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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

era inicialmente investigada, sendo ouvida como testemunha, nao fazendo sentido ate que viesse integrar o polo passivo, que sua defesa estivesse presente a investigacao. Ausencia de obscuridade quanto a fixacao da pena. As circunstancias apresentadas no caso concreto, posse de verdadeiro arsenal, justificam o incremento da pena-base. Embargos improvidos. Conclusoes: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.

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