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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

expressa autorizacao judicial. 019. HABEAS CORPUS 0045680-76.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MARICA VARA CRIMINAL Acao: 0111538-51.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00467020 - IMPTE: MISAEL CONSTANTINO DA SILVA OAB/RJ-180535 PACIENTE: DYEGO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: ALEXANDRO LUIZ DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMENTA Habeas Corpus. O impetrante postula o relaxamento ou a revogacao da prisao preventiva. Liminar deferida. Parecer da Procuradoria de Justica pela concessao parcial da ordem. 1. Paciente preso em flagrante em 11/05/2018, e preventivamente desde 17/05/2018, denunciado pela pratica, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33 e 35,

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