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Diário MA - Tribunal de Contas

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva
OBSERVACAO: Total de Processos: 15
9 - Conselheiro-Substituto Osmario Freire Guimaraes
1 - PROCESSO: 3922 / 2011
NATUREZA: Prestacao de Contas Anual de Gestores
ESPECIE: Tomada de Contas dos Gestores da Administracao Direta
EXERCICIO FINANCEIRO: 2010
ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE BACABEIRA
RESPONSAVEIS: Espirito Santo De Maria Santana Torres (281.246.423-20), Jacilene Costa Do Vale Correa
(238.549.363-20), Jose Venancio Correa Filho (375.275.173-87), Vilany Oliveira Rodrigues (288.754.273-72).
PARTE:
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes - OAB/MA 10.724;
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA8307;
Advogado: Raimundo Erre Rodrigues Neto - OAB/MA 10599;
Advogado: Silas Gomes Bras Junior - OAB-MA 9837;
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira
OBSERVACAO: Observacao:Recurso de Reconsideracao - Tomada de Contas da Adm. Direta e Fundos
(apensados) - Responsaveis ordenadores: FMS-3925/2011 - Espirito Santo de Maria Santana Torres; FMAS3929/2011 - Jacilene Costa do Vale Correa; FUNDEB-3930/2011 - Vilany Oliveira Rodrigues; FMCA3942/2011 - Jose Venancio Correa Filho; FMIP-3938/2011 - Jose Venancio Correa Filho; FMHIP-3934/2011 Jose Venancio Correa Filho.
2 - PROCESSO: 4258 / 2011
NATUREZA: Prestacao de Contas Anual de Governo
ESPECIE: Prestacao de Contas Anual do Prefeito
EXERCICIO FINANCEIRO: 2010
ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE PRIMEIRA CRUZ
RESPONSAVEIS: Sergio Ricardo De Albuquerque Bogea (330.974.613-53).
PARTE:
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Josivaldo Oliveira Lopes - OAB/MA 5338;
Procurador: Paulo Cesar Pereira de Assuncao - CPF 238614953-68);
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araujo dos Reis
OBSERVACAO: Embargos de declaracao
3 - PROCESSO: 4552 / 2014
NATUREZA: Prestacao de Contas Anual de Governo
ESPECIE: Prestacao de Contas Anual do Prefeito
EXERCICIO FINANCEIRO: 2013
ENTIDADE: GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
RESPONSAVEIS: Joao Jorge De Weba Lobato (279.233.203-49).
PARTE:
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Abdon Clementino de Marinho - OAB/MA4980;
Advogado: Andrey Giovanne Rodrigues Sodre - OAB/MA 7812;
Advogado: Andrey Giovanne Rodrigues Sodre - OAB/MA 7812;
Advogado: Bruno Henrique Mendes de Oliveira - OAB/MA 11500;
Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Neto - OAB/MA4921;
Advogado: Welger Freire dos Santos - OAB/MA4534;
Advogado: Wirajane Barros de Santana - OAB/MA 8004;
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS: Flavia Gonzalez Leite
OBSERVACAO: Embargos de declaracao
4 - PROCESSO: 4401 / 2015
NATUREZA: Prestacao de Contas Anual de Governo
ESPECIE: Prestacao de Contas Anual do Prefeito
EXERCICIO FINANCEIRO: 2014
ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhao

Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

RESPONSAVEIS: Francisco Walter Ferreira Sousa (331.582.313-87).
PARTE:
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Nao ha.
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS: Flavia Gonzalez Leite
OBSERVACAO: 5 - PROCESSO: 1574 / 2017
NATUREZA: Recurso de Revisao
ESPECIE: Recurso de Revisao
EXERCICIO FINANCEIRO: 2006
ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE TIMON
RESPONSAVEIS: Maria Do Socorro Almeida Waquim (079.110.093-68).
PARTE:
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA8307;
Advogado: Lays de Fatima Leite Lima - OAB/MA 11.263;
Advogado: Silas Gomes Bras Junior - OAB-MA 9837;
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS: Flavia Gonzalez Leite
OBSERVACAO: Suspenso julgamento na sessao de 27/03/2019.
6 - PROCESSO: 3397 / 2018
NATUREZA: Prestacao de Contas Anual de Gestores
ESPECIE: Prestacao de Contas Anual de Gestao
EXERCICIO FINANCEIRO: 2017
ENTIDADE: ENCARGOS FINANCEIROS-SEPLAN
RESPONSAVEIS: Cynthia Celina De Carvalho Mota Lima (431.608.593-04).
PARTE:
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Nao ha.
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira
OBSERVACAO: Total de Processos: 6
Total de Processos da Pauta: 82
Tribunal de Contas do Estado do Maranhao em 16 de Abril de 2019
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Presidente do Pleno

Segunda Camara
Processo no 9143/2017-TCE/MA
Natureza: Apreciacao da Legalidade dos Atos e Contratos
Exercicio financeiro: 2017
Entidade: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhao
Responsavel(is): Ricardo Almeida Miranda  Prefeito, CPF 056.614.904-45., Endereco:
Rua Goncalves Dias, 849, Centro, Altamira do Maranhao MA, CEP 65310-000
Procurador(es) constituido(s): Nao ha
Ministerio Publico de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Conselheiro Alvaro Cesar de Franca Ferreira
Apreciacao da Legalidade dos Atos e Contratos. Unidade Tecnica de Controle Externo 4.
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhao. Arquivamento De acordo com o MPC.
DECISAO CS-TCE/MA No 639/2018
Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam sobre a analise do cumprimento do dever de prestar
informacoes, conforme preconiza a Instrucao Normativa n 34/2014 (alterada pela Instrucao Normativa n
36/2015), pela Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhao, de responsabilidade do Senhor Ricardo Almeida
Miranda  Prefeito, exercicio financeiro 2017, DECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhao, com fundamento no art. 172, inciso II, da Constituicao Estadual, e no art. 1o, inciso II, da Lei no
8.258, de 06 de junho de 2005, reunidos em sessao ordinaria da Segunda Camara, por unanimidade, nos termos
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhao

Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

dorelatorio e voto do Relator concordando com o Parecer no 792/2018 do Ministerio Publico de Contas junto ao
Tribunal de Contas, em arquivar o presente processo, sem julgamento de merito, conforme o art. 25 da Lei
Organica do Tribunal de Contas do Estado do Maran
Presentes a sessao os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior (Presidente em exercicio),
AlvaroCesar de Franca Ferreira (Relator) e Edmar Serra Cutrim, o Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava
Neto e o Procurador de Conta Douglas Paulo da Silva.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessoes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, em Sao Luis, 13 de dezembro de 2018.
Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Presidente
Conselheiro Alvaro Cesar de Franca Ferreira
Relator
Procurador de Contas
Douglas Paulo da Silva
Processo no 9789/2016-TCE/MA
Natureza: Apreciacao da legalidade dos atos de pessoal
Subnatureza: Transferencia para Reserva Remunerada
Entidade: Secretaria de Estado da Gestao e Previdencia
Responsavel: Ivaldo Fortaleza Ferreira
Beneficiario(a): Jose Angelo Sousa Santos Neto
Ministerio Publico de Contas: Procurador(a) Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Transferencia, a pedido, para Reserva Remunerada do 1o Sargento PM Jose Angelo Sousa
Santos Neto, concedida pela Secretaria de Estado da Gestao e Previdencia. Legalidade e
registro do ato.
DECISAO CS-TCE/MA No 713/2018
Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Transferencia, a pedido, para Reserva Remunerada do 1o
Sargento PM Jose Angelo Sousa Santos Neto, pertencente ao quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do
Maranhao, outorgada pelo ato no 1651 expedido em 28 de abril de 2016, concedida pela Secretaria de Estado da
Gestao e Previdencia, os Conselheiros integrantes da Segunda Camara do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhao, no uso de suas atribuicoes legais, em sessao ordinaria, por unanimidade, nos termos do voto do
Relator, acolhendo o Parecer no 744/2018-GPROC1, do Ministerio Publico de Contas, decidem pela legalidade
da referida transferencia para reserva remunerada aqui tratada, bem como o seu registro nesta Corte de Contas,
de acordo com o art. 1o, VIII, c/c o art. 54, II, da Lei 8.258, de 6 de junho de 2005.
Presentes a sessao os Conselheiros Alvaro Cesar de Franca Ferreira (Presidente), Raimundo Nonato de
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