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Diário RO - Justiça

976DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REQUERENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS 
AGROPECUARIOS LTDA - ME CNPJ no 09.492.328/0001-47, 
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3313 CENTRO - 76958-000 
- NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA 
ADVOGADO DO REQUERENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS 
OAB no RO6951 
REQUERIDO: MARCELINO CARLOS BUSS CPF no 758.386.80253, LINHA 114, KM 14,5, LADO SUL 0 ZONA RURAL - 76958-000 
- NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Vistos
1. A penhora de ativos restou infrutifera ante a ausencia de ativos 
suficientes para pagamento do debito, conforme espelhos abaixo 
colacionados.
2. Manifeste-se em termos o exequente no prazo de cinco dias.
3. Se houver pedido para expedicao de MANDADO de penhora, 
Expeca-se MANDADO de penhora, avaliacao e deposito de bens 
suficientes para garantia da execucao. Quando do cumprimento 
da diligencia, o meirinho devera observar o disposto nos artigos 
836 e seguintes. Nao sera levada a efeito a penhora quando ficar 
evidente que o produto da execucao dos bens encontrados sera 
totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execucao; 
quando nao encontrar bens penhoraveis, independentemente de 
determinacao judicial expressa, o oficial de justica descrevera na 
certidao os bens que guarnecem a residencia ou o estabelecimento 
do executado, quando este for pessoa juridica; Elaborada a lista, 
o executado ou seu representante legal sera nomeado depositario 
provisorio de tais bens ate ulterior determinacao do juiz; Elaborada 
a lista, o executado sera nomeado depositario provisorio, pois sera 
depositario infiel se o juiz determinar a penhora e este nao o fizer.
4. Quanto ao deposito, devera ser observado o disposto no artigo 
840 do CPC
5. Com a juntada do MANDADO e eventual decurso de prazo/
manifestacao do executado, vistas ao exequente.
6. caso haja impugnacao quanto ao calculo, devera ser encaminhado 
os autos ao contador para atualizacao e aberto vistas as partes 
para manifestacao no prazo comum de cinco dias.
Na sequencia, tornem-me conclusos.
Endereco do executado: REQUERIDO: MARCELINO CARLOS 
BUSS, LINHA 114, KM 14,5, LADO SUL 0 ZONA RURAL - 76958000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
SERVE A PRESENTE DE ALVARA/INITMACAO/CITACAO/
MANDADO /PRECATORIA/OFICIO
Dados do bloqueio Situacao da Solicitacao: Respostas recebidas, 
processadas e disponibilizadas para consulta
As respostas recebidas das Instituicoes Financeiras foram 
processadas e disponibilizadas para consulta. Numero 
do Protocolo: 20190000253750 Numero do Processo: 700019147.2018.8.22.0020 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO 
ESTADO DE RONDONIA Vara/Juizo: 2830 - Vara Unica de Nova 
Brasilandia Juiz Solicitante do Bloqueio: Denise Pipino Figueiredo 
(Protocolizado por Beatriz Dadalto) Tipo/Natureza da Acao: Acao 
Civel CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Acao: Nome do Autor/
Exequente da Acao: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS 
AGROPECUARIOS EIRELI - ME Deseja bloquear conta-salario 
Nao 
Relacao de reus/executados  Para exibir os detalhes de todos os 
reus/executados clique aqui.
 Para ocultar os detalhes de todos os reus/executados clique 
aqui. 
758.386.802-53 - MARCELINO CARLOS BUSS 
[Total bloqueado (bloqueio original e reiteracoes): R$ 0,00] 
[Quantidade atual de nao respostas: 0] CPF/CNPJ nao encaminhado 
as instituicoes financeiras, por inexistencia de relacionamentos. 
Dados para deposito judicial em caso de transferencia Instituicao 
Financeira para Deposito Judicial Caso Transferencia: - Banco 
de Brasilia S.A Banco do Brasil S.A Banco do Estado do Espirito 
Santo S.A Banco do Estado do Para S.A Banco do Estado do Rio 
Grande Sul S.A Banco do Estado do Sergipe S.A Caixa Economica 
Federal Outro (informar 8 digitos iniciais do CNPJ): Agencia para 
Deposito Judicial Caso Transferencia: Nome do Titular da Conta 
de Deposito Judicial: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS 
AGROPECUARIOS EIRELI - ME CPF/CNPJ do Titular da Conta de 
Deposito Judicial: Tipo de Credito Judicial: - Geral Previdenciario - 
Lei Federal 9.703/98, art. 2o Tributario/Nao Tributario - Leis Federais 
9.703/98 e 12.099/09 Codigo de Deposito Judicial: - 
Nome de usuario do juiz solicitante no sistema: EJUAK. Seja bem 
vindo,
BEATRIZ DADALTO TJRO 21/01/2019  19h 10 16  09:33 Sair
Restricoes Designacoes Voce esta em: RENAJUD Inserir 
Restricoes Inserir Restricao Veicular A pesquisa nao retornou 
resultados. Pesquisa de Veiculos (Informe 1 ou mais campos) 
Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veiculos sem restricao 
RENAJUD Pesquisar Limpar Nova Brasilandia do Oeste 22 de 
janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo
Juiz(a) de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 0002139-85.2014.8.22.0020
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: BENEDITA DE MATOS BUBIO e outros
Advogado do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195
Advogado do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195
REU: Banco Itau Bmg S. A.
Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES 
JUNIOR
Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR 
- RN000392A
ATO ORDINATORIO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias uteis, sobre os 
documentos de IDs 22164009/22164013/22164011.
Nova Brasilandia DOeste, 22 de janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 
Procedimento do Juizado Especial Civel 
7001336-41.2018.8.22.0020 
REQUERENTE: VALENTIM TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 
DO REQUERENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA OAB no RO7882, 
SEM ENDERECO, TIAGO GOMES CANDIDO OAB no RO7858, 
AV 16 DE JULHO 1366 CRISTO REI - 76932-000 - SAO MIGUEL 
DO GUAPORE - RONDONIA 
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: 
SENTENCA 
Relatorio dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Preliminarmente, a requerida alega que prescreveu o direito do autor 
de pleitear qualquer restituicao de valores gastos na construcao de 
rede de energia eletrica.
Em relacao a prescricao, tem-se que o prazo prescricional no caso 
dos autos e de 5 (cinco) anos, contados apos a efetiva incorporacao 
da rede construida ao patrimonio da re.
Ocorre que de uma leitura atenta dos autos, inexiste qualquer 
demonstracao da data em que se deu a incorporacao, assim, nao 
ha que se falar em inicio de contagem do prazo prescricional, razao 
pela qual nao se operou a prescricao.
Quanto a preliminar de ilegitimidade, restou comprovado nos autos 
que a requerente e legitima proprietaria da substacao, de modo 
que nao deve prevalecer a tese ventilada pelo requerido. 
Por tais razoes, nao acolho a preliminar suscitada e passo a analise 
do MERITO.
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