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Poder Judiciario de Santa Catarina
Presidencia 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
Advogados Associados, cujo montante ja se encontra reservado
conforme decisao proferida nos autos n. 0000193-78.2010.8.24.0500.
Nao obstante o precatorio encontrar-se suspenso por existir discussao
suscitada pela Assessoria de Precatorios quanto aos valores devidos
(fls. 86), constata-se que o acordo foi realizado considerando-se o valor
incontroverso, tendo a parte credora expressamente renunciado aos
valores em discussao, consoante clausula quinta e peticao de fl. 109. No
caso concreto, observa-se, portanto, que o mencionado acordo esta em
conformidade com as disposicoes do  1o do art. 102 do ADCT, da
Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alteracoes do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as
exigencias regimentais, em consonancia com o disposto nos arts. 101 e
seguintes do ADCT, com as alteracoes promovidas pela EC n. 99/2017,
HOMOLOGO o acordo direto firmado entre as partes (fls. 102/105)
para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia,
DETERMINO o pagamento da importancia certificada a fl. 108 (cujo
desagio ja recaiu sobre a parte incontroversa), dando plena quitacao
a presente requisicao. A Assessoria de Precatorios para expedicao de
alvara. Cientifiquem-se as partes e comunique-se a origem.
ADV: FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB 7050/SC), GRAZIELLA
KLEMPOUSCORREA(OAB16779/SC),EDUARDOFERNANDES
SERAFIM (OAB 33079/SC), GUSTAVO HALLACK PORTO (OAB
15386/SC) Processo 0003046-45.2019.8.24.0500 - Precatorio - Natureza
Alimentar - Precatorio - Requerido: Fundacao Catarinense de Educacao
Especial - Requerente: Fernanda de Cassia Machado e outro - Trata-se
de pedido formulado por Fundacao Catarinense de Educacao Especial
para homologacao de acordo direto realizado com Piazza & Klempous
Advogados Associados, cujo montante ja se encontra reservado
conforme decisao proferida nos autos n. 0000193-78.2010.8.24.0500.
Nao obstante o precatorio encontrar-se suspenso por existir discussao
suscitada pela Assessoria de Precatorios quanto aos valores devidos
(fls. 86), constata-se que o acordo foi realizado considerando-se o valor
incontroverso, tendo a parte credora expressamente renunciado aos
valores em discussao, consoante clausula quinta e peticao de fl. 105. No
caso concreto, observa-se, portanto, que o mencionado acordo esta em
conformidade com as disposicoes do  1o do art. 102 do ADCT, da
Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alteracoes do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as
exigencias regimentais, em consonancia com o disposto nos arts. 101 e
seguintes do ADCT, com as alteracoes promovidas pela EC n. 99/2017,
HOMOLOGO o acordo direto firmado entre as partes (fls. 101/104)
para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia,
DETERMINO o pagamento da importancia certificada a fl. 108 (cujo
desagio ja recaiu sobre a parte incontroversa), dando parcial quitacao
a presente requisicao. A Assessoria de Precatorios para expedicao de
alvara. Cientifiquem-se as partes e comunique-se a origem.
ADV: FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB 7050/SC), GRAZIELLA
KLEMPOUSCORREA(OAB16779/SC),EDUARDOFERNANDES
SERAFIM (OAB 33079/SC), GUSTAVO HALLACK PORTO (OAB
15386/SC) Processo 0003047-30.2019.8.24.0500 - Precatorio - Natureza
Alimentar - Precatorio - Requerido: Fundacao Catarinense de Educacao
Especial - Requerente: Flavia Nunes Hauaji e outro - Trata-se de
pedido formulado por Fundacao Catarinense de Educacao Especial
para homologacao de acordo direto realizado com Piazza & Klempous
Advogados Associados, cujo montante ja se encontra reservado
conforme decisao proferida nos autos n. 0000193-78.2010.8.24.0500.
Nao obstante o precatorio encontrar-se suspenso por existir discussao
suscitada pela Assessoria de Precatorios quanto aos valores devidos
(fls. 85), constata-se que o acordo foi realizado considerando-se o valor
incontroverso, tendo a parte credora expressamente renunciado aos
valores em discussao, consoante clausula quinta e peticao de fl. 106. No
caso concreto, observa-se, portanto, que o mencionado acordo esta em
conformidade com as disposicoes do  1o do art. 102 do ADCT, da
Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alteracoes do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as
exigencias regimentais, em consonancia com o disposto nos arts. 101 e
seguintes do ADCT, com as alteracoes promovidas pela EC n. 99/2017,
HOMOLOGO o acordo direto firmado entre as partes (fls. 101/104)
para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia,
DETERMINO o pagamento da importancia certificada a fl. 108 (cujo
desagio ja recaiu sobre a parte incontroversa), dando parcial quitacao
a presente requisicao. A Assessoria de Precatorios para expedicao de
alvara. Cientifiquem-se as partes e comunique-se a origem.
ADV: FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB 7050/SC), GRAZIELLA
KLEMPOUSCORREA(OAB16779/SC),EDUARDOFERNANDES
SERAFIM (OAB 33079/SC), GUSTAVO HALLACK PORTO (OAB
15386/SC) Processo 0003048-15.2019.8.24.0500 - Precatorio - Natureza
Alimentar - Precatorio - Requerido: Fundacao Catarinense de Educacao
Especial - Requerente: Heidy Marie Weingartner Reis e outro - Trata-se
de pedido formulado por Fundacao Catarinense de Educacao Especial
para homologacao de acordo direto realizado com Piazza & Klempous
Advogados Associados, cujo montante ja se encontra reservado
conforme decisao proferida nos autos n. 0000193-78.2010.8.24.0500.
Nao obstante o precatorio encontrar-se suspenso por existir discussao
suscitada pela Assessoria de Precatorios quanto aos valores devidos
(fls. 85), constata-se que o acordo foi realizado considerando-se o valor
incontroverso, tendo a parte credora expressamente renunciado aos
valores em discussao, consoante clausula quinta e peticao de fl. 106. No
caso concreto, observa-se, portanto, que o mencionado acordo esta em
conformidade com as disposicoes do  1o do art. 102 do ADCT, da
Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alteracoes do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as
exigencias regimentais, em consonancia com o disposto nos arts. 101 e
seguintes do ADCT, com as alteracoes promovidas pela EC n. 99/2017,
HOMOLOGO o acordo direto firmado entre as partes (fls. 101/104)
para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia,
DETERMINO o pagamento da importancia certificada a fl. 108 (cujo
desagio ja recaiu sobre a parte incontroversa), dando parcial quitacao
a presente requisicao. A Assessoria de Precatorios para expedicao de
alvara. Cientifiquem-se as partes e comunique-se a origem.
ADV: FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB 7050/SC), GRAZIELLA
KLEMPOUSCORREA(OAB16779/SC),EDUARDOFERNANDES
SERAFIM (OAB 33079/SC), GUSTAVO HALLACK PORTO (OAB
15386/SC) Processo 0003049-97.2019.8.24.0500 - Precatorio - Natureza
Alimentar - Precatorio - Requerido: Fundacao Catarinense de Educacao
Especial - Requerente: Ivone Osmarina de Quadros e outro - Trata-se
de pedido formulado por Fundacao Catarinense de Educacao Especial
para homologacao de acordo direto realizado com Piazza & Klempous
Advogados Associados, cujo montante ja se encontra reservado
conforme decisao proferida nos autos n. 0000193-78.2010.8.24.0500.
Nao obstante o precatorio encontrar-se suspenso por existir discussao
suscitada pela Assessoria de Precatorios quanto aos valores devidos
(fls. 86), constata-se que o acordo foi realizado considerando-se o valor
incontroverso, tendo a parte credora expressamente renunciado aos
valores em discussao, consoante clausula quinta e peticao de fl. 108. No
caso concreto, observa-se, portanto, que o mencionado acordo esta em
conformidade com as disposicoes do  1o do art. 102 do ADCT, da
Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alteracoes do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as
exigencias regimentais, em consonancia com o disposto nos arts. 101 e
seguintes do ADCT, com as alteracoes promovidas pela EC n. 99/2017,
HOMOLOGO o acordo direto firmado entre as partes (fls. 101/104)
para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia,
DETERMINO o pagamento da importancia certificada a fl. 110 (cujo
desagio ja recaiu sobre a parte incontroversa), dando parcial quitacao
a presente requisicao. A Assessoria de Precatorios para expedicao de
alvara. Cientifiquem-se as partes e comunique-se a origem.
ADV: FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB 7050/SC), GRAZIELLA
KLEMPOUSCORREA(OAB16779/SC),EDUARDOFERNANDES
SERAFIM (OAB 33079/SC), GUSTAVO HALLACK PORTO (OAB