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Diário CE - Executivo

complementares, se necessario, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas familias e cultura de origem, suas comunidades
e seus grupos de sociabilizacao;
IV - manter processos continuos de aprendizagem sobre gestao
pedagogica e curricular para os educadores, no ambito das instituicoes ou
redes de ensino, em atencao as DCNs e ao Documento Curricular Referencial
do Ceara, bem como as normas definidas nesta Resolucao.
Art. 24. Respeitadas as demais normas fixadas no ambito do Sistema
de Ensino do Estado do Ceara, constituem atribuicoes:
I - Dos sistemas de ensino estadual e municipais e suas redes escolares:
a) garantir as instituicoes de ensino condicoes adequadas para o
estudo do Documento Curricular Referencial do Ceara, visando a elaboracao
ou adequacao da proposta pedagogica;
b) conduzir as discussoes para elaboracao da proposta pedagogica
das instituicoes de ensino;
c) discutir com as equipes escolares as formas de organizacao dos
componentes curriculares e fortalecer a competencia pedagogica das equipes
escolares, de modo que se adotem estrategias dinamicas, interativas e colaborativas em relacao a gestao do ensino e da aprendizagem;
d) organizar a formacao continuada para os profissionais do magisterio, visando a compreensao dos propositos e normas da BNCC e das alternativas para assegurar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem,
atribuindo sentidos e significados ao conhecimento escolar, estabelecendo
vinculos entre os educandos e as escolas;
e) providenciar recursos humanos, fisicos, materiais e pedagogicos
para viabilizar a implementacao deste Documento Curricular Referencial do
Ceara, visando a elaboracao ou adequacao da proposta pedagogica;
f) propiciar ambiente de ensino para desenvolver metodologias ativas
de aprendizagem em suas instituicoes;
g) assegurar o desenvolvimento da cultura digital, aliada aos
processos e as praticas pedagogicas, como meio de fortalecer o aprender
e o ensinar;
h) coordenar a elaboracao dos curriculos escolares nas unidades que
optarem por elaborar curriculos proprios;
i) expedir orientacoes complementares a esta Resolucao, quando
necessario.
II - Das instituicoes de ensino:
a) proporcionar condicoes para que a comunidade escolar, em atencao
ao disposto nesta Resolucao, adeque sua proposta pedagogica as normas da
BNCC;
b) promover momentos de estudos do Documento Curricular Referencial do Ceara e da BNCC;
c) assegurar que a transicao entre as etapas da educacao infantil e
do ensino fundamental e entre os anos iniciais e finais desse nivel de ensino
se de de forma harmonica;
d) propiciar a transposicao didatica, contextualizando os conteudos
curriculares, criar e definir estrategias para apresenta-los, representa-los,
exemplifica-los, conecta-los e torna-los significativos, com base no contexto
local, no qual as aprendizagens sao elaboradas e se desenvolvem;
e) garantir autonomia para os professores no exercicio da acao
docente;
f) desenvolver os momentos do planejamento didatico contemplando
os campos de experiencia e direitos de aprendizagem na educacao infantil e as
areas do conhecimento e os objetivos de aprendizagem no ensino fundamental;
g) implementar acoes para o desenvolvimento da cultura digital,
aliada aos processos e as praticas pedagogicas como meio de fortalecer o
aprender e o ensinar.
III - Da direcao e coordenadores pedagogicos das instituicoes de ensino:
a) articular com os docentes e com a comunidade escolar, estudos
da proposta pedagogica do sistema de ensino, visando propor alteracoes que
venham atender a BNCC;
b) criar condicoes para que a escola implemente a proposta pedagogica, visando a melhoria do ensino e da aprendizagem;
c) viabilizar condicoes adequadas para que o professor possa,
ao implantar a BNCC, dar continuidade ao percurso educacional de cada
educando em relacao aos objetivos de aprendizagem.
IV - Dos professores:
a) participar de momentos de formacao pedagogica sobre o Documento Curricular Referencial do Ceara;

b) participar da adequacao da proposta pedagogica em relacao ao
Documento Curricular Referencial do Ceara, conforme cronograma definido
pelos educadores da instituicao de ensino;
c) selecionar e aplicar metodologias e estrategias didatico-pedagogicas diversificadas, bem como recorrer a ritmos diferenciados e a conteudos
complementares, se essencial, para trabalhar com as necessidades individuais
ou de diferentes grupos de alunos;
d) garantir, a cada educando, a continuidade do seu percurso educacional em consonancia com os conhecimentos ja apropriados, possibilitando
a transicao para etapas posteriores, mediante avaliacao por diversos instrumentos;
e) participar de acoes de formacao continuada, organizar o ambiente
e utilizar estrategias para desenvolver metodologias ativas de aprendizagem;
f) adotar, no processo de ensino, acoes para o desenvolvimento da
cultura digital, aliado aos processos e as praticas pedagogicas como meio de
fortalecer o aprender e o ensinar.
V - Do Conselho de Classe:
a) o Conselho de classe tem como papel fundamental deliberar
sobre assuntos didatico-pedagogicos, fundamentado na proposta pedagogica
da escola e no Regimento Escolar;
b) as discussoes e tomadas de decisoes realizadas no ambito do
Conselho de Classe serao coordenadas pela equipe pedagogica escolar e
deverao estar respaldadas em criterios qualitativos como: avancos obtidos pelo
educando na aprendizagem, trabalho realizado pelo professor para que o ele
melhore sua aprendizagem, metodologia de trabalho utilizada pelo professor,
desempenho do aluno em todas as disciplinas, acompanhamento pedagogico
ao educando promovido, situacoes de inclusao, questoes estruturais, criterios
e instrumentos de avaliacao utilizados pelos docentes;
c) refletir sobre o processo de ensino e aprendizagem dos educandos;
d) discutir e avaliar acoes educacionais e indicar alternativas que
busquem garantir a efetivacao do processo de ensino e aprendizagem dos
alunos.
VI - Do Conselho Escolar:
a) sera constituido de forma transparente e democratica, por pais,
representantes de alunos, professores, funcionarios, membros da comunidade
e diretor de escola;
b) e um espaco de discussao e decisao onde as familias podem se
envolver ativamente nas decisoes tomadas pelas escolas dos seus filhos,
competindo-lhe: acompanhar e avaliar a implementacao do Documento
Curricular Referencial do Ceara na proposta pedagogica da instituicao de
ensino; zelar pela manutencao da escola e monitorar as acoes dos dirigentes
escolares, a fim de assegurar a qualidade do ensino; fiscalizar a aplicacao
dos recursos financeiros destinados a escola e participar da elaboracao do
proposta pedagogica, juntamente com a direcao e os professores.
CAPITULO V
DA BNCC NA EDUCACAO INFANTIL
Art. 25. A educacao infantil, primeira etapa da educacao basica,
constitui direito inalienavel das criancas, do nascimento aos cinco anos de
idade, a que o Estado tem o dever de atender, em complementacao a acao da
familia e da comunidade.
Paragrafo unico. A educacao infantil, organizada em creche para
criancas de 0 (zero) a 03 (tres) anos de idade e pre-escola para aquelas com
04 (quatro) e 05 (cinco anos), tem como finalidade proporcionar condicoes
adequadas para promover o bem-estar das criancas, seu desenvolvimento
fisico, cognitivo, intelectual, afetivo e social, ampliando experiencias de
interacao e convivencia na sociedade, marcadas pelos valores de solidariedade,
liberdade, cooperacao e respeito.
Art. 26. A frequencia na pre-escola deve ser de, no minimo 60%
(sessenta por cento) do total de dias letivos, contados apos a matricula, sem
que isto seja impeditivo para o prosseguimento dos estudos da crianca.
Art. 27. A educacao infantil e um espaco onde se realiza acao complementar a da familia e se compromete com o desenvolvimento integral e
aprendizagens da crianca, fundamentada na concepcao da crianca como
sujeito historico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja,
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