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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 599 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DESPACHO: 1) De acordo com a nova sistematica processual, o efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto contra a decisao que indefere a gratuidade de justica e automatico, nos termos do disposto no art. 101, 1o, do CPC/15; 2) Retifique-se a distribuicao para incluir VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA, re na acao indenizatoria na origem, como agravada. 3) Solicitem-se as informacoes, considerando o disposto no art. 1.018, 2o, do CPC/2015, tendo em vista que os autos de origem sao fisicos. 4) As agravadas para o oferecimento de contrarrazoes, querendo, no prazo legal. 5) Apos, a d. Procuradoria de Justica, retornando-me conclusos. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002396-18.2018.8.19.0000 Assunto: Expurgos inflacionarios sobre os beneficios / Reajustes e Revisoes Especificos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0214264-55.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00024675 - AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS OAB/RJ-112693 ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI OAB/RJ-094238 AGDO: ADRIANO GAMPERT FLORES AGDO: ARMANDO PUGLIESI PADILHA AGDO: CLAUDEMIR SPONCHIADO AGDO: ELIO MIORIM AGDO: JACINTO TOMOHIRO KIKUCHI AGDO: JOCELIN BATISTA DA SILVEIRA AGDO: JORGE DE OLIVEIRA LIMA AGDO: JOSE ANTONIO DIAZ PARRA AGDO: JOSE ROBERTO DIAS AGDO: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO AGDO: ACASSIO GONCALVES FILHO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA OAB/DF-012409 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DESPACHO: ...Aduz que o perito considerou os juros de mora no periodo de 360 dias ao ano, quando deveria observar o periodo de 365 dias. Deste modo, o calculo elaborado pelo perito, em comparacao com o calculo elaborado pela agravante, esta com um excesso de R$ 47.121,70. Pugna pela concessao de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso com a reforma da decisao agravada. E o relatorio. Fl. 18: A agravante para, em 05 (cinco) dias, regularizar o preparo, sob pena de desercao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0002396-18.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003195-61.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0263921-48.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00032884 - AGTE: CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ ADVOGADO: FERNANDA GUIMARAES PEREIRA OAB/RJ-159692 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DESPACHO: 1) Intime-se a agravante para que providencie a juntada integral da ultima declaracao de renda, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de seja possibilitada a averiguacao da hipossuficiencia afirmada; 2) Apos, conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURO DICKSTEIN DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0003195-61.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004773-59.2018.8.19.0000 Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saude / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0040000-02.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00048524 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA OAB/RJ-126632 AGDO: MARIA DE LOURDES QUEIROZ MEIRELLES REP/P/S/ CURADORA MARIA LUCIA MEIRELLES CORREA ADVOGADO: JOSUE FELIX MENEZES OAB/RJ-096716 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DESPACHO: Intime-se o agravante para complementacao das custas, conforme certidao de fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de inadmissao do recurso. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063085-62.2017.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0030505-54.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00620894 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO OAB/RJ-090100 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO OAB/RJ-060124 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: ...Aduz que, tendo apresentado novo pedido ao Juizo a quo em conformidade com as razoes acima, o pleito nao foi apreciado. Pugna pela concessao de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. O Juizo a quo prestou informacoes mantendo a decisao agravada. E o relatorio. Intime-se a agravada para a apresentacao de resposta no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II). Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0063085-62.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068742-82.2017.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0006509-09.2017.8.19.0078 Protocolo: 3204/2017.00673381 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NATALIA DE ARAUJO VEIGA OAB/RJ-185493 ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA OAB/RJ-170973 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Verifica-se que o agravante informa haver recolhido as custas judiciais, requerendo a citacao da parte re, na peticao de fls. 18/19, a qual fora enderecada ao Juizo de 1o grau. Sendo assim, intime-se a parte, para que manifeste se persiste o interesse no julgamento do presente, valendo o silencio como desistencia. Prazo de 05 (cinco) dias. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURO DICKSTEIN DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0068742-82.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 009. APELACAO 0015934-21.2006.8.19.0054 Assunto: Imissao / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0015934-21.2006.8.19.0054 Protocolo: 3204/2014.00082148 - APELANTE: NORMA FERNANDES COSTA CORDEIRO APELANTE: JOAMIR DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO OAB/RJ-082918 APELADO: PAULO JORGE DA SILVA ABDALA ADVOGADO: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA OAB/RJ-058801 APELADO: ROSENVALDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Aos embargados. 010. APELACAO 0030720-33.2010.8.19.0021 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0030720-33.2010.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00702923 - APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA OAB/RJ-155834 ADVOGADO: FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 APELADO: NILSON CAPILUTINO DA SILVA ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO OAB/RJ-047805 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DESPACHO: Em

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