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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 448 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 234. APELACAO 0143183-65.2016.8.19.0001 Assunto: Restabelecimento / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0143183-65.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00544025 - APELANTE: SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA ADVOGADO: ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA OAB/RJ-015065 ADVOGADO: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES OAB/RJ-016405 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico 235. APELACAO 0143763-37.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: 0143763-37.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00649783 - APTE: MARCELI GONCALVES DOS SANTOS APTE: MIGUEL GOINCALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE SELMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Defensoria Publica 236. APELACAO 0145517-77.2013.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatoria / Astreintes / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0145517-77.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00581120 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APELADO: MARLUCE SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 237. APELACAO 0149395-05.2016.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0149395-05.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00326986 - APTE: ROGERIO DE LIMA CARRICO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEANY APDO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: WANDA BATISTA P. BRANCO Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 238. APELACAO 0162612-18.2016.8.19.0001 Assunto: Correcao Monetaria / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0162612-18.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00606383 - APELANTE: AAPRJ - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FABRICIO JORGE DE CARVALHO ZANINI OAB/RJ-171670 ADVOGADO: REINALDO REIS FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-174601 APELADO: ILMA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. TERESA ANDRADE 239. APELACAO 0168843-27.2017.8.19.0001 Assunto: Anulacao e Correcao de Provas / Questoes / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0168843-27.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00687694 - APELANTE: WESLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES OAB/RJ-166599 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministerio Publico 240. APELACAO 0171678-56.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0171678-56.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00340182 - APELANTE: EVANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: SABRINA GENU PUELL OAB/RJ-170993 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico 241. APELACAO 0173059-85.2004.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0173059-85.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00007643 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO APELADO: ZANON MADEIRAS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES PINTO OAB/RJ-028849 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 242. APELACAO 0181401-07.2012.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0181401-07.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00234139 - APELANTE: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA MARTINHO APELANTE: CARLOS EDUARDO ANDRADE INACIO APELANTE: ANA CARLA DE OLIVEIRA INACIO APELANTE: MARCELO DE BRITO LIMA APELANTE: CRISTIANO QUINTANILHA DE BRITO APELANTE: CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 243. APELACAO 0191660-66.2009.8.19.0001 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 0191660-66.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00498199 - APELANTE: CID DE CASTRO FREIRE ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-087036 ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL OAB/RJ-109301 APELADO: REAL GRANDEZA- FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE OAB/RJ-114354 APELADO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A - FURNAS ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK OAB/RJ-118718 Relator: DES. TERESA ANDRADE 244. APELACAO 0200435-94.2014.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0200435-94.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00420469 - APELANTE: MARCELO DE AZEVEDO PAZOS ADVOGADO: JOSE SANTO CECILIANO OAB/RJ-121419 ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA OAB/RJ-115273 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. TERESA ANDRADE

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