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Diário ES - TRE

Ano 2020, Numero 032 Vitoria, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Pagina 11
Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo. Documento assinado digitalmente conforme MP n.
2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco
eletronico http://www.tse.jus.br
47a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL DE INTIMACAO No 11/2020
PROCESSO PJe No PRESTACAO DE CONTAS ANUAL - 0600010-22.2020.6.08.0047 - VIANA -
ESPIRITO SANTO
ASSUNTO: [Prestacao de Contas - De Exercicio Financeiro]
JUIZ ELEITORAL: AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
REQUERENTE: COMISSAO PRROVISORIA - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL -PTN
Advogado do(a) REQUERENTE: ERICO ALVES LOPES - ES17025
De ordem do Excelentissimo Senhor Dr. Augusto Passamani Bufulin, Juiz Eleitoral desta 47a Zona -
Viana/ES, por designacao na forma da Lei, etc.
FACO SABER, a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que fica
INTIMADA a Comissao Provisoria Municipal do Podemos em Viana, por intermedio dos advogados
constituidos, Dr. Erico Alves Lopes, OAB/ES no 17.025, e Dra. Maria Emanuela Alves Pedroso, OAB/ES
no 14.394, da r. sentenca proferida nos autos do PJe no 0600010-22.2020.6.08.0047 (PC-PP), cuja
parte dispositiva ea seguinte: Pelo exposto, acolho o pedido ID no 305834 e extingo o processo sem
julgamento de merito, com fulcro no art. 485, V, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. Tudo
cumprido, arquive-se. Viana/ES, 13 de fevereiro de 2020. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz
Eleitoral.
O inteiro teor da sentenca encontra-se disponivel no endereco
https://pje1g.tse.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam, mediante fornecimento do numero do
processo (0600010-22.2020.6.08.0047).
E para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguem no futuro possa alegar ignorancia,
determinou o Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral fosse o presente edital publicado no Diario de
Justica Eletronico e afixado no local de costume na sede do Cartorio Eleitoral.
Dado e passado nesta cidade de Viana/ES, aos doze (13) dias do mes de fevereiro (02) do ano de
dois mil e vinte (2020).
ROBERTA NOGUEIRA BORGES
CHEFE DE CARTORIO EM SUBSTITUICAO
54a Zona Eleitoral
Editais
DECISAO
CANCELAMENTO DE INSCRICAO ELEITORAL (12549) - Processo no 0600001-73.2019.6.08.0054 -
CARIACICA - ESPIRITO SANTO
Assunto: [Alistamento Eleitoral - Cancelamento]
INTERESSADO: RANIELI STEFANI DOS REIS SILVA
Trata-se de procedimento visando analisar a hipotese de cancelamento da inscricao eleitoral
032999521465 (cancelada por ausencia as urnas), pertencente a Ranieli Stefani dos Reis Silva, diante
de dupla inscricao eleitoral nesta zona, identificada em atendimento pelo cartorio eleitoral da 53a Zona
de Serra/ES, ocasiao em que realizou a transferencia da inscricao 038368371449 (regular).
Nao ha nos autos copias de documentos de identificacao, nem comprovante de residencia da eleitora,
mas se presume que foram devidamente conferidos e certificados no seu atendimento pela 53a Zona.
Verifico que ambas as inscricoes nao possuem ocorrencias significativas em seus historicos e que a
mais recente, datada de 27/03/2018, foi realizada com identificacao biometrica.
Deste modo, entendo acertada a decisao pela transferencia da inscricao com dados biometricos,
embora seja a mais recente, determinando o cancelamento da inscricao 032999521465.
Diligencie-se.
CARIACICA - ES, 4 de dezembro de 2019.
JORGE LUIZ RAMOS
JUIZ ELEITORAL

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