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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 90 
 
 
 
Disponibilidade do edital: Dia 23 de julho de 2018 (www.comprasnet.gov.br) 
Local: Sala da Comissao de Licitacao localizada no Edificio Amaro Empresarial, situada na Quadra 103 Norte, Rua NO 11, Lote 
2, 3o Andar, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77.001-036. 
Nota: Outras informacoes na Comissao de Licitacao deste Tribunal, pelo telefone 0xx63-3218-4590, das 08:00 as 12:00 e das 
14:00 as 18:00 horas, ou pela Internet no site www.tjto.jus.br. 
Palmas, 20 de julho de 2018.  Moacir Campos  Pregoeiro 
 
 
DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS 
Portarias 
 
PORTARIA No 1551/2018, de 23 de julho de 2018 
O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PALMEIROPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e 
na forma da lei,  
Considerando o disposto no artigo n 91 da Lei Complementar no 10/1996 c/c o artigo n 86, do Estatuto dos Servidores 
Publicos, Lei 1.818/2007; 
Considerando o disposto no artigo n 42, inciso I, alinea "c" da Lei Complementar n 10/1996 e conforme solicitacao contida no 
sistema eGESP, 
RESOLVE: 
Art. 1o Suspender as ferias do servidor OSMAR TEIXEIRA LOPES, matricula no 60075, relativas ao periodo aquisitivo 
2017/2018, marcadas para o periodo de 24/07 a 07/08/2018, a partir de 24/07/2018 ate 07/08/2018, assegurado o usufruto dos 
dias remanescentes para o periodo de 08 a 22/08/2018, em razao de interesse da administracao.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
 
Marcio Soares Da Cunha 
Diretor do Foro Substituto 
 
 
PORTARIA No 1561/2018, de 24 de julho de 2018 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e na forma 
da lei,  
CONSIDERANDO o disposto no artigo n 91 da Lei Complementar no 10/1996 c/c o artigo n 86, do Estatuto dos Servidores 
Publicos, Lei 1.818/2007; 
CONSIDERANDO o disposto o artigo no 59, inciso XXVI da Resolucao 17/2009; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciario no 99/2013, publicado no DJ no 3045, de 07 de fevereiro de 2013 e conforme 
solicitacao contida no sistema eGESP, 
RESOLVE: 
Art. 1o Suspender as ferias do servidor JEIEL AQUINO ANTERO, matricula no 353374, relativas ao periodo aquisitivo 2015/2016, 
marcadas para o periodo de 23/07 a 13/08/2018, a partir de 23/07/2018 ate 13/08/2018, assegurado o usufruto dos dias 
remanescentes para o periodo de 08 a 29/07/2019, em razao de interesse da administracao.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
 
Carlos Henrique Drumond Soares Martins 
Diretor Geral Substituto 
 
 
DIRETORIA FINANCEIRA 
DIRETORA: MARISTELA ALVES REZENDE 
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias 
EDITAL DE NOTIFICACAO PARA PAGAMENTO DE DEBITOS PROCESSUAIS FINAIS 
Em cumprimento a Portaria no 2.230, de 2016, a Diretoria Financeira do Tribunal de Justica NOTIFICA as partes relacionadas 
neste ato para que recolham, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores correspondentes aos debitos processuais finais de custas 
judiciais e/ou taxa judiciaria. No caso de nao pagamento, os debitos serao levados a protesto, conforme preve o artigo 5o, do 
Provimento no 13, de 2016. 
  
O recolhimento devera ser efetivado por meio da emissao de Documento de Arrecadacao do Judiciario  DAJ, obtido no 
endereco eletronico www.tjto.jus.br/custasfinais devendo para tanto informar: 
1. O numero do CPF ou CNPJ da parte; e 
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