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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 87 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO OAB/RJ-129215 ADVOGADO: JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD OAB/RJ-136687 LEGISL.: LEI MUNICIPAL No 6352 DO ANO DE 2018 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES ADVOGADO: ANDRE HERMANNY TOSTES OAB/RJ-048365 PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SA PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Considerando fato superveniente, declaro minha suspeicao para processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 145, 1o do Codigo de Processo Civil. Remetam-se os autos a Primeira Vice-Presidencia para redistribuicao, com a correspondente compensacao. 004. ACAO RESCISORIA 0046794-02.2008.8.19.0000 (2008.006.00134) Assunto: Honorarios Advocaticios / Sucumbencia / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2008.00102420 - AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANNY FABRICIO CABRAL GOMES OAB/MS-006337 ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA OAB/MS-009498 REU: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO OAB/RJ-076877 ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO OAB/RJ-153182 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR DECISAO: Penhore-se como requerido, observado o limite. Apos, intime-se o devedor. (Nota da Secretaria: ao Requerente para recolher as custas de envio da Carta Precatoria para efetivacao da penhora). 005. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - CPC 0064351-55.2015.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0014683-18.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2015.00584258 - IMPUGNANTE: AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS OAB/RJ-134983 ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS OAB/SP-158996 IMPUGNADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/RJ-168281 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Vistos, etc. A vista da expressa manifestacao de fls. 372, firmada pelos ilustres advogados de ambas as partes, no sentido da perda do objeto do incidente, em decorrencia do acordo homologado nos autos da acao rescisoria em apenso e arquivada desde 11/05/18 - processo no 0014683-18.2015.8.19.0000 -- e a vista da concordancia do Ministerio Publico (indice 379), declaro PREJUDICADO o incidente. Intimem-se, e, pessoalmente, ao Ministerio Publico. Decorrido o prazo de impugnacao, certificadas as custas e nada mais requerido, de-se baixa e arquivem-se em seguida os autos, independentemente de nova conclusao ao relator. id: 3153818 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL 0062496-46.2012.8.19.0000 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionarios Publicos Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0005729-23.1991.8.19.0000 Protocolo: 3204/2012.00362217 - EMBARGANTE: JOSE WILMA DOS SANTOS EMBARGANTE: NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS EMBARGANTE: THOMAZ JOSE PORTUGAL COELHO E SANTOS EMBARGANTE: THIAGO JOSE PORTUGAL COELHO E SANTOS ADVOGADO: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD OAB/RJ-174380 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: FABIO FERREIRA DIAS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APENADO: WILSON LUIZ DOS SANTOS leil: WILKERSON MACHADO DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Melhor compulsando os autos, verifica-se que os presentes autos se encontravam inseridos no rol dos processos que apresentaram erro no sistema. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 333, que havia determinado o desentranhamento das informacoes de fls. 327/328 e 331. Prossiga-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2018. DES. CELSO FERREIRA FILHO 002. PETICAO - CRIMINAL 0016915-08.2012.8.19.0000 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionarios Publicos Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0043526-18.2000.8.19.0000 Protocolo: 3204/2012.00093017 - REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: RENATO RABE APENADO: WILSON LUIZ DOS SANTOS ARREMTE: R PEIXOTO LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: EDISON SILVA PEIXOTO OAB/RJ-062787 ADVOGADO: CAROLINA PEIXOTO SALOMAO ALBUQUERQUE OAB/RJ-156068 Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Melhor compulsando os autos, verifica-se que os presentes autos se encontravam inseridos no rol dos processos que apresentaram erro no sistema. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 643, que havia determinado o desentranhamento das informacoes de fls. 638 e 641. Prossiga-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2018. DES. CELSO FERREIRA FILHO id: 3154009 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO - CIVEL 0002820-33.2013.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0002820-33.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00542075 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH AGDO: MARCO AURELIO HIPPERTT DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos de declaracao opostos em face da decisao deste Orgao Especial que negou provimento ao agravo interno - Pretensao de rediscussao de materia ja decidida - Impossibilidade - Alegacao de obscuridade, eis que o agravo interno nao ostentaria carater protelatorio, dai por que seria ilegitima a aplicacao da multa prevista no art. 1.021, 4o, do CPC - Argumentos

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