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Diário RO - Justiça

419DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Proximo ao Detan e BPM., Jardim 
Aurelio Bernardi, Ji-Parana - RO - CEP: 76907-400 - Fone:(69) 
Processo n. 7010035-66.2018.8.22.0005
REQUERENTE: DIVAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - 
ME 
Advogados do(a) REQUERENTE: EVELYN NARYHAN 
MENDONCA SANCHES - RO9027, ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO 
DA SILVA - RO0007495, MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA 
- RO0005174
REQUERIDO: PATRICIA CUSTODIO RAMOS 
Intimacao
Processo: 7010035-66.2018.8.22.0005
Por falta de tempo habil para citacao e intimacao na data de 
audiencia anteriormente agendada, a audiencia de conciliacao fica 
redesignada para a data abaixo:
FINALIDADE: Intimar a parte autora, por seu (sua) advogado (a) 
constituido (a), a comparecer em Audiencia de Conciliacao, que 
realizar-se-a nas dependencias do CEJUSC  Centro Judiciario 
de Solucao de Conflitos e Cidadania, Rua Elias Cardoso Balau, no 
1220, bairro Jardim Aurelio Bernardes, Ji-Parana/RO, ciente que a 
ausencia importara em extincao e arquivamento do feito, nos termos 
do art. 51, I, da lei 9.099/95, bem como das demais advertencias 
constantes no Prov. Conj. Presidencia e Corregedoria 001/2017,( 
DJ 08/06/2017), conforme determinado no r. DESPACHO.
AUDIENCIA: Tipo: Conciliacao Sala: Sala 2 Data: 01/03/2019 Hora: 
10:00 
ADVERTENCIAS(conforme Prov. Conj. Presidencia e Corregedoria 
001/2017, DJ 08/06/2017): 1. A ausencia do autor na audiencia 
acarretara extincao e arquivamento do feito, a do requerido 
presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela 
parte autora  revelia (Art. 20 da Lei 9.099/95). Ressalto que, 
tratando-se de pessoa juridica no polo ativo, a requerente devera 
ser representada pelo empresario individual ou pelo socio dirigente 
(Enunciado 141 do Fonaje). 2.A pessoa juridica que figurar no 
polo passivo da demanda devera fazer-se presente na audiencia 
atraves de preposto credenciado (carta) com poderes especificos, 
sob pena de revelia, salvo na hipotese de celebracao de acordo, 
caso em que a carta podera ser juntada no prazo de 48 (quarenta 
e oito) horas; 3. Havendo relacao de consumo, fica expressamente 
consignada a possibilidade de inversao do onus da prova; 4.A parte 
requerida devera ate o ato da data da audiencia de conciliacao, 
apresentar contestacao e demais provas, justificando a pertinencia, 
inclusive indicacao de testemunhas (com completa qualificacao); 5. 
Na audiencia de conciliacao, a parte autora devera se manifestar, 
em ate 10 min, sobre a contestacao e documentos eventualmente 
apresentados pelo requerido. 6.Em causas de valor inferior a 20 
salarios-minimos, a presenca de advogado e facultativa, ciente as 
partes das manifestacoes necessarias, conforme acima exposto 
(item 4 e 5). Nas causas de valor superior a 20 salarios-minimos, 
as partes deverao comparecer acompanhadas de advogado. 
Caso nao disponham de recursos para contratacao de advogado, 
deverao solicitar atendimento, com antecedencia (15 dias antes da 
audiencia), a sede da Defensoria Publica (AV.: Marechal Rondon 
No 527, Bairro: Centro, Ji-Parana, Fone (69) 3422-7112); 7. As 
partes deverao comunicar eventuais alteracoes dos respectivos 
enderecos, sob pena de se considerar como valida e eficaz a carta 
de intimacao/MANDADO de intimacao. 8. Os prazos processuais 
no Juizado Especial, inclusive na execucao, contam-se da data 
da intimacao ou ciencia do ato respectivo; 9- As partes deverao 
comparecer a audiencia munidos de documentos de identificacao 
validos (Pessoa Juridica  atos constitutivos, contrato social), bem 
como cientes de seus dados bancarios, a fim de agilizar eventual 
acordo. 
Ji-Parana, 10 de janeiro de 2019.
Kennyson Julio da Silva Marcelino
Diretor de Secretaria
1a VARA CIVEL 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279 Processo: 7010469-55.2018.8.22.0005
Classe: FAMILIA- SEPARACAO LITIGIOSA (141)
AUTOR: G. P. D. S.
Advogado do(a) AUTOR: GENECI ALVES APOLINARIO - 
RO0001007
REU: J. A. D. Q.
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO
Fica a parte autora intimada, por meio de seus advogados, do ato 
judicial ID 23262009:
DECISAO 
Trata-se de acao de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel 
com pedido de partilha de bens, alimentos e guarda proposta por 
G. P. D. S., em face de J. A. D. Q..
Os autos vieram conclusos para DESPACHO inicial.
E a sintese. Decido.
Compulsando a exordial, verifica-se que a requerente, o requerido 
e os filhos menores residem na cidade de Rondolandia/MT, que 
pertence a comarca de Comodoro/MT. 
O Codigo de Processo Civil em seu artigo 53, inciso I, alinea aduz: 
E competente o foro: I- para a acao de divorcio, separacao, 
anulacao de casamento e reconhecimento de uniao estavel: a)de 
domicilio do guarda de filho incapaz;.
Assim, nao justifica a tramitacao do processo nesta Comarca.
PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, com 
fulcro no art. 53, inciso I, do CPC, declino de oficio a competencia 
para processar e julgar o presente feito a uma das varas civeis da 
Comarca de Comodoro/MT, para onde devera ser encaminhado o 
feito, apos as baixas necessarias neste juizo.
Intime-se.
Ji-Parana/RO, 28 de novembro de 2018.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
Obs.: Nao e necessario peticionar unicamente informando ciencia, 
uma vez que o Sistema a registrara automaticamente no limite do 
prazo da intimacao.
Ji-Parana, 9 de janeiro de 2019. 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Ji-Parana - 1a Vara Civel, Reg. Pub. e Correg. dos Cart. Extra 
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji-Parana, 
RO Processo n.: 7012131-54.2018.8.22.0005
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Pagamento, Seguro, Honorarios Advocaticios, Citacao
AUTOR: MARGARIDA DE FREITAS SILVA, AREA RURAL, 
ESTRADA DA PRAINHA, CHACARA 77 AREA RURAL DE JIPARANA - 76914-899 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA OAB no 
RO7230
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA, EDIFICIO CITIBANK 100, RUA DA ASSEMBLEIA 100 
CENTRO - 20011-904 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: 
Valor da causa:R$6.750,00
DESPACHO 
1. Defiro os beneficios da gratuidade de justica (art. 98 e seguintes, 
do nCPC).
2. Trata-se de acao de cobranca de indenizacao de seguro DPVAT, 
na qual a parte autora informa nao ter interesse na designacao de 
audiencia de tentativa de conciliacao, e conforme ja manifestado 
pela re em acoes da especie, dispenso a audiencia de tentativa de 
conciliacao inicialmente.
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