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Diário CE - Executivo

do Estado do Ceara, como o unico competente para resolver questoes relacionadas a este Termo Aditivo nao resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia do Instrumento de Repasse n. 058/2018, que tem
como o objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira,
producao de ovinocultura/caprinocultura e suinocultura, observando aspectos
ambientais e de sustentabilidade economica e social dos agricultores(as)
familiares, por mais um periodo de 12 (doze) meses, que serao contados a
partir do dia 25 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo nao trata
de valor, apenas prazo. DA VIGENCIA: por mais um periodo de 12 (doze)
meses, que serao contados a partir do dia 25 de abril de 2019. DA RATIFICACAO: As demais clausulas e condicoes do Instrumento de Repasse
No. 058/2018 ora aditado, nao foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 22 de Abril de 2019. SIGNATARIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretario do Desenvolvimento Agrario
e CICERA LUCILENE SANTANA SOUZA - Presidente da Associacao.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza/CE,
08 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA

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1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
N050/2018
ESPECIE: 1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA E ASSOCIACAO
COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA
DOS VEADOS, PITOMBEIRA E BELO HORIZONTE MUNICIPIO DE
IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA. ENDERECO: Av. Bezerra de Menezes, n. 1820, Sao Gerardo, Fortaleza, Ceara,
CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DOS VEADOS,
PITOMBEIRA E BELO HORIZONTE ENDERECO: Lagoa dos Veados,
S/N, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE FUNDAMENTACAO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-a por toda a legislacao
aplicavel, Art. 35, 1o, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei no
13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como
nas informacoes contidas no Processo Administrativo n 02471510/2019 e no
Parecer Juridico no. 312/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceara, como o unico
competente para resolver questoes relacionadas a este Termo Aditivo nao
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia do Instrumento
de Repasse n. 050/2018, que tem como objetivo desenvolver as atividades
produtivas propostas neste plano(suinocultura e ovinocaprinocultura) em
sistema semi-intensivo, para um grupo de agricultores e agricultoras familiares das comunidades de Lagoa dos Veados, Santa Luzia e Belo Horizonte,
atraves da implantacao de estrutura adequada para o desenvolvimento das
atividades e acompanhamento sistematico por assessoria tecnica continuada,
por mais um periodo de 12 (Doze) meses, que serao contados a partir do dia
20 de Abril de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo nao trata de valor,
apenas prazo. DA VIGENCIA: por mais um periodo de 12 (Doze) meses,
que serao contados a partir do dia 20 de Abril de 2019. DA RATIFICACAO:
As demais clausulas e condicoes do Instrumento de Repasse No. 050/2018
ora aditado, nao foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 15 de Abril de 2019. SIGNATARIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ - Secretario do Desenvolvimento Agrario e FRANCISCO
ERIBERTO DE AZEVEDO - Presidente da Associacao. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza/CE, 07 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA

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1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
N060/2018
ESPECIE: 1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA E ASSOCIACAO COMUNITARIA DA FAZENDA PELADA E ADJACENCIAS
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
 SDA. ENDERECO: Av. Bezerra de Menezes, n. 1820, Sao Gerardo,
Fortaleza, Ceara, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIACAO
COMUNITARIA DA FAZENDA PELADA E ADJACENCIAS ENDERECO: Fazenda Pelada, S/N, Zona Rural, CEP 62.270-000, Hidrolandia/CE
FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-a
por toda a legislacao aplicavel, Art. 35, 1o, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei no 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informacoes contidas no Processo Administrativo n 02471382/2019 e no Parecer Juridico no. 391/2019. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceara, como o unico competente para resolver questoes relacionadas a
este Termo Aditivo nao resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da
vigencia do Instrumento de Repasse n. 060/2018, que tem como objetivo
desenvolver as atividades produtivas  quintais produtivos associados a criacao
de galinhas caipiras e suinoculturas - para um grupo de agricultores e agricultoras familiares da comunidade de Fazenda Pelada, proporcionando uma
melhor qualidade alimentar e nutricional das familias e garantir um aumento
na geracao de renda das mesmas, por mais um periodo de 12 (doze) meses,
que serao contados a partir do dia 25 de Abril de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo nao trata de valor, apenas prazo. DA VIGENCIA: por mais
um periodo de 12 (doze) meses, que serao contados a partir do dia 25 de
Abril de 2019. DA RATIFICACAO: As demais clausulas e condicoes do
Instrumento de Repasse No. 060/2018 ora aditado, nao foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 22 de Abril de
2019. SIGNATARIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretario do
Desenvolvimento Agrario e ANTONIA SANDRA MOURA DA SILVA
- Presidente da Associacao. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
No065/2018
ESPECIE: 1o TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA E ASSOCIACAO
COMUNITARIA PRO-DESENVOLVIMENTO DO SITIO TABULEIRO
BRANCO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO  SDA. ENDERECO: Av. Bezerra de Menezes, n.
1820, Sao Gerardo, Fortaleza, Ceara, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIACAO COMUNITARIA PRO-DESENVOLVIMENTO DO
SITIO TABULEIRO BRANCO ENDERECO: Sitio Tabuleiro Branco, s/n,
Zona Rural, CEP 63.190-000, Santana do Cariri/CE FUNDAMENTACAO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-a por toda a legislacao
aplicavel, Art. 35, 1o, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei no
13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como
nas informacoes contidas no Processo Administrativo n 02980562/2019 e no
Parecer Juridico no. 401/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceara, como o unico
competente para resolver questoes relacionadas a este Termo Aditivo nao
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia do Instrumento
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