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Diário CE - Executivo

de juros.
2.11. Imposto de renda e contribuicao social correntes e diferidos
As despesas de imposto de renda e contribuicao social sobre o lucro liquido do periodo compreendem os tributos corrente e diferido. Os impostos
sobre a renda sao reconhecidos na demonstracao do resultado, exceto na proporcao em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente
no patrimonio liquido. Nesse caso, o imposto tambem e reconhecido no patrimonio liquido.
O imposto de renda e a contribuicao social sobre o lucro liquido correntes sao calculados com base nas leis tributarias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanco. A Administracao avalia, periodicamente, as posicoes assumidas pela Companhia nas declaracoes de impostos
de renda com relacao as situacoes em que a regulamentacao fiscal aplicavel da margem a interpretacoes e estabelece provisoes, quando apropriado,
com base nos valores estimados de pagamento as autoridades fiscais.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.11. Imposto de renda e contribuicao social correntes e diferidos--Continuacao
O imposto de renda e a contribuicao social sobre o lucro diferidos sao reconhecidos com relacao as diferencas temporarias entre os valores contabeis
de ativos e passivos para fins contabeis e os correspondentes valores usados para fins de tributacao. O imposto de renda e contribuicao social diferidos
sao determinados, usando aliquotas de imposto (e leis fiscais) promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanco, e que devem ser
aplicadas quando o respectivo imposto diferido ativo for realizado ou quando o imposto diferido passivo for liquidado.
O imposto de renda e a contribuicao social diferidos ativo sao reconhecidos somente na proporcao da probabilidade de que lucro tributavel futuro
esteja disponivel e contra o qual as diferencas temporarias possam ser usadas.
Os tributos diferidos ativos e passivos sao compensados quando ha um direito exequivel legalmente de compensar os ativos fiscais correntes, contra os
passivos fiscais correntes e quando os tributos diferidos ativos e passivos se relacionam com os tributos incidentes pela mesma autoridade tributavel
sobre a entidade tributaria ou diferentes entidades tributaveis, onde ha intencao de liquidar os saldos numa base liquida.
2.12. Beneficios a empregados
Os beneficios a empregados, relacionados a beneficios de curto prazo para os empregados atuais, sao reconhecidos pelo regime de competencia
de acordo com os servicos prestados. Os beneficios pos-emprego de responsabilidade da CAGECE relacionados a assistencia medica e beneficios
previdenciarios sao reconhecidos de acordo com os criterios do Pronunciamento Tecnico CPC 33 (R1). As avaliacoes atuariais sao anuais. No plano
de aposentadoria do tipo contribuicao definida (CD), o risco atuarial e o risco dos investimentos sao assumidos pelos participantes. O reconhecimento
dos custos e determinado pelos valores das contribuicoes de cada periodo que representam a obrigacao da CAGECE e nao ha necessidade de nenhum
calculo atuarial para a mensuracao da obrigacao ou despesa, uma vez que nao existe ganho ou perda atuarial. Outro beneficio concedido e o plano
de assistencia a saude, destinado aos empregados, aposentados e respectivos dependentes. Na apuracao dos passivos e custos deste plano de saude,
foram adotadas hipoteses e premissas atuariais de conhecimento da CAGECE, bem como o metodo atuarial Credito Unitario Projetado.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.12. Beneficios a empregados--Continuacao
Desse modo, o plano de aposentadoria, administrado pela Fundacao CAGECE de Previdencia Complementar  Cageprev, sob ditames do CPC 33,
e considerado sob contribuicao definida, uma vez que nao ha a obrigacao de nenhum calculo atuarial para a apuracao da obrigacao/despesa. Quanto
ao plano de assistencia medica, tendo-se em vista que a CAGECE ja constitui provisao atuarial, atendendo as disposicoes do Pronunciamento CPC
33 (R1), apenas existe prerrogativa de complemento dessa provisao na hipotese de aumento de passivo.
O detalhamento dos beneficios a empregados e sua movimentacao sao apresentados na Nota 19.
a) Obrigacoes de aposentadoria
A Companhia instituiu, em fevereiro de 2004, a Fundacao CAGECE de Previdencia Complementar - Cageprev, com plano de contribuicao definida
e o objetivo de complementar os beneficios de aposentadoria e pensao pagos pelo sistema de previdencia oficial (INSS) atraves do Plano de Contribuicao Variavel (PCV), em favor dos seus participantes e respectivos beneficiarios. Para isso a Companhia realiza contribuicoes fixas e mensais a
Cageprev, para os empregados participantes do referido plano.
Um plano de contribuicao definida e um plano de pensao segundo o qual a Companhia faz contribuicoes fixas a uma entidade separada e nao tem
obrigacoes legais nem construtivas de fazer contribuicoes se o fundo nao tiver ativos suficientes para pagar a todos os empregados os beneficios
relacionados com o servico do empregado no exercicio corrente e anterior.
Com relacao a planos de contribuicao definida, a Companhia faz contribuicoes para a Fundacao Cageprev de forma obrigatoria e contratual. A
Companhia nao tem qualquer obrigacao adicional de pagamento depois de que a contribuicao e efetuada.
As contribuicoes sao reconhecidas como despesa de beneficios a empregados no resultado dos exercicios durante os quais servicos sao prestados
pelos empregados.
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.12. Beneficios a empregados--Continuacao
a) Obrigacoes de aposentadoria--Continuacao
Contribuicoes pagas antecipadamente sao reconhecidas como um ativo mediante a condicao de que haja o ressarcimento de caixa ou a reducao em
futuros pagamentos esteja disponivel. As contribuicoes para um plano de contribuicao definida cujo vencimento e esperado para 12 meses apos o
final do periodo no qual o empregado presta o servico sao descontadas aos seus valores presentes.
b) Beneficios de rescisao - Plano de Reconhecimento do Servico Prestado (PRSP)
O beneficio de rescisao e exigivel quando o vinculo empregaticio e encerrado pela Companhia antes da data normal de aposentadoria, ou sempre
que um empregado aceitar a demissao voluntaria em troca desses beneficios. A Companhia reconhece os beneficios de rescisao na primeira das
seguintes datas: (i) quando a Companhia nao
mais puder retirar a oferta desses beneficios; e (ii) quando a entidade reconhecer custos de reestruturacao que estejam no escopo do CPC 25 e
envolvam o pagamento de beneficios de rescisao. No caso de uma oferta efetuada para incentivar a demissao voluntaria, os beneficios de rescisao sao
mensurados com base no numero de empregados que possuem na data-base em referencia o contrato de adesao assinado pelas partes. Os beneficios
que vencerem apos 12 meses da data do balanco sao descontados a valor presente.
c) Participacao nos resultados - obrigacoes de beneficios de curto prazo
A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participacao nos resultados com base em metodologia, que leva em conta o lucro atribuido
aos acionistas da Companhia apos certos ajustes. A Companhia reconhece uma provisao quando estiver contratualmente obrigada ou quando houver
uma pratica anterior que tenha gerado uma obrigacao nao formalizada (contructive obligation).
2. Base de preparacao e resumo das principais praticas contabeis--Continuacao
2.13. Capital social
As acoes ordinarias e preferenciais sao classificadas no patrimonio liquido.
Acoes ordinarias
Acoes ordinarias sao classificadas como patrimonio liquido. Custos adicionais diretamente atribuiveis a emissao de acoes e opcoes de acoes sao
reconhecidos como deducao do patrimonio liquido, liquido de quaisquer efeitos tributarios.
Acoes preferenciais
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