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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
defensor publico (art. 695, 4o do CPC), observando a escrivania o
disposto no art. 695, 1o do CPC.
Se a tentativa de conciliacao for frutifera, tornem conclusos para
homologacao mediante SENTENCA.
Caso nao haja composicao entre as partes, seja por ausencia de
uma das partes, ou por impossibilidade entre os litigantes, fica a
parte re advertida acerca do inicio do prazo para defesa, que devera
ser apresentada em 15 dias, contados da data da audiencia, nos
termos do art. 335 do CPC.
Registro que a audiencia de conciliacao designada somente nao
sera realizada caso ambas as partes sinalizem, expressamente, o
desinteresse na audiencia de conciliacao (CPC, art. 334, 4, I).
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia
e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante,
por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para
negociar e transigir) e devem faze-lo acompanhadas de seus
respectivos advogados. A ausencia injustificada e considerada ato
atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de
ate dois por cento (02%) da vantagem economica pretendida ou do
valor da causa.
Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras
fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Nao havendo conciliacao, fica a parte autora, desde ja, intimada
a recolher a complementacao das custas processuais iniciais (1%
adiado), atendendo ao disposto no art. 12, inciso I, do Regimento
de Custas Judiciais TJRO (Lei 3.896/16), transcrito infra, no prazo
de 15 dias, sob pena de extincao do feito.
Art. 12. As custas judiciais incidirao sobre o valor da causa, da
seguinte forma:
I - 2% (dois por cento) no momento da distribuicao, dos quais
1% (um por cento) fica adiado para ate 5 (cinco) dias depois da
audiencia de conciliacao, caso nao haja acordo. Havendo acordo,
as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado;
Cite-se a parte re para, querendo, CONTESTAR o pedido em 15
dias, contados, segundo art. 335 e incisos do CPC, a partir: I - da
audiencia de conciliacao, quando qualquer parte nao comparecer
ou, comparecendo, nao houver autocomposicao; II - do protocolo
do pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao pela parte
re, o qual devera ser apresentado, em 10 dias contados da sua
citacao, advertindo-a que se nao contestar o pedido, incidirao os
efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados
na inicial e prosseguindo-se o processo independentemente de
sua intimacao para os demais atos, propiciando o julgamento
antecipado da lide.
Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para
que no prazo de quinze dias uteis apresente REPLICA (oportunidade
em que: I  havendo revelia, devera informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II  havendo
contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com
contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais
questoes incidentais (art. 337, CPC); III  em sendo formulada
reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte
autora apresentar resposta a reconvencao).
Apos, tornem-me conclusos para saneamento, nos termos do art.
347 do CPC.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA,
devendo o meirinho, por ocasiao do cumprimento da diligencia,
indagar a parte comunicada se ha interesse na autocomposicao,
bem como a existencia de proposta, devolvendo o MANDADO com
certidao a respeito (CPC, art. 154, VI)
Esclareca, o Oficial de Justica, a parte requerida, os efeitos da
revelia, bem como que, nao tendo condicoes de constituir advogado,
podera procurar a Defensoria Publica da Comarca (Ariquemes, Av.
Canaa, 2647 - Setor 03).
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo n.: 7003078-24.2019.8.22.0002
Classe: Execucao Fiscal
Valor da Causa:R$2.558,58
Ultima distribuicao:13/03/2019
Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CNPJ no DESCONHECIDO,
SEM ENDERECO
Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Reu: JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES CPF no 238.501.085-20,
AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR
INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) REU:
DESPACHO
Vistos.
Considerando que o endereco localizado na diligencia junto
ao INFOJUD e diverso do apresentado nos autos, expeca-se
MANDADO de citacao no endereco localizado abaixo, nos termos
do DESPACHO inicial.
INFORMACOES AO JUDICIARIO - Consulta de Informacoes
Cadastrais
CPF: 238.501.085-20
Nome Completo: JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES
Nome da Mae: CAMPO EM BRANCO
Data de Nascimento: 16/06/1962
Titulo de Eleitor: 0009206002305
Endereco: R RIO MDE JANEIRO 2062 FUNDOS SETOR 03
CEP: 76870-197
Municipio: ARIQUEMES
UF: RO
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo n.: 7011801-66.2018.8.22.0002
Classe: Monitoria
Valor da Causa:R$11.618,94
Ultima distribuicao:13/09/2018
Autor: BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO CPF
no 017.317.037-40, AVENIDA TANCREDO NEVES 2695 sala 01
SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: BELMIRO ROGERIO DUARTE
BERMUDES NETO OAB no RO5890
Reu: VALDINEI QUEIROZ DA SILVA CPF no 727.062.362-72,
AC CENTRAL DE PORTO VELHO 05, RUA C, N05, BAIRRO
GUAPORE CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDONIA,
VALDINEI Q. DA SILVA - ME CNPJ no 04.649.118/0001-04, RUA
MIGUEL CALMON 3101, - DE 2871 A 3143 - LADO IMPAR COHAB
- 76807-883 - PORTO VELHO - RONDONIA
Advogado do(a) REU:
DESPACHO
Vistos.
Redesigno audiencia de conciliacao para o dia 05 de agosto de
2019, as 11h., a qual se realizara no CEJUSC.
Cite-se a parte re, por AR, conforme requerido, no endereco
constante da exordial.
Intimem-se.

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