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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0710329-71.2018.8.07.0020 - INTERDICAO - A: ANTONIO ALVES PEREIRA. A: MARIA DALVINA MOREIRA DA SILVA PEREIRA.
Adv(s).: DF0014037A - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. R: ANTONIO VITOR ALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VFAMOSACL 1a Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Numero do processo: 0710329-71.2018.8.07.0020 Classe judicial: INTERDICAO (58) CERTIDAO Diante do parecer de ID 43825739, encaminho
processo para intimacao das partes para se manifestarem acerca do documento ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias uteis. (documento datado
e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE Servidor Geral
N. 0709807-44.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: DF0053610A - ODAIR JOSE MARTINS. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VFAMOSACL 1a Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes
de Aguas Claras Numero do processo: 0709807-44.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) CERTIDAO Diante
do parecer de ID 44137234, encaminho processo para intimacao das partes para se manifestarem acerca do documento citado, no prazo de 5
(cinco) dias uteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE Servidor Geral
N. 0707090-25.2019.8.07.0020 - DIVORCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF13933 - IVANICE OLIVEIRA VELAME. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1a Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Quadra 202, sala 1.14, 1 andar, Sul (Aguas Claras), BRASILIA - DF - CEP: 71937-720 Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo n:
0707090-25.2019.8.07.0020 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO (12373) CERTIDAO Nos termos da portaria deste juizo, intime-se o autor para se
manifestar acerca da certidao do oficial de justica, ID 44376047, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestacao,
intime-se o autor por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extincao, nos termos do art. 485, inciso III,
1o, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA Servidor Geral
DECISAO
N. 0711944-62.2019.8.07.0020 - EMBARGOS DE TERCEIRO CIVEL - A: DEVANIR FERNANDES RODRIGUES. Adv(s).: DF0045105A
- CECILIA TAVORA ANTUNES JACQUES. R: RICARDO ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF42723 - NATHALIA CARVALHO
WANDALSEN, DF0044546A - JOYCE DE CASTRO SILVA, DF0046918A - WILLIAM BRUNO ARAUJO FERREIRA. Defiro os beneficios da
gratuidade de justica a autora. Anote-se. Trata-se de requerimento de tutela de urgencia formulado pelo embargante D. F. R., objetivando a
exclusao do imovel QRI 01, Lote n 27, Sitito do Gama, atual Condominio Santos Dumont, Santa Maria-DF, CEP 72.592-201 da relacao de bens a
partilhar, tendo em vista que se trata de bem de propriedade da embargante e nao do espolio ou que seja impedida qualquer medida de restricao
ou constricao sobre o bem imovel, ate que seja concluido o processo de adjudicacao compulsoria que tramita na 1a Vara Civel, de Familia e
de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria (processo no 0703946-28.2018.8.07.0004). O embargante apresentou a copia do instrumento de cessao
de direitos, vantagens e obrigacoes do imovel no 27 da QRI 01, Residencial Santos Dumont, Santa Maria-DF, em que o falecido Ruy Bonfin de
Oliveira e sus ex-esposa Maria Auxiliadora de Castro transferiram, em abril de 2004, todos os direitos, vantagens e obrigacoes referentes ao
imovel a embargante Devanir Fernandes Rodrigues. Com efeito, recebo a inicial, nos termos do art. 677 do CPC, tendo em vista que a inicial
veio instruida com a prova do dominio e da qualidade de terceiro, bem como determino a suspensao de eventuais medidas constritivas sobre o
imovel objeto destes embargos, nos termos do art. 678 do CPC. Quanto ao pedido de tutela de urgencia/liminar, para exclusao do imovel da lista
de bens a partilhar, nao esta presente o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo, tendo em vista que, nos autos do arrolamento
de bens, processo no 0003508-29.2017.8.07.0020, nao foi determinada nenhuma medida de constricao ou restricao sobre o imovel, mas apenas
a avaliacao do imovel, nao se justificando, inclusive, a dispensa do previo contraditorio. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, em face
da ausencia de perigo de dano iminente. Deixo de designar a audiencia de conciliacao prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez
que se trata de materia eminentemente de direito, nao se revelando condizente com a garantia da razoavel duracao do processo a designacao
de ato desprovido de qualquer utilidade pratica. Cite-se o requerido a apresentar contestacao em 15 dias, observada a regra do art. 679 do
CPC. Frustrada a diligencia de citacao da parte re, fica, desde ja, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juizo tem
acesso outro(s) endereco(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citacao com todos os enderecos porventura encontrados nos referidos
sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligencia novamente, certifique-se, ficando desde ja deferida a citacao por edital (com prazo
de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidao de frustracao da ultima diligencia de
citacao. Nao vindo pedido de citacao por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extincao. Traslade-se copia desta
decisao para os autos do arrolamento de bens, processo no 0003508-29.2017.8.07.0020. I.
SENTENCA
N. 0714063-30.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: DF0028480A - ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA.
Trata-se de acao por meio da qual o genitor, O.J. da S., objetiva exonerar-se do dever de pagar pensao alimenticia a sua filha menor, T.V.S.,
representada pela genitora, sob o argumento, simples, de que a infante se encontra sob sua guarda fatica, razao pela qual presta a ela alimentos
in natura, nao se justificando, desta feita, a imposicao legal em comento, que somente encontrava respaldo juridico porque, anteriormente, se
encontrava sob a guarda da genitora, o que nao mais persiste. Decisao, sob o id 27928293, acolheu o pleito antecipatorio. Devidamente citada, a
menor, por sua genitora, ofertou a contestacao sob o id 32292971, na qual anuiu ao intento inicial. Parecer ministerial deduzido sob o id 36789384.
E o relatorio. DECIDO. A acao em tela tem contornos juridicos bem delimitados e precisos, ou seja, busca o autor desobrigar-se do encargo
alimentar destinado a sua filha, sob o prisma fatico-juridico de que a alimentanda, atualmente, se encontra sob sua guarda. Observo, na peca
resistiva, que a parte re anuiu ao pleito, o que implica verdadeiro reconhecimento de procedencia do pedido, sob a acepcao juridica. POSTO
ISSO, ratifico a decisao antecipatoria e JULGO procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor do onus alimenticio devido a sua filha, postada
no angulo passivo. Declaro resolvido o merito, nos termos do artigo 487, incisos I e III, a, do CPC. Custas finais e honorarios descabidos, mesmo
porque e hipossuficiente financeira a sucumbente, alem de menor, representada pela Defensoria Publica. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se.
CERTIDAO
N. 0712859-48.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Adv(s).: TO4158 - RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. Adv(s).:
DF0037394A - SARAH PRISCILLA GUIMARAES, DF0039880A - YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE. Adv(s).: DF0037394A -
SARAH PRISCILLA GUIMARAES, DF0039880A - YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE. Adv(s).: TO4158 - RONEI FRANCISCO DINIZ
ARAUJO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VFAMOSACL 1a Vara de Familia
e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras Numero do processo: 0712859-48.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL
(7) CERTIDAO De ordem do MM. Juiz de Direito ARILSON RAMOS DE ARAUJO, fica designada Audiencia de Instrucao e Julgamento em
18/09/2019, as 14:00, a ser realizada na Sala de Audiencias deste Juizo, localizada no Forum Des. Helladio Toledo Monteiro, Quadra 202, Lote 01,
sala 1.18, Aguas Claras/DF. Ficam as partes intimadas por intermedio de seu patrono. Aguas Claras/DF, 10 de setembro de 2019. CHRISTIANE
BUBENICK FERNANDES LIMA 1a Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras / Gabinete. / Assessor

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