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Diário SC - Executivo

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DIARIO OFICIAL - SC - No 21.137
PMSC 3457/2018
PMSC 18559/2018
PMSC 21593/2018
PMSC 3555/2019
PMSC 17823/2018
PMSC 17513/2016
PMSC 10324/2016

07033-A
39680-A
44574-A
45760-A
38765-A
38103-A
38150-A

ANSELMO WIGGERS
OTAVIO JOSE PEREIRA
NEILOR JAIR OSMARINI
VALDIR DOS SANTOS
AULO FARIA BORBA
SANTO ANGELO ALVES DE SOUZA
MAURICIO VOJCIECHOVSKI
Cod. Mat.: 636099

PORTARIA N/2462 de 01/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes e em conformidade com o que estabelece a legislacao
vigente, em especial o disposto no artigo 44, inciso IV, do Decreto
no 1.199, de 22 de junho de 2017, resolve:
Art. 1o Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial,
Processo SED no 25536/2019, com a finalidade de apurar eventual dano ao erario decorrente da inexecucao e execucao irregular de obras em escolas, identificada no contrato n 016/2011/
SDRJVE, firmado com a empresa Kaeh Projetos, Consultoria e
Servicos na Construcao Civil Ltda., consoante determinacao do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no processo
RLA-13/00327860.
Art. 2o Constituir Comissao formada pelos servidores NELITA
PATRICIO TORRES, matricula no 238.695-0-01, e JORGE LUIS
PANATTA, matricula no 229.479-6-03, para, sob a presidencia do
primeiro, instruir e remeter a tomada de contas especial ao orgao
de controle interno no prazo 30 (trinta) dias, contados da publicacao desta Portaria, em conformidade com o disposto no Decreto
no 1886/2013 e na Instrucao Normativa no TC-13/2012, visando a
apuracao dos fatos, identificacao dos responsaveis e quantificacao do dano decorrente.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PORTARIA N/2465 de 01/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes e em conformidade com o que estabelece a legislacao
vigente, em especial o disposto no artigo 44, inciso IV, do Decreto
no 1.199, de 22 de junho de 2017, resolve:
Art. 1o Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial,
Processo SED no 25534/2019, com a finalidade de apurar eventual dano ao erario decorrente da inexecucao e execucao irregular de obras em escolas, identificada no contrato n 0080/2010/
SDRJV, firmado com a empresa PEEC Engenharia Empreendimentos e Construcoes Ltda., consoante determinacao do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no processo RLA13/00327860.
Art. 2o Constituir Comissao formada pelos servidores ANDRE
LUIZ MARCELINO, matricula no 336.425-9-03, e SIRLEI LORENA GESSER BASTTISTI, matricula no 288.947-1-01, para, sob
a presidencia do primeiro, instruir e remeter a tomada de contas
especial ao orgao de controle interno no prazo 30 (trinta) dias,
contados da publicacao desta Portaria, em conformidade com o
disposto no Decreto no 1886/2013 e na Instrucao Normativa no
TC-13/2012, visando a apuracao dos fatos, identificacao dos responsaveis e quantificacao do dano decorrente.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PORTARIA N/2469 de 01/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes e em conformidade com o que estabelece a legislacao
vigente, em especial o disposto no artigo 44, inciso IV, do Decreto
no 1.199, de 22 de junho de 2017, resolve:
Art. 1o Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial,
Processo SED no 25535/2019, com a finalidade de apurar eventual dano ao erario decorrente da inexecucao e execucao irregular
de obras em escolas, identificada no contrato n 091/2009/SDRJV, firmado com a empresa MH Martins Construtora de Obras
Ltda.-EPP, consoante determinacao do Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina no processo RLA-13/00327860.
Art. 2o Constituir Comissao formada pelos servidores HELEN
MARCIA ESSER KARPEN, matricula no 339.831-5-02, e NELITA PATRICIO TORRES, matricula no 238.695-0-01, para, sob a
presidencia do primeiro, instruir e remeter a tomada de contas
especial ao orgao de controle interno no prazo 30 (trinta) dias,
contados da publicacao desta Portaria, em conformidade com o
disposto no Decreto no 1886/2013 e na Instrucao Normativa no
TC-13/2012, visando a apuracao dos fatos, identificacao dos responsaveis e quantificacao do dano decorrente.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PORTARIA N/2470 de 01/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes e em conformidade com o que estabelece a legislacao
vigente, em especial o disposto no artigo 44, inciso IV, do Decreto
no 1.199, de 22 de junho de 2017, resolve:

Art. 1o Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial,
Processo SED no 25542/2019, com a finalidade de apurar eventual dano ao erario decorrente da inexecucao e execucao irregular de obras em escolas, identificada no contrato n 00077/2010/
SDRJVE, firmado com a empresa Helpcon Construcao, Projetos
e Servicos Ltda., consoante determinacao do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina no processo RLA-13/00327860.
Art. 2o Constituir Comissao formada pelos servidores BEATRIZ
VERGES FLECK, matricula no 167.179-0-01, e CAMILA WATERKEMPER, matricula no 036.698-6-01, para, sob a presidencia do primeiro, instruir e remeter a tomada de contas especial ao
orgao de controle interno no prazo 30 (trinta) dias, contados da
publicacao desta Portaria, em conformidade com o disposto no
Decreto no 1886/2013 e na Instrucao Normativa no TC-13/2012,
visando a apuracao dos fatos, identificacao dos responsaveis e
quantificacao do dano decorrente.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PORTARIA N/2472 de 01/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes e em conformidade com o que estabelece a legislacao
vigente, em especial o disposto no artigo 44, inciso IV, do Decreto
no 1.199, de 22 de junho de 2017, resolve:
Art. 1o Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial,
Processo SED no 25539/2019, com a finalidade de apurar eventual dano ao erario decorrente da inexecucao e execucao irregular
de obras em escolas, identificada no contrato n 042/2009/SDRJVE, firmado com a empresa Construtora Itajuba Ltda., consoante
determinacao do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
no processo RLA-13/00327860.
Art. 2o Constituir Comissao formada pelos servidores LUCIMAR
PEREIRA DIAS, matricula no 278.511-0-03 e SIRLEI LORENA G.
BASTTISTI, matricula 288.947-1-01, para, sob a presidencia do
primeiro, instruir e remeter a tomada de contas especial ao orgao
de controle interno no prazo 30 (trinta) dias, contados da publicacao desta Portaria, em conformidade com o disposto no Decreto
no 1886/2013 e na Instrucao Normativa no TC-13/2012, visando a
apuracao dos fatos, identificacao dos responsaveis e quantificacao do dano decorrente.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PORTARIA N/2496 de 04/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo ART. 74, inciso II da
Constituicao do Estado de Santa Catarina e ART. 106, paragrafo
segundo, inciso I da Lei Complementar no 741 de 12 de junho de
2019. Considerando a implementacao do Novo Ensino Medio de
acordo com a Lei Federal no 13415 /2017,
RESOLVE:
Art. 1- Constituir a COMISSAO EXECUTIVA para elaboracao de
normativas, e implementacao do Novo Ensino Medio nas 120
Unidades Escolares cadastradas no MEC para o ano de 2020.
Art. 2- A COMISSAO EXECUTIVA sera composta por membros
da Secretaria de Estado da Educacao - SED, Conselho Estadual
de Educacao - CEE e Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC:
Cali Ferri - matricula 287 234 0 01;
Carla Cristina Pessotto - matricula 374 666 6 02;
Elisete Gesser Della Giustina Da Corregio - matricula 295 939
9 01;
Gabriel Damasco - matricula 374 390 01;
Helen Chede Pereira Fernandes - matricula 234 509 9 01;
Jocelete Isaltina da Silveira dos Santos - matricula 191 944 0 03;
Leticia Vieira - matricula 965 610 3 02;
Maria Tereza Paulo Hermes Cobra - matricula 608 476 1 01;
Olires Marcondes do Espirito Santo - matricula 324 199 8 03;
Patricia Ramos Viegas Menegon - matricula 252 395 7 01;
Pierry Teza Representante Instituto Federal de Santa Catarina IFSC;
Sirley Damian de Medeiros - matricula 160 799 5 01.
Art. 3 - A Coordenacao geral do Novo Ensino Medio, bem como a
Articulacao com o MEC, CEE, as Assessorias vinculadas ao Gabinete do Secretario - GABS e demais Diretorias da SED fica sob
a responsabilidade da Coordenadora Estadual da Base Nacional Comum Curricular - BNCC/Conselho Nacional de Educacao
- CONSED, Secretaria Adjunta do Estado, Carla Silvanira Bohn,
matricula 344 990 9 03.
Art. 4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
NATALINO UGGIONI
Secretario de Estado da Educacao.

Cod. Mat.: 636174

06.11.2019 (qUARTA-FEIRA)
PORTARIA P/2471 - de 01/11/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso das atribuicoes conferidas pelo art. 7o VII, da LCE no 381/2007 c/c o art.
3o, I, d, do Decreto no 1.158/2008, e considerando as razoes expostas no Processo Administrativo ora em analise, resolve DESIGNAR, com fundamento no caput e no  3o do art. 3o, c/c os
arts. 25 26, 27 e 36, todos da LCE no 491/2010, os servidores publicos ocupantes de cargo efetivo e estavel superior ou de mesmo
nivel na categoria funcional do acusado, cujos nomes vao abaixo
identificados, para constituirem COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar a(s)
suposta(s) irregularidade(s) a seguir especificada(s):
Processo administrativo: ADR19 7699/2019 (Informacao no
270/2019/CDP/SED/SC)
Membro 1 (Presidente): SANDRA REGINA VIEIRA, assistente
tecnico pedagogico, matricula no 281.517.6.04, NV/RF: 04/E, lotada na SDR20/GERED, com C.H. 40h.
Membro 2: MARCILENE ANTUNES SOUSA DE FARIAS, professora, matricula no 202.825.5.02, NV/RF:04/G, lotada na SDR20/
GERED, C.H. 40h
Membro 3: MILTON ANTUNES TORRES, professor, matricula no
296.923.8.04, NV/RF:04/G, lotado na SDR20/GERED, com C.H.
40h.
Provavel(is) servidor(es) responsavel(is): P.P. de S, matricula no
0339383-6-01, professora ACT.
Resumo dos fatos: em que fica demonstrado que a professora
ACT apresenta conduta inadequada na funcao, pois furtou celular
pertencente a uma aluna, causando transtorno dentro da Unidade
Escolar.
Capitulacao legal: se comprovado(s), o(s) fato(s) importaria(m)
na violacao, em tese, do(s) seguinte(s) dispositivo(s) legal(is): art.
160, I e II; art. 163, caput; art. 166, V; e art. 167, XI, todos da Lei no
6.844/1986. Os servidores designados nao incidem em nenhuma
das vedacoes do art. 31 da LCE no 491/2010. A comissao devera
ser instalada no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicacao
desta no DOE e encerrar-se-a no prazo de 60 (sessenta) dias,
prorrogavel por igual periodo, e em caso de forca maior, por prazo
determinado a criterio da autoridade competente, nao excedente
a 60 (sessenta) dias, na forma do art. 38 da mesma Lei.
PORTARIA P/2479 - de 04/11/2019
RETIFICAR, conforme Processo ADR19 11941/2019, a Portaria
P/2374 de 18/10/2019, que concedeu Licenca Especial para atender menor adotado a ROSALIA DE SOUZA, matricula 187.5540-03, ocupante do cargo de Professor, na parte referente a DATA
FIM que devera ser 01/01/2020.
PORTARIA P/2480 - de 04/11/2019
RETIFICAR, conforme Processo ADR21 3369/2019, a Portaria P/ 3967 de 05/05/1994, que CONSIDEROU ADMITIDA em
Carater Temporario, na funcao de PROFESSORA, no periodo
de 07/02/1994 a 31/07/1994, CINARA MINATO SCARDUELLI,
Matricula no 277.298-1-01, Municipio de MARACAJA, na parte
referente ao periodo que devera ser: 07/02/1994 a 31/12/1994,
conforme ficha financeira.
PORTARIA P/2481 de 04/11/2019
ALTERAR, conforme Processo ADR19 no 12482/2019, na Portaria P/1159 de 11/05/2017, publicada no Diario Oficial do Estado no
20.537 de 22/05/2017, de acordo com o Art. 10 da LC n 668/15,
que concedeu Ascensao Funcional a servidora MATHIE ALVES
ROSSINI CORREA, matricula no 363.304-7-02, na parte referente ao nivel/referencia, que devera ser de: 03/B para 04/A.
PORTARIA P/2482 - de 04/11/2019
RETIFICAR, conforme Processo ADR23 3695/2019, a admissao
em carater temporario de HELENA MARCIA OVIDIO VIEIRA, matricula 980.412-9-01, ocupante do cargo de Professor, para atuar
na EEF. Sao Jose, codigo 768000919360, municipio de Guaramirim efetuado pela Portaria P/216 de 20/02/2019, na parte referente a data fim que devera ser: 20/12/2019.
PORTARIA P/2483 de 04/11/2019
INCLUIR, conforme Processo SED no 11452/2019, na portaria
P/2734 de 25/04/1997, de Admissao em Carater Temporario o
nome de SORAYA MACIEL GOULART CHAVES, matricula no
218.694-2-01, municipio de FLORIANOPOLIS/SC, com periodo
de 05/02/1997 a 30/12/1997, de acordo com a ficha financeira.
PORTARIA P/2484 de 04/11/2019
RETIFICAR, conforme Processo ADR15 no 11279/2019, a admissao em carater temporario de DIOGO JOSE LEAL, matricula
no 674.298-0-02, ocupante do cargo de Professor, para atuar na
EEB. Emilio Baumgart, codigo no 753000161360, municipio de
Blumenau/SC, efetuado pela Portaria P/1608 de 19/08/2019, na
parte referente a data fim que devera ser: 26/10/2019.
PORTARIA P/2485 de 04/11/2019
RETIFICAR, conforme Processo ADR20 no 10778/2019, a admissao em carater temporario de MARCOS BENEDET TEZZA,

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.


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