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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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SENTENCA Vistos, etc. Trata-se de acao de CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) proposta por MINAS BRASILIA TENIS CLUBE e outros em
face de IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS. As partes comunicaram que a devedora efetuou o pagamento do valor devido (ID 44255261). Ante
o exposto, em face do pagamento do debito, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA entre as partes em epigrafe, nos
termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC. Esta sentenca transitara em julgado na data de sua publicacao, ante a ausencia de interesse
recursal. Certifique a Secretaria. Tudo feito, de-se baixa e arquivem-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 15:47:51. EDILSON ENEDINO
DAS CHAGAS Juiz de Direito
DECISAO
N. 0726790-44.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA. A: ANDREA GOMES
DE OLIVEIRA. A: RUBENS GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0019454A - RODRIGO BEZERRA CORREIA. R: LUIZ FELIPE GOMES DE
OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILSON GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUELI ROTTILI GOMES DE
OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0726790-44.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL
(7) AUTOR: ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA, ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, RUBENS GOMES DE OLIVEIRA REU: LUIZ FELIPE GOMES
DE OLIVEIRA, GILSON GOMES DE OLIVEIRA, SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA DECISAO INTERLOCUTORIA Emende-se a inicial para:
1) regularizar o recolhimento das custas iniciais, conforme certidao retro. 2) esclarecer o pedido de tutela de urgencia, constante do item B, pois
encontra-se sem sentido; 3) excluir o pedido de sobrepartilha, ante a incompetencia deste juizo. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da
peticao inicial. P. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 19:16:10. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
N. 0726970-60.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: CRISTINA ROBERTO BUFFET E PRODUCOES CULTURAIS
LTDA - EPP. A: AGORA PRODUCOES LTDA - ME. Adv(s).: DF0030347A - PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA. R: REINER MARQUES
LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADRIANA JAQUELINE RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COZINHA DO MUNDO BUFFET
LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0726970-60.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: CRISTINA ROBERTO BUFFET E PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPP, AGORA PRODUCOES LTDA - ME REU: REINER MARQUES
LOPES, ADRIANA JAQUELINE RIBEIRO, COZINHA DO MUNDO BUFFET LTDA - EPP DECISAO INTERLOCUTORIA Emende-se a inicial para
esclarecer o que sera feito dos contratos de prestacao de servico de buffet atualmente entabulados com consumidores. Explico: a atividade das
requeridas implica a prestacao de servicos em festas e eventos previamente agendados junto a clientes que nao podem ficar sem tal prestacao,
uma vez que casamentos, aniversarios, inauguracoes nao se repetem. Assim, a tutela de urgencia, como pleiteada, inviabilizaria a prestacao de
tais servicos, podendo trazer, alem das inconvenientes e decepcionantes frustracoes dos consumidores em seus sonhados (e unicos) eventos,
futuras acoes de indenizacao, as quais somente piorariam o quadro que ja envolve as partes. Alem disso, empregados ja contratados e agendados
se somariam ao exercito de pessoas prejudicadas pelo litigio entre as partes. Assim, deverao os autores demonstrar como darao cumprimento aos
contratos ja entabulados e agendados pela requerida, caso deferida a tutela de urgencia, sob pena de, com vistas a evitar dano irreparavel aos
autores, impor o mesmo dano a terceiros consumidores e trabalhadores de boa-fe. As autoras poderao, contudo, desistir da tutela de urgencia,
ou limita-la a proibicao de uso da marca e de novas contratacoes. Emende-se, em 15 dias, sob pena de indeferimento da tutela de urgencia,
ao argumento de risco de danos a terceiros, alem de patente irreversibilidade da medida. P. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 20:02:44.
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
SENTENCA
N. 0721631-23.2019.8.07.0001 - MONITORIA - A: AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA. Adv(s).: PR0047404A -
BERNARDO GOBBO TUMA. R: FEDERAL BUFFET EIRELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e
declaro constituido de pleno direito o titulo executivo judicial, devendo os valores estampados nas notas fiscais eletronicas serem acrescidos de
correcao monetaria e de juros de mora de 1% ao mes desde os respectivos vencimentos. Condeno o reu ao pagamento das custas processuais
e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85,  2o, do CPC. Apos o requerimento expresso
do credor quanto ao cumprimento de sentenca, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701,  2o, CPC), prosseguindo-se na
forma prevista no Livro I, Titulo II, da Parte Especial do Codigo de Processo Civil. O pedido de cumprimento de sentenca devera vir instruido com
a planilha atualizada do debito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, salvo se beneficiario
da gratuidade de justica. Apos o transito em julgado, nao havendo outros requerimentos, de-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
DESPACHO
N. 0720361-61.2019.8.07.0001 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: Banco Itaucard S.A.. Adv(s).:
DF0034239S - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. R: GERSON POTTKER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0720361-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: GERSON POTTKER DESPACHO Vistos, etc. ID 44286530: Defiro o pedido de consulta de enderecos da parte requerida nos sistemas
conveniados com este Tribunal (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL). Apos, intime-se a parte autora para que, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extincao, se manifeste sobre as consultas de enderecos realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar
precisamente aquele(s) a ser(em) diligenciado(s) ou, se o caso, requerer o que entender de direito. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019
10:32:21. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
N. 0720732-25.2019.8.07.0001 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: Banco Itaucard S.A.. Adv(s).: DF0034239S
- CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. R: BALDUINO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0720732-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU:
BALDUINO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. ID 44292412: Defiro o pedido de consulta de enderecos da parte requerida nos sistemas
conveniados com este Tribunal (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL). Apos, intime-se a parte autora para que, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extincao, se manifeste sobre as consultas de enderecos realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar
precisamente aquele(s) a ser(em) diligenciado(s) ou, se o caso, requerer o que entender de direito. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019
10:51:56. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
DECISAO

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