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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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prejudicado o ato. Ausente os acusados VITOR HUGO SANTANA MATEUS, FELIPE LUCAS BATISTA e
CLEBERSON CESAR DE ARRUDA, que serao ouvidos por carta precatoria expedida a fl. 320 E 322.
DELIBERACAO EM AUDIENCIA. DESPACHO 1. Remarco o ato para o dia 07/04/2020, as 10h00. 2.
Requisite-se a apresentacao dos da Comando da PM para apresentacao da testemunha na data acima,
bem como justifique a nao apresentacao da testemunha HELIO ROSA MESCOUTO. 3. Requisite-se a
devolucao da Carta precatoria para oitiva da testemunha THIAGO SANTOS CRUZ. 4. Certifique-se a
secretaria o local onde a acusada ROSANGELA BARROS DA SILVA esta custodiada, para as
providencias. 5. Considerando a manifestacao favores do RMP, as fl. 330, DEFIRO o pleito de devolucao
dos documentos pessoais, incluindo catao bancarios listados a fl. 61 do IPL em anexo, em de FERNANDO
SOARES LACERDA. 6. Intime-se os advogados constituidos via DJE. 7. Saem os presentes cientes. 8. A
advogada do acusado FERNANDO SOARES LACERDA informa que as testemunha arrolada em sua
defesa comparecerao na data acima independentemente de intimacao. 9. Cumpra-se. Nada mais
havendo, o MM.o Juiz de Direito determinei o encerramento do presente que vai devidamente assinado.
Eu, ____________, servidora, o digitei e subscrevi. Juiz de Direito: Promotor de Justica: Advogada:
Acusado: PROCESSO: 00067986820198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:M. S. A. L. VITIMA:K. L. S. DENUNCIADO:RODRIGO LOPES DE
SOUSA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DESPACHO Considerando a
decretacao da prisao preventiva nos autos do processo em epigrafe. Considerando, ainda, que a delegacia
nao e adequada para custodiados presos provisoriamente. DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERENCIA
DO PRESO PARA O SISTEMA PENAL. Oficie-se a autoridade policial, dando ciencia desta decisao.
Cumpra-se. Jacunda, 05 de novembro de 2019. Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO:
00069380520198140026 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JUN KUBOTA Acao: Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 05/11/2019 VITIMA:F. A. S.
DENUNCIADO:ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. DESPACHO Considerando a decretacao da prisao preventiva nos autos do processo em epigrafe.
Considerando, ainda, que a delegacia nao e adequada para custodiados presos provisoriamente.
DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PRESO PARA O SISTEMA PENAL. Oficie-se a
autoridade policial, dando ciencia desta decisao. Cumpra-se. Jacunda, 05 de novembro de 2019. Jun
Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00081791420198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao: Alvara Judicial em:
05/11/2019 REQUERENTE:BRUNA ALENCAR FLAUSINO Representante(s): OAB 17195-B - VINICIUS
VEIGA DE SOUZA (ADVOGADO) . SENTENCA Vistos os autos. 1. RELATORIO. Trata-se de pedido de
Alvara Judicial formulado por BRUNA ALENCAR FLAUSINO, devidamente qualificada na inicial, nos
termos da Lei 6.858/80. O pedido de alvara tem como escopo o levantamento de quantia de saldo de
conta corrente/poupanca junto ao Banco do Brasil S/A. Juntou documentos que comprova a legitimidade
de herdeira da falecida (fls. 08/15). Dispensado o Parecer do Ministerio Publico nos termos do art. 178,
incisos I, II e III do novo CPC. Vieram os autos conclusos. E o que cabia relatar. Fundamento e decido. 2.
FUNDAMENTACAO. Trata-se de procedimento de jurisdicao voluntaria visando a receber valores em
dinheiro deixado pela genitora Simara Cunha Alencar, nos termos da Lei no 6.858/80. O feito comporta
pronto julgamento, afigurando-se desnecessaria a producao de qualquer outra prova alem daquelas ja
coligidas aos autos. A requerente comprova que e a legitima herdeira de SIMARA CUNHA ALENCAR,
falecida em 31/07/2019, conforme certidao de obito a fl. 14, o qual era titular de conta corrente/poupanca
junto ao do Brasil S/A. O pedido da requerente esta amparado nos art. 1o e 2o da Lei 6.858/90. 3.
DISPOSITIVO. Diante do Exposto, com fundamento no art. 720 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o
pedido autorizando a requerente BRUNA ALENCAR FLAUSINO, CPF 044.197.712-08 e RG. 8074406 PC/PA, a proceder ao levantamento e recebimento do valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos
reais) e correcoes, existentes em nome da falecida SIMARA CUNHA LENCAR, que portava o CPF
898.097.932-00, junto ao Banco do Brasil S/A., agencia 4410-5, conta corrente/poupanca 9146-4. Em
consequencia, julgo extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, do
Codigo de Processo Civil. Sentenca publicada em gabinete. Serve a presente como ALVARA JUDICIAL
Sem custas em razao de gratuidade judicial, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apos,
arquivem-se imediatamente os autos. Jacunda, 05 de novembro de 2019. Jun Kubota Juiz de Direito.
PROCESSO:
00082380220198140026
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao: Inquerito Policial em:
05/11/2019 VITIMA:M. L. S. F. INDICIADO:LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO CRUZ AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE JACUNDA. DESPACHO Considerando a decretacao da
prisao preventiva nos autos do processo em epigrafe. Considerando, ainda, que a delegacia nao e


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