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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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NAO LEU O DOCUMENTO QUANDO ASSINOU. Ratificando o depoimento de Osvaldo Serra, a
testemunha Moacira Almeida, Professora da Escola Mariocai, garantiu que, no ano de 2017, so recebeu
uma agenda, bem simples, na cor verde, tipo um caderninho de arame, bem comum; que nao recebeu
nenhum kit, a fim de distribuir aos alunos; que conhece o programa saberes da terra e que ele e aplicado
no interior do municipio; que nao e aplicado na Mariocay. DISSO SE DEPREENDE: Que os Diretores de
Polo que assinaram os documentos que atestam o recebimento dos Kits de materiais didaticos (fls.56/68),
a epoca, nao eram Diretores. Na data da oitiva dos mesmos, por outro lado, ocupavam tais cargos, a
excecao de Jose Roberto dos Santos Pombo, que era Assessor Tecnico da SEMED. Fato que inclusive
configura, entre outros crimes, o de Falsidade Ideologica, a ser apurado no procedimento pertinente.
Assim, resta evidente que os documentos so foram assinados, repito, no ano de 2018. 3. Cruzando as
informacoes constantes dos depoimentos dos Diretores, verificou-se que sequer ha linearidade acerca das
materias constantes dos Kits. Meire Dias disse que esse kit era de historia e geografia; ja Wendeu Jose
Garrido da Silva disse que eram livros de portugues matematica, historia e geografia; que esses livros
eram para os alunos, nao projovem campo. Ressalto, neste ponto, que conforme apontado pela Nota
Tecnica n. 02/2019-MP/NCIC (fls. 203/212), os documentos assinados pelos diretores das escolas atestam
o recebimento do livro Saberes da Terra, objeto diferente daquele contido na nota fiscal fornecida pela
livraria classica. Alem disso, os recebidos datam de fevereiro, ou seja, data anterior a nota fiscal. Neste
ponto, a Nota Tecnica n. 02/2019-MP/NCIC (fls. 203/212), proveniente do Nucleo de Combate a
Improbidade Administrativa e Corrupcao do MPPA, observou: Ao que parece, os oficios juntados as fls
50/68, que pretendem atestar o recebimento de livros didaticos por escolas municipais, podem ter sido
retirados de outros procedimentos e juntados aos autos de dispensa em apreco, apenas para dar
aparencia de legalidade a contratacao. Assim, os fatos apontados acima evidenciam que a permanencia
dos requeridos no cargo representa risco efetivo a instrucao processual, ja que ha indicios de que houve a
fabricacao de documentos, utilizando-se, seus agentes, das prerrogativas do cargo, do poder que tem
sobre subordinados e ainda do acesso a documentos, possivelmente, de outras
contratacoes/procedimentos. Acrescento que, da analise dos autos, verifica-se que os agentes publicos
requeridos, cada um deles, participaram do processo administrativo de contratacao tido como montado.
Explico e cito as fls. do processo administrativo em que consta a atuacao dos requeridos. A Sra. Sueli do
Socorro Borges Palheta, atual Secretaria Municipal de Educacao, e quem assina o documento de fls. 224
e solicita a aquisicao de livros didaticos. Ocorre que, a epoca do documento, 09 de janeiro de 2017, a
requerida era mera assessora pedagogica. Isto, de acordo com o MP, indica que o referido documento de
fls. 224 teria sido fabricado so no ano de 2018, apos o pedido de esclarecimentos pelo Parquet, quando
Sueli Palheta ja ocupava o cargo de Secretaria de Educacao. Francisco Julian Cantidio da Silva e quem
assina o documento de fls. 225 que, com base na solicitacao de contratacao firmada por Sueli, requer a
autorizacao para que seja iniciado processo administrativo a fim de realizar Dispensa de Licitacao, ou
seja, ja sugerindo a contratacao direta para efetuar a compra. De acordo com o MP, tal documento foi
igualmente fabricado. Neucinei de Souza Fernandes, na condicao de Prefeita Municipal, e quem autoriza
a dispensa de licitacao e igualmente aprova a sua formalizacao com base no art. 24, II, da Lei n. 8.666/93
(contratos de ate R$ 8.000,00), fls. 226/231/235. Alem disso, Neucinei de Souza Fernandes e Francisco
Julian Cantidio sao as autoridades responsaveis pela assinatura do contrato com a Livraria Classica LtdaEPP (fls. 244/249), no valor de R$ 1.281.120,00 (um milhao, duzentos e oitenta e um mil, cento e vinte
reais), por dispensa de licitacao. Ja o sr. Macdovel Junior Campos Alves e quem assina o documento de
fls. 230, acerca da existencia de dotacao orcamentaria vinculada ao FUNDEB, alem de ser o responsavel
pelo pagamento da nota fiscal de fls. 269, no valor de R$ 1.281.120,00, sem qualquer atesto, sob o evento
25.02 - Pagamento - C/ Aquisicao Direta - Art. 24, II da 8.666, conforme Sistema REI/TCM-PA (fls. 204).
Ressalte-se que a nota de empenho, de fls. 255, nao contem qualquer assinatura nos campos proprios.
Deste feita, entendo que o Ministerio Publico logrou exito em demonstrar que os requeridos poderao
interferir concretamente na instrucao processual, valendo-se de funcionarios do municipio para esconder
provas, fabricar documentos e ocultar vestigios acerca de supostos atos de improbidade a eles atribuidos.
Por todo o exposto, entendo que o afastamento dos requeridos Neucinei de Souza Fernandes (Prefeita
Municipal), Macdovel Junior Campos Alves (Secretario Municipal de Financas), Sueli do Socorro Borges
Palheta (Secretaria Municipal de Educacao) e Francisco Julian Cantidio da Silva (Assessor Contabil da
Secretaria de Financas de Gurupa), dos respectivos cargos, empregos e funcoes publicas e medida que
se impoe, a fim de resguardar a instrucao processual. DOS PROVIMENTOS CAUTELARES DISPOSITIVO Nos termos da fundamentacao acima, cumpridos os pressupostos legais, DEFIRO
PARCIALMENTE as liminares postuladas pelo MP para determinar: I. O imediato afastamento dos
respectivos cargos, empregos e funcoes publicas dos requeridos NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES
(Prefeita Municipal), MACDOVEL JUNIOR CAMPOS ALVES (Secretario Municipal de Financas), SUELI


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