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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

1992

PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00110377620198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Inquerito Policial em: 11/11/2019 INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:J. H. S. S. . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA
CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0011037-76.2019.8.14.0039 DECISAO
Vistos etc. Acolho o parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como
razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente
conclui-se que nao foi possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa
causa, no momento, para oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do
inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as
anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I.
C. Paragominas, 11 de novembro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00112785020198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 11/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RAYNARA SILVA
CORREA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ACAO PENAL AUTOS DO
PROCESSO No. 0011278-50.2019.8.14.0039 RE: RAYNARA SILVA CORREA LOCAL DE
CUMPRIMENTO: CRF DECISAO INTERLOCUTORIA / MANDADO 1. Recebo a priori a denuncia, por
estar em consonancia com o disposto do artigo 41 do Codigo de Processo Penal e nao se encontrarem
presentes quaisquer das hipoteses previstas no artigo 395 do Codigo de Processo Penal, conforme
redacao dada pela Lei 11.719/08. 2. Notifique-se o reu para responder por escrito a acusacao, no prazo de
10 (dez) dias (art. 396 do CPP e art. 55, Lei no 11.343/06). Quando do cumprimento do mandado de
citacao, o Sr. Oficial devera perguntar ao reu se possui advogado ou se deseja que sua defesa seja
patrocinada pela Defensoria Publica. 3. Caso o reu informe que nao tem advogado e que deseja ser
assistido pela Defensoria Publica, o Oficial de Justica ja devera certificar na devolucao do mandado e os
autos devem ser encaminhados aquela instituicao, sem necessidade de conclusao ao gabinete. Requisitese o laudo toxicologico definitivo, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, por se tratar de
reu preso. Paragominas, 8 de novembro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00115166920198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 11/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:GLEIBSON OLIVEIRA
DOS REIS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ACAO PENAL AUTOS DO
PROCESSO No. 0011516-69.2019.8.14.0039 REU: GLEIBSON OLIVEIRA DOS REIS LOCAL DE
CUMPRIMENTO: CRRP DECISAO INTERLOCUTORIA / MANDADO 1. Recebo a priori a denuncia, por
estar em consonancia com o disposto do artigo 41 do Codigo de Processo Penal e nao se encontrarem
presentes quaisquer das hipoteses previstas no artigo 395 do Codigo de Processo Penal, conforme
redacao dada pela Lei 11.719/08. 2. Notifique-se o reu para responder por escrito a acusacao, no prazo de
10 (dez) dias (art. 396 do CPP e art. 55, Lei no 11.343/06). Quando do cumprimento do mandado de
citacao, o Sr. Oficial devera perguntar ao reu se possui advogado ou se deseja que sua defesa seja
patrocinada pela Defensoria Publica. 3. Caso o reu informe que nao tem advogado e que deseja ser
assistido pela Defensoria Publica, o Oficial de Justica ja devera certificar na devolucao do mandado e os
autos devem ser encaminhados aquela instituicao, sem necessidade de conclusao ao gabinete. Requisitese o laudo toxicologico definitivo, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, por se tratar de
reu preso. Paragominas, 8 de novembro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00115366020198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Carta Precatoria Criminal em: 11/11/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA DENUNCIADO:FRANSUELTON
WILKE SANTOS Representante(s): OAB 19840-A - CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO) JUIZO
DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DOM ELISEU PA. CARTA PRECATORIA AUTOS
DO PROCESSO No 0011536-60.2019.8.14.0039 TESTEMUNHA DO MP: DOUGLAS MOURAO DE
OLIVEIRA ENDERECO: RUA ADELAIDE BERNARDES, 180, PARAGOMINAS/PA DESPACHO /
MANDADO / OFICIO Cadastre-se o nome do advogado que assina a defesa e a procuracao no Sistema
LIBRA. Por se tratar de reu solto e em razao da pauta de audiencias, designo a audiencia para o dia 4 de
fevereiro de 2020, as 10h30min. Comunique-se ao Juizo Deprecante. Intimem-se, com urgencia. Intime-se
o advogado do reu mediante publicacao no Diario da Justica Eletronico, para que comparecam a audiencia
na data designada, ficando ciente de que a Defensoria Publica, por determinacao de seu Conselho
Superior, nao mais atua em Cartas Precatorias que possuem advogado constituido no processo de
origem, atuando apenas se houver expressa renuncia pelo acusado aos poderes constituidos ao


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