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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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nos mencionados autos, em cujo teor (em sintese) consta: [Sendo assim, com esteio nos arts. 155, caput,
201, 203, 239 e 387 do CPP e na fundamentacao exposta, JULGO totalmente PROCEDENTE o pedido
formulado na denuncia e, em decorrencia, condeno o acusado JOHNES SILVA DA CONCEICAO como
incurso nas penas do art. 157,  2o, I e II, do Codigo Penal (redacao anterior a Lei no 13.654/2018) e o
acusado ALON KENNEDY COSTA SOUZA como incurso nas penas do art.180, caput, do Codigo Penal.
1. Dosimetria da Pena. 1.1 Acusado JOHNES SILVA DA CONCEICAO (Crime de Roubo Qualificado-Art.
157, 2o, I e II, do CP.) 1.1. 1. Pena privativa de liberdade. Culpabilidade em grau inerente ao tipo penal.
Os antecedentes criminais devem ser considerados favoraveis, pois nos autos nao ha registro de
condenacao criminal transitado em julgado, prevalecendo a presuncao de inocencia. Conduta social que
deve ser considerada favoravel, tendo em vista a insuficiencia de dados (principio do in dubio pro reo).
Personalidade reputada favoravel, haja vista a insuficiencia de dados (principio do in dubio pro reo). O
motivo do crime deve ser considerado favoravel ao reu, haja vista que nao foi identificada outra motivacao
alem do proveito economico. Porem, tal circunstancia ja e inerente ao tipo penal, sendo vedada sua
inclusao nesta fase da dosimetria, pois representaria bis in idem. As circunstancias do delito sao
desfavoraveis ao imputado, pois nos autos ha prova de que esse agiu com audacia acima da media, eis
que ingressou com emprego de arma de fogo contra a vitima, fato que implica em risco concreto a
integridade fisica e perturbacao mental dessa. Importante registrar que faco uso nesse momento da
dosimetria da pena do emprego da arma de fogo na ocorrencia do crime. Quanto as consequencias do
delito em relacao a vitima, devem ser consideradas favoraveis ao acusado, eis que inerentes ao tipo
penal. A vitima nao contribuiu para a realizacao da conduta ilicita, sendo a valoracao neutra, conforme
precedentes reiterados do STJ. Desta feita, tendo em vista a existencia de 01 (uma) circunstancia
desfavoravel, fixo a pena base em 04 anos e 09 meses de reclusao. Inexistem circunstancias agravantes.
No caso concreto, verifico que o acusado confessou a pratica do delito, na fase extrajudicial. Assim,
reconheco a atenuante, aplicando-as no patamar de 1/6, restando a pena em 04 (quatro) anos de
reclusao, nos termos da Sumula 231, do STJ. Ausente causa de diminuicao de pena. Presente causa de
aumento de pena, a qual aplico na fracao minima de 1/3 (um terco), pertinente ao inciso II do  2o do art.
157 do CP (concurso de pessoas), perfazendo uma pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de
reclusao. ASSIM, TORNO A SANCAO DEFINITIVA EM 05 (CINCO) anos E 4 (QUATRO) meses de
reclusao. 1.1.2. Pena Pecuniaria. Levando em conta as circunstancias legais ja analisadas (CP, art. 59), e
a causa de aumento FIXO-A PENA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. Apreciando a situacao economica do
reu, fixo cada dia-multa em um trigesimo do salario minimo vigente ao tempo do fato, cujo valor sera
apurado na fase de execucao penal (CP, art. 49). 1.2. Acusado ALON KENNEDY COSTA SOUZA (Crime
de receptacao- art. 180, caput, do CP). 1.2.1. Pena privativa de liberdade. Culpabilidade em grau normal,
pois as provas dos autos nao revelaram intensidade de dolo acima da media. Os antecedentes criminais
devem ser considerados favoraveis, pois nos autos nao ha registro de condenacao criminal transitado em
julgado. Conduta social que deve ser considerada favoravel, pois ausente nos autos qualquer elemento
contrario. Personalidade reputada favoravel, haja vista a insuficiencia de dados (principio do in dubio pro
reo). O motivo do crime deve ser considerado favoravel ao denunciado, haja vista que nao foi identificada
outra motivacao senao a ja e inerente ao tipo penal, sendo vedada sua inclusao nesta fase da dosimetria,
pois representaria bis in idem. As circunstancias do delito sao favoraveis ao imputado, pois nao ha nos
autos prova de que este agiu com audacia acima da media. Quanto as consequencias do delito em
relacao a vitima, devem ser consideradas favoraveis ao acusado, pois inerentes a natureza do tipo penal.
A vitima nao contribuiu para a realizacao da conduta ilicita, sendo a valoracao neutra, conforme
precedentes reiterados do STJ. Desta feita, tendo em vista a inexistencia de circunstancia desfavoravel,
fixo a pena base em 01 (um) ano de reclusao. Inexistem circunstancias agravantes. No caso concreto,
verifico que o acusado confessou a pratica do delito, na fase extrajudicial. Assim, reconheco a atenuante,
todavia deixo de aplica-las a luz da Sumula 231 do STJ. Ausentes causas de diminuicao e aumento de
pena. ASSIM, TORNO A SANCAO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. 1.2.2. Pena
Pecuniaria. Levando em conta as circunstancias legais ja analisadas (CP, art. 59), FIXO-A PENA EM 10
(DEZ) DIAS-MULTA. Apreciando a situacao economica do reu, fixo cada dia-multa em um trigesimo do
salario minimo vigente ao tempo do fato, cujo valor sera apurado na fase de execucao penal (CP, art. 49).
2. Regime de cumprimento da pena, detracao, arts. 44 e 77 do CP e custas processuais. 2.1. Acusado
JOHNES SILVA DA CONCEICAO Com base nos arts. 33,  2o, b do CP, 387,  2o do CPP (detracao),
levando em consideracao o somatorio da pena aplicada (05 anos e 4 meses de reclusao), o tempo de
prisao provisoria cumprido pelo acusado (297 dias) e que nao se trata de reincidencia, determino que a
sancao seja cumprida inicialmente em regime semiaberto, devendo o reu ser recolhido ao estabelecimento
penal adequado, segundo avaliacao do Juizo da Execucao Penal. Incabivel a substituicao da pena, pois a
quantidade de sancao estipulada supera o limite do art. 44, I do CP e o delito foi praticado mediante grave


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