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Diário TO - Justiça

ANO XXXII-DIARIO DA JUSTICA No 4678 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 18
filho de Noel Ferreira Landin e de Maria Socorro dos Reis, residente na Rua 01, casa 09, Setor Vila Mamona, em Paraiso do
Tocantins/TO, atualmente em lugar incerto e nao sabido, como incurso nas sancoes do artigo 157,  2o, incisos II (roubo
majorado pelo concurso de pessoas) do Codigo Penal. E, o qual se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o
Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica CITADO, o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENUNCIA, bem
como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peca devera
ser oferecida por advogado, sendo certo que fluido o prazo sem a apresentacao da dita defesa, ser-lhe-a nomeado membro da
Defensoria Publica para tal finalidade. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2o via fica afixada no local
de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 12 de
Fevereiro de 2020. (12/02/2020). Eu (Mikaelly Cristina Montelo Susa)-Estagiaria de Direito, que digitei e subscrevi.
EDITAL DE CITACAO
Prazo: 15(quinze) dias
Autos de Acao Penal no0005214-70.2018.8.27.2731
Chave n. 509254970318
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA, Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste
Juizo corre em seus tramites legais, um processo de acao penal em desfavor do acusado EDIO DA SILVA RODRIGUES, vulgo
Galego, brasileiro, solteiro, vaqueiro, nascido aos 16.02.1986, natural de Oeiras/PI, filho de Elias Rodrigues dos Santos e
Maria Vieira da Silva Santos, RG no 2.488.361 SSP/PI e CPF no 040.737.801-40, residente na Rua Rio Negro, no 288, Setor
Oeste, Paraiso/TO, atualmente em lugar incerto e nao sabido, como incurso nas sancoes do artigo 306, 1o, I, da Lei n.o
9.503/1997. E, o qual se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica incumbido da
diligencia, fica CITADO, o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENUNCIA, bem como, INTIMADO para apresentar defesa
escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peca devera ser oferecida por advogado, sendo certo que
fluido o prazo sem a apresentacao da dita defesa, ser-lhe-a nomeado membro da Defensoria Publica para tal finalidade. Para
conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2o via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta
cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 12 de Fevereiro de 2020. (12/02/2020). Eu (Mikaelly
Cristina Montelo Sousa)-Estagiaria de Direito), que digitei e subscrevi.
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 90 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA
Prazo: 90(noventa) dias
Autos de Acao Penal: 00067777020168272731
Chave: 559821532116
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc...
FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que
neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo crime em que o Ministerio Publico do Estado do Tocantins, como autor,
move contra o sentenciado LUIZ ANDRE JARDIM ALVES GOMES, brasileiro, divorciado, contabilista, natural de Paraiso do
Tocantins/TO, nascido em 11.05.1976, filho de Valdi Alves e Odetina Jardim Alves, residente na Rua 07 de Setembro, n.o 605,
1.o andar, Centro, Paraiso do Tocantins/TO, foi autuado, no dia 29.08.2013, por volta das 01h00min, na residencia situada na Av.
Santos Dumont, n.o 825, Setor Milena, nesta cidade, o qual se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o
Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, ficando a VITIMA, Gelva Gomes Barros Jardim, residente na Av. Santos
Dumont, n.o 825, Setor Milena, Paraiso do Tocantins/TO, INTIMADA do inteiro teor da SENTENCA CONDENATORIA, exarada
nos autos epigrafados , cuja parte dispositiva restou assim transcrita: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensao
punitiva do Estado para CONDENAR LUIZ ANDRE JARDIM ALVES GOMES como incurso nas penas do artigo 129,  9o, do
Codigo Penal Brasileiro, combinado com o artigo 7o, inciso I, da Lei 11.340/2006. PENA DEFINITIVA: fica o reu LUIZ ANDRE
JARDIM ALVES GOMES, definitivamente condenado no importe de 11 (onze) meses e 6 (seis) dias de detencao. Em
observancia ao contido no artigo 33,  2o, alinea c, do Codigo Penal, determino o cumprimento inicial da pena no regime
ABERTO. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razao do delito ter sido cometido com
violencia a pessoa (artigo 44, inciso I, do Codigo Penal). Custas pelo reu. Tendo respondido ao processo solto, podera apelar
nesta condicao. Por ausencia de elementos minimos, deixo de fixar o montante relativo a reparacao dos danos causados pela
infracao, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Codigo de Processo Penal. Apos o transito em julgado, comunique-se ao
Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituicao da Republica, conforme preconiza o artigo 71, 
2, do Codigo Eleitoral, formem-se os autos de execucao e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, a vitima
acerca desta sentenca, consoante previsao do artigo 201,  2o, do Codigo Processual Penal. Paraiso do Tocantins, 1o de
setembro de 2018." Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO
E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, aos 13 de Fevereiro de 2020. (13/02/2020). Eu (Mikaelly
Cristina Montelo Sousa)-Estagiaria de Direito) que digitei e subscrevi.

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