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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1062 Processo 1001768-47.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - L.T.P.S. - L.C.A.S. T.H.P.S. - Vistos. Defiro a requerente os beneficios da gratuidade judiciaria. Anote-se. Em que pese a argumentacao ventilada na inicial, tendo em vista que, recentemente, nos autos do Processo no 1009025-60.2018.8.26.0302 houve acordo entre as partes acerca da guarda da menor, alem de a mesma ja estar residindo com o genitor e sua pouca idade, entendo prudente a previa realizacao de estudo psicossocial para analise do pedido de tutela antecipada. Assim sendo, determino a realizacao de estudo psicossocial preambular tanto na residencia da requerente quanto na do requerido, devendo o relatorio ser juntado aos autos dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Depreque-se a realizacao dos estudos para a Comarca de Votorantim/SP. Com a juntada dos relatorios, abra-se vistas ao Ministerio Publico. Apos, tornem os autos conclusos com urgencia para apreciacao do pedido de guarda provisoria. Sem prejuizo, designo sessao de conciliacao para o dia 27 de maio de 2019, as 10h, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, sediado na Rua das Palmeiras, n. 4, Vila Assis, CEP 17210120, em Jau-SP. Cite-se e intime-se a parte Re. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica a requerente intimada, atraves do seu advogado constituido nos autos, para comparecer ao ato designado (Art. 334, 3o). Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Servira a presente decisao, por copia digitada, como MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. Intime-se. - ADV: SUELEN TROFINO TESTA (OAB 399426/SP) Processo 1001795-06.2014.8.26.0302 - Execucao de Alimentos - Levantamento de Valor - P.F.P.F. - P.A.F. - Vistos. Ja tendo o presente feito transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP) Processo 1002101-96.2019.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Malvina Gilli Lucchesi - Andresa Cristiane Lucchesi Prado de Figueiredo - - Cleber Willian Lucchesi - Milton Mariano Lucchesi - Vistos. I Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente Malvina Gilli Lucchesi, independente de compromisso. Providencie-se: composicao do espolio e seu valor, relacao de herdeiros, documentos pessoais por copias reprograficas, negativas de debitos e de valores venais, plano de partilha, negativa da receita federal, via internet e calculo ou isencao do ITCMD com manifestacao da Fazenda observando-se a legislacao estadual especifica. Sendo a inventariante beneficiaria da justica gratuita, oficie-se ao Colegio Notarial do Brasil Sede Administrativa II Rua Bela Cintra, 746, 12o andar sala 21, SAO PAULO/SP CEP 01415-0000 (telefone 11-3122-6287, e-mail: [email protected]) solicitando informacoes sobre a existencia ou nao de testamento em nome do falecido.. II - Inclua-se a FESP como terceira interessado, devendo, todavia, ser intimada somente dos atos necessarios de seu interesse. III Sem prejuizo, devera a patrona da inventariante, contatar a serventia para agendar previamente data para que a inventariante e herdeiros possam assinar o termo de doacao com reserva de usufruto. IV - Oportunamente, conclusos para ser encerrado o feito. Intime-se. - ADV: MIRYAM CLAUDIA GRIZZO SERIGNOLLI (OAB 113842/SP) Processo 1003300-27.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1002914-94.2017.8.26.0302) - Procedimento Comum Civel - Guarda - F.C.V. - A.M.P. - Y.M.V. - Vistos. Defiro que a menor passe o final de semana de 06 e 07 de abril de 2019 com a genitora, conforme requerido a fl. 549, prosseguindo-se normalmente as visitas, ou seja, nos termos da peticao de fl. 560. Vista ao Ministerio Publico para parecer final e tornem os autos conclusos para sentenca. Intime-se. - ADV: MONICA ARAUJO SCHWARZ (OAB 336113/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP) Processo 1003421-89.2016.8.26.0302 - Execucao de Alimentos - Expropriacao de Bens - G.S.C. - M.C. - Vistos. Observando a ordem do artigo 835 do Codigo de Processo Civil, determinei bloqueio judicial on line, via BacenJud. Porem, tal tentativa restou infrutifera, conforme minuta que segue. Realizada e negativa requisicao de declaracao de bens e rendimentos, via INFOJUD, determino traga o(a) exequente aos autos informacoes comprovadas documentalmente acerca de bens passiveis de penhora, de modo a garantir esta execucao, observando a ordem do artigo 835 do CPC, requerendo o que de direito, em 10 dias. Para tanto, abra-se vistas dos autos a Defensoria Publica. Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), CARLA APARECIDA ARANHA (OAB 164375/SP), MARCOS RUIZ RETT (OAB 266052/SP), EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA (OAB 393639/SP) Processo 1003441-80.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - J.V.A.N. e outro - G.A.N. - Vistos. Recebidos os embargos de declaracao porque tempestivos, entretanto desacolhidos. Respeitamos o douto entendimento divergente. Entretanto, nosso convencimento quanto a solucao da controversia e analise do direito aplicavel ao caso e diverso e esta claramente expressado. Conforme constou na decisao de fls. 447, foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos que o executado possui sobre o veiculo e nao sobre o veiculo em si, justamente pelo fato do mesmo ser objeto de alienacao fiduciaria. E, o simples fato de um veiculo ter restricao fiduciaria nao impede a penhora dos direitos que o devedor possui sobre o bem. Logo, a nosso ver, nao ha omissao, duvida ou contradicao a justificar os embargos de declaracao, razao pela qual a respeitavel discordancia da parte embargante deve ser veiculada pelo meio processual adequado. Esta assentado na jurisprudencia que: a jurisprudencia desta Corte Superior de Justica e firme no sentido de que o magistrado nao esta obrigado a se pronunciar sobre todas as questoes suscitadas pela parte, maxime quando ja tiver decidido a questao sob outros fundamentos (STJ EDAGA 459208 RS 6a T. Rel. Min. Hamilton Carvalhido DJU 16.02.2004). Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, deixo de acolher os embargos. Tendo o exequente apresentado o atual endereco do veiculo (fls. 449), expeca-se carta precatoria, conforme determinado a fls. 447, ultimo paragrafo. Intime-se. - ADV: GLAUCIO DE ASSIS

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