Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a precatoria, expedida as fls. 111/113, no Juizo Deprecado por meio de peticionamento eletronico, nos termos do Comunicado CG no 155/2016 e da Resolucao 551/2011, digitalizando as pecas necessarias para instrucao da precatoria, bem como dos comprovantes de recolhimento da taxa judiciaria (guia DARE, codigo da receita 233-1, no valor de 10 UFESPs), da diligencia do oficial de justica e da taxa para impressao (guia FEDTJ, codigo de receita 201-0). Para evitar devolucao sem cumprimento, observe atentamente os artigos 122, 1.016 e 1.017 das NSCGJ. Comprove a distribuicao no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0002816-17.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1010319-48.2014.8.26.0348) (processo principal 101031948.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - MACCAFERRI DO BRASIL LTDA - Brasgramp Industria e Comercio Ltda. - Vistos. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentenca, no qual a exequente reitera o pedido formulado a p. 1327 dos autos principais, no que se refere a imposicao de multa por ato atentatorio a dignidade da justica. Com efeito, a exequente pleiteou a aplicacao da referida multa a p. 1269/1270, uma vez que a executada informou a p. 271 o endereco que estaria estabelecida, ou seja, Rua Everaldo Britto Costa Junior, no 260 e, no entanto, as certidoes do oficial de justica de p. 260 e 289 atestam que a executada nao esta mais estabelecida no mencionado endereco. Instada a se manifestar (p. 1274/1275, item 3), Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1780 a executada confirma que encerrou suas atividades e que nao instalou sua sede em outro local (p. 1280), bem como informa que o encerramento estaria em processo de atualizacao perante os orgaos publicos (p. 1290), motivo pelo qual ainda nao constaria a informacao perante a JUCESP e Receita Federal (p. 1286/1287 e 1328/13310. Determinei juntada de nova ficha cadastral atualizada (p. 25/27). Eis o resumo do necessario. DECIDO. Em primeiro lugar, protocolado este cumprimento de sentenca, arquive-se a acao de conhecimento (movimentacao codigo 61615), como disposto no Comunicado CG no 1789/2017. No mais, verifico que nao consta do documento de p. 25/27 que a executada tenha encerrado suas atividades. Assim, comprove a executada, documentalmente, que deu entrada no processo de encerramento perante os orgaos publicos, conforme informado a p. 1290 dos autos principais, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 77, 2o, do CPC. Expeca-se certidao para protesto da divida, que tambem servira para inclusao do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (artigos 517 e 782, 3o, ambos do CPC), conforme determinado a p. 1332 do processo principal. Apos, intime-se o patrono para imprimir e comprovar a entrega no Tabeliao de Protesto e orgaos de protecao ao credito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, aguarde-se desfecho no Incidente de Desconsideracao da Personalidade Juridica em apenso. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/ SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP), DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO WERNECK (OAB 336434/SP) Processo 0002818-84.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1010319-48.2014.8.26.0348) (processo principal 101031948.2014.8.26.0348) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - MACCAFERRI DO BRASIL LTDA - AILTON ALVES PEREIRA - Vistos. A exequente requereu a desconsideracao da personalidade juridica da executada, que aparentemente se mostra cabivel, porque se trata de relacao de consumo e ha elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa juridica, em especial as certidoes de p. 260 e 289 dos autos principais, bem como manifestacao da propria executada naqueles autos (p. 1290). Nos termos do novo Codigo de Processo Civil, e de rigor a instauracao de incidente para processamento do pedido (art. 133). Cumpra-se o COMUNICADO CG No 988/2017. Apos o recolhimento das custas respectivas, cite-se, com as advertencias legais (art. 135 do CPC). Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP) Processo 0003732-51.2019.8.26.0348 (processo principal 0031290-76.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Severina Josefa dos Santos Silva - Tupi - Transportes Urbanos Piratininga Ltda. - - Companhia Mutual de Seguros - em liquidacao extrajudicial - Vistos. Protocolado este cumprimento de sentenca, arquive-se a acao de conhecimento (movimentacao codigo 61615), como disposto no Comunicado CG no 1789/2017. Caso tratar-se de processo fisico, devera o processo principal permanecer em Cartorio por 30 (trinta) dias, apos o qual, devera ser arquivado provisoriamente, com lancamento de movimentacao especifica. (artigo 1286, 4o das NSCGJ). Nos termos do artigo 513 do Codigo de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo, ficando ciente de que transcorrido referido prazo sem o pagamento voluntario, incontinenti, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (artigo 525 do CPC). A intimacao do executado sera realizada pelo Diario de Justica, na pessoa de seu advogado. Caso nao possua procurador nos autos intime-se por carta com aviso de recebimento (artigos 513, 2o, e 246, 2o do CPC). Se necessario, providencie o(a) exequente o recolhimento da taxa postal. Fica a parte executada advertida que nao ocorrendo o pagamento voluntario no prazo indicado, o debito sera acrescido de multa de 10% sobre o valor do debito e honorarios advocaticios de 10% , e, a requerimento do(a) credor(a), expedicao de mandado de penhora e avaliacao (artigo 523 e paragrafos, do Codigo de Processo Civil). Ademais, em caso de nao pagamento voluntario, independentemente de nova intimacao, podera o(a) credor(a) efetuar pedido de pesquisas e bloqueios de valores e veiculos junto aos sistemas informatizados disponiveis ao Juizo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), desde ja deferido, observando a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC e, se o caso, recolhidas as taxas previstas no art.2o, inc. XI da Lei Estadual 14.838/2012. Podera ainda requerer a expedicao da certidao para protesto da divida, que tambem servira para inclusao do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (artigos 517 e 782, 3o, ambos do CPC). Se solicitado, expeca-se a certidao e apos intime-se o patrono para imprimir e comprovar a entrega no Tabeliao de Protesto e orgaos de protecao ao credito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido os prazos para pagamento voluntario e impugnacao, nada sendo requerido pelo(a) exequente em termos de penhora, aguarde-se provocacao no arquivo (lancar a movimentacao neste incidente: 61613 Arquivado Provisoriamente Execucao Frustrada). Intime-se. - ADV: DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP), CASSIA COSTA BUCCIERI (OAB 236747/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP) Processo 0003733-36.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1000860-17.2017.8.26.0348) (processo principal 100086017.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Condominio em Edificio - Centro Empresarial Ile de France - Janete Fatima Massagardi Damo - Vistos. Protocolado este cumprimento de sentenca, arquive-se a acao de conhecimento (movimentacao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.