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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Encaminhe-se os autos ao Presidente do Orgao Julgador.
Publique-se.
Porto Velho  RO, 10 de junho de 2019.
Desembargador Kiyochi Mori
Relator.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel
0801728-93.2019.8.22.0000 Agravo De Instrumento (PJE)
Origem: 7000453-63.2019.8.22.0019 Machadinho do Oeste / Vara
Unica
Agravante: Banco BMG SA
Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109730)
Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB/MG 63440)
Agravada: Dirce Santareno Israel
Advogado: Sergio Gomes De Oliveira (OAB/RO 5750)
Advogado: Fernando Martins Goncalves (OAB/RO 834)
Advogado: Sergio Gomes De Oliveira Filho (OAB/RO 7519)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Distribuido por Sorteio em 23/05/2019
Decisao
Vistos.
Banco BMG S/A agrava de instrumento contra a decisao que deferiu
a tutela de urgencia para determinar a suspensao dos descontos
de emprestimo consignado no beneficio previdenciario da parte
autora, bem como, a exclusao do nome da autora das anotacoes
nos cadastros de restricao ao credito, no prazo de 5 dias, sob pena
de multa diaria de R$ 200,00 ate o limite de R$ 2.000,00.
Afirma que a agravada tomou ciencia de todas as clausulas no
momento da contratacao. Alega que os descontos sao derivados
de operacoes bancarias e utilizacao de cartao e que agiu
regularmente. Sustenta que a multa e desnecessaria e excessiva.
Pede o efeito suspensivo.
Requer o provimento do recurso para afastar a imposicao da multa
ou sua reducao.
Examinados, decido.
O agravante em suas razoes nao apresentou qualquer construcao
argumentativa quanto a existencia de perigo de dano iminente,
requisito necessario para a concessao do efeito suspensivo (art.
300 do CPC), motivo pelo qual indefiro a liminar.
Intime-se a agravada, para querendo, apresentar contraminuta.
Apos, retornem para julgamento.
Intimem-se.
Porto Velho, 7 de junho de 2019.
Desembargador Alexandre Miguel
Relator
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel
0801331-34.2019.8.22.0000 Agravo De Instrumento (PJE)
Origem: 7003027-13.2019.8.22.0002 Ariquemes / 4a Vara Civel
Agravante: Banco BMG SA
Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109730)
Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB/MG 63440)
Agravado: Romildo Jose Basso
Advogada: Juliana Da Silva (OAB/RO 7162)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Distribuido por Sorteio em 03/05/2019
Decisao
Vistos.
Banco BMG S/A agrava de instrumento contra a decisao que deferiu
a tutela de urgencia para determinar a suspensao dos descontos
de emprestimo consignado no beneficio previdenciario da parte
autora, bem como, a suspensao dos descontos de contrato de
cartao de credito (RMC  Reserva de Margem Consignavel.
Afirma que o agravado tomou ciencia de todas as clausulas no momento
da contratacao. Alega que os descontos sao derivados da contratacao
do BMG CARD e que agiu regularmente. Sustenta que a decisao e
desnecessaria, ao passo que os descontos ocorrem ha tres anos.
Pede o efeito suspensivo.
Requer o provimento do recurso para reformar a decisao que
determinou a suspensao dos descontos.
Examinados, decido.
O agravante em suas razoes nao apresentou qualquer construcao
argumentativa quanto a existencia de perigo de dano iminente,
requisito necessario para a concessao do efeito suspensivo (art.
300 do CPC), motivo pelo qual indefiro a liminar.
Intime-se a agravada, para querendo, apresentar contraminuta.
Apos, retornem para julgamento.
Intimem-se.
Porto Velho, 7 de junho de 2019.
Desembargador Alexandre Miguel
Relator
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Paulo Kiyochi
0801904-72.2019.8.22.0000 Agravo De Instrumento (PJE)
Origem: 7000386-98.2019.8.22.0019 Machadinho do Oeste / Vara Unica
Agravante: Banco BMG SA
Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109730)
Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB/MG 63440)
Agravado: Antonio Sanches Casado
Advogado: Pedro Riola Dos Santos Junior (OAB/RO 2640)
Advogado: Fernando Martins Goncalves (OAB/RO 834)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Distribuido por Sorteio em 05/06/2019
Decisao
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco BMG S.A.
contra decisao do juizo da Vara Unica da Comarca de Machadinho
do Oeste prolatada nos autos de obrigacao de fazer com pedido
de antecipacao da tutela c/c danos morais e repeticao de indebito
n. 7000386-98.2019.8.22.0019 movida por Antonio Sanches
Casado, nos seguintes termos:
O autor requer tutela provisoria de urgencia, a fim de que o
banco reu suspenda os descontos efetuados diretamente em seu
beneficio previdenciario.
Passo a analisar o pedido, no que toca a tutela de urgencia.
A probabilidade do direito sobre o qual se baseia o pedido da tutela
de urgencia decorre do fato de que o autor afirma que o debito
cobrado e indevido. No momento em que contratou o emprestimo
acreditava se tratar de consignado, e nao cartao de credito (RMC).
O perigo de dano, por sua vez, dispensa maior comprovacao, uma
vez que alega nao ter firmado tal emprestimo (RMC), sendo os
descontos totalmente irregulares. E presumivel, outrossim, que os
valores abatidos no beneficio dificultam sua subsistencia.
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de
urgencia formulado pela parte autora, determinando a imediata
suspensao dos descontos de emprestimo consignado, feito pelo
Banco BMG (contrato no 11659641) no beneficio previdenciario
do autor, bem como, providencie a imediata exclusao do nome da
parte autora, das anotacoes nos cadastros de restricao ao credito,
por si levadas a efeito, no prazo maximo de 05 (cinco) dias.
Alega que o agravado aderiu ao contrato de livre e espontanea
vontade, tomando ciencia de todas as clausulas contratuais no
momento da assinatura.
Defende a aplicacao dos principios da razoabilidade,
proporcionalidade e da vedacao ao enriquecimento ilicito para a
reducao do valor fixado a titulo de astreintes e prazo suficiente para
o cumprimento da decisao.
Requer seja concedido efeito suspensivo ao recurso e, no merito, a
reforma da decisao agravada.

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