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Diário TRF - 4ª Reg.

APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001033 APELACAO CIVEL No 5008606-66.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: RETENFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA.
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001034 APELACAO CIVEL No 5037455-72.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: M&B SORRISO SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001035 APELACAO CIVEL No 5017343-58.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CALCADOS PERES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CYNTHIA VARISCO
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001036 APELACAO CIVEL No 5013453-14.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001037 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001953-54.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RENI DONATTI
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 194 / 721
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