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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 521 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO OAB/RJ-055174 INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Por tais razoes e fundamentos, o voto e no sentido de CONHECER, MAS REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO. 1/4 AC No 0013198-10.2002.8.19.0203 (A) DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046363-16.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 0015939-36.2008.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00474637 - AGTE: STELA MACIEL E DAER AGTE: HELANA LAURA MACIEL E DAER AGTE: CESAR RICARDO MACIEL E DAER AGTE: CARLOS EDUARDO PICLUM DAER ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER OAB/RJ-025972 ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS VERGILIO OAB/RJ-168232 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DECISAO: ...Por tais razoes e fundamentos, o voto e no sentido de CONHECER, MAS REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO. 1/4 AC No 0013198-10.2002.8.19.0203 (A) DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0029369-10.2018.8.19.0000 Assunto: Titulo Judicial / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0009947-07.2011.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00302973 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 AGDO: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER ADVOGADO: CLEITON DAHMER OAB/PR-038678 ADVOGADO: MAURI DAHMER OAB/RJ-202501 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DECISAO: DETERMINA-SE A SUSPENSAO DO JULGAMENTO. id: 3153707 *** DGJUR - SECRETARIA DA 21a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035546-87.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: 0011937-40.2017.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00367355 - AGTE: PEDRO CESAR DE BRITO FERREIRA AGTE: LUDIMILLA NATACHA MOLINI FERREIRA ADVOGADO: PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ OAB/RJ-166024 ADVOGADO: MARIA AMELIA SOUZA SOBRINO OAB/RJ-160387 ADVOGADO: CAROLINA DA CUNHA MEDEIROS OAB/RJ-164286 AGDO: CARLA MARYMAIMA DA SILVA MOLINI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministerio Publico TEXTO: ATO ORDINATORIO Aos Agravantes, para recolhimento das custas, abaixo relacionadas. Descricao Receita/conta Valor Atos Secr.TJ 1101-5 313,17 CAARJ/IAB 2001-6 31,32 FUNDPERJ 6898-0000215-1 15,69 FUNPERJ 6898-0000208-9 15,69 TOTAL A RECOLHER 375,87 id: 3154174 *** DGJUR - SECRETARIA DA 21a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0000725-27.2018.8.19.0204 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0000725-27.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00220309 - APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MATHEUS DE SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE DANIELE DE SOUZA DE FREITAS APELADO: N ICOLE DE SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE DANIELE DE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS OAB/RJ-165578 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO INDENIZATORIA. EXTRAVIO DE BAGAGEM E CANCELAMENTO DE VOO. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DE CRIANCA/ADOLESCENTE. ACORDO. SENTENCA HOMOLOGATORIA. APELO DO MINISTERIO PUBLICO OPONDO-SE AO LEVANTAMENTO DO VALOR DA INDENIZACAO QUE CABE AOS AUTORES, PARA QUE SEJA DEPOSITADA EM UMA CONTA POUPANCA VINCULADA AO JUIZO ATE O ADVENTO DA MAIORIDADE CIVIL. O ART. 1.689, II, DO CODIGO CIVIL DISPOE QUE OS PAIS TEM A ADMINISTRACAO DOS BENS DOS FILHOS MENORES SOB SUA AUTORIDADE, ENQUANTO NO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR, DEVENDO TAL REGRA SER EXERCIDA NO INTERESSE E PROTECAO DA PROLE. AUSENCIA NOS AUTOS DE QUALQUER INDICIO DE DESIDIA QUE DESABONE A GENITORA DOS AUTORES. INDENIZACAO ORA OBTIDA QUE ATENDERA AS NECESSIDADES ATUAIS DOS AUTORES, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AS DESPESAS COM EDUCACAO, INCLUINDO-SE CURSO DE INGLES, ALEM DE GASTOS COM SAUDE, MORADIA E VESTUARIO, OS QUAIS QUE ESTAO SENDO SUPORTADOS APENAS PELA GENITORA, QUE, ATUALMENTE, ESTARIA DESEMPREGADA, CONFORME INFORMADO.LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, QUE, NA HIPOTESE DOS AUTOS, APRESENTA-SE MAIS CONDIZENTE COM O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. 002. APELACAO 0003643-30.2012.8.19.0037 Assunto: Intervencao em Estado / Municipio / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 0003643-30.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00479045 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ULISSES DA GAMA APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO/ RJ PROC.MUNIC.: CAMILA BRAGA APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA OAB/RJ-134529 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: APELACAO CIVEL. OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PACIENTE COM FRATURA DE FEMUR, NECESSITANDO DE CIRURGIA

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