: Q76.2
21. Outras observacoes / comentarios. O Juizado Especial Federal Civel, apos identificar no laudo pericial
solicitado que a incapacidade apresentada resultava de molestia decorrente de acidente de trabalho,
declarou, em decisao de fls. 100, a incompetencia da Justica Federal para processar e julgar o feito. O
INSS comunicou, as fls. 104 o cumprimento da decisao judicial de reativacao do beneficio. Sobreveio
sentenca, cujo dispositivo transcrevo: "POSTO ISSO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo
PROCEDENTE o pedido para CONCEDER ao autor o beneficio previdenciario do AUXILIO-ACIDENTE,na
forma do art. 86,  1o da Lei no 8.213/91, iniciando a partir do dia seguinte ao da cessao do auxilio-doenca,
na forma do  2o do artigo acima citado. Por consequencia do resultado do julgamento, com as devidas
adequacoes referentes as parcelas vencidas, confirmo a decisao que antecipou os efeitos da tutela. Por


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