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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0012073-71.2016.8.26.0348 (processo principal 1000074-07.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Maua F1 - Autor: Ciencia do Mandado de Levantamento vencido Fls. 175. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP) Processo 0013060-54.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013060) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Hanilton de Almeida Leite - Casa Propria Administradora de Sociedades Ltda - Fl. 504: Conforme fls. 443, 491 e 499, os executados Fabio Cemerka de Aguiar e e Jefferson de Moura Chaves foram intimados. Quanto aos executados Marcos Ozi e Andrea Pinheiro Ozi, e nula a intimacao por carta, vez que o aviso de recebimento acostado foi assinado por terceiro, o que infringe a regra do artigo 248, 4o do Codigo de Processo Civil. Assim, a fim de sanar a nulidade apontada, dando-se regular prosseguimento ao feito, determino nova tentativa de intimacao dos executados agora por meio de oficial de justica, recolhendo-se a diligencia respectiva, se o caso. Com relacao ao pedido de penhora pelo sistema Bacen em conta de empresa diversa, indefiro uma vez que a mesma nao e parte nos autos. Quanto a penhora do imovel supostamente adjudicado pelo executado Marcos Ozi, venham aos autos a matricula do mesmo. Int. - ADV: ABEL MANOEL DOS SANTOS (OAB 106460/SP), JOSE ROSIVAL RODRIGUES (OAB 94491/SP) Processo 0013074-23.2018.8.26.0348 (processo principal 1001814-29.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Antonio Marcos Portilho - Sorocaba Servicos de Saude Eireli Epp - Autor: Para pesquisa Infojud busca de declaracoes de imposto de renda de pessoa juridica necessario recolhimento do valor R$ 15,00 por exercicio financeiro, sendo necessario o complemento no valor de R$ 30,00, conforme comunicado CSM 170/11 para realizacao da pesquisa Renajud e Infojud (3 exercicios). - ADV: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 129374/SP), FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/ SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP) Processo 0015745-29.2012.8.26.0348 (348.01.2012.015745) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Bv Financeira Sa Cfi - Fls. 260: defiro o prazo de 30 dias ao requerente, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 0017732-90.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 0003016-68.2012.8.26.0348) (processo principal 000301668.2012.8.26.0348) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Cheque - T.T.T. - Fls. 31/33: Complementar o valor recolhido em R$ 0,75, nos termos do Provimento CSM No 2.462/2017 . - ADV: OSVALDO TASSO DA SILVA JUNIOR (OAB 221877/SP), HERIKA BAMBIRRA SILVEIRA (OAB 229784/SP) Processo 0017751-14.2009.8.26.0348 (348.01.2009.017751) - Cumprimento de sentenca - Deposito - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Vistos. Fls. 516: Observo que na memoria de calculos apresentada nao houve o abatimento dos honorarios ja levantados as folhas 512, aguardo regularizacao. Apos, se em termos, cumpra-se fls. 502, 3 e 4. Int. - ADV: NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI (OAB 262700/SP), ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO (OAB 93484/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 0021714-59.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021714) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) Sebastiao Grigorio dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 278/279: O titular da conta do beneficiario do levantamento nao consta na procuracao de fls. 09. Regularize o requerente ao apresente novo formulario com a correcao pertinente. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), DANIELA DE ARAUJO (OAB 211747/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ), FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP) Processo 0023081-84.2012.8.26.0348 (034.82.0120.023081) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Onivaldo Mantai e outro - Por economia processual, aguarde-se o cumprimento das cartas precatorias distribuidas conforme fls. 416 e 419. Int. ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP) Processo 1000998-18.2016.8.26.0348 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - R.M.G. - D.L.G. - Autor: Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletronico referente a certidao de fl. 176, devendo ser observada sua validade conforme fl. 177. O credito esta disponivel para retirada junto ao caixa do Banco do Brasil. - ADV: RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/SP), PAULA DE FRANCA SILVA (OAB 200371/SP) Processo 1003455-86.2017.8.26.0348 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A - Autor recolher o valor de R$ 304,80 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Codigo 435-9, para expedicao do edital. - ADV: NATHALIA DOS SANTOS SUPINO (OAB 388933/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO DAGOSTA ROSA (OAB 163745/SP) Processo 1004048-86.2015.8.26.0348 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - G.T.A. - Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletronico referente a certidao de fl. 242, devendo ser observada sua validade conforme fl. 243. O credito esta disponivel para retirada junto ao caixa do Banco do Brasil. - ADV: CLECIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP) JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO ESCRIVA(O) JUDICIAL FABIO ZANERATO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0231/2019 Processo 0003181-71.2019.8.26.0348 (processo principal 1009726-14.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1796 Promessa de Compra e Venda - Laudiceia Clemente da Silva - Vistos. Esclareca a exequente acerca da obrigacao de fazer fixada na sentenca consistente na transferencia de titularidade do veiculo, uma vez que inexiste condenacao autonoma, decorrendo as astreintes fixadas apenas em razao do descumprimento da obrigacao de fazer. Informe se pretende o cumprimento cumulativo da referida obrigacao, vez que, ao que consta, nao demonstrou o requerido interesse no cumprimento da determinacao judicial, sendo assim, imprescindivel a definicao juridica da situacao, nao podendo a referida multa perdurar de modo indefinido. Diga no no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, tornem conclusos para apreciacao do pedido inicial em cotejo com o esclarecimento a ser prestado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA (OAB 214970/SP) Processo 0006621-46.2017.8.26.0348 (processo principal 1001462-08.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca Especies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Fls. 188: defiro o prazo de 30 dias ao exequente, decorridos manifestese. Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP) Processo 0009376-09.2018.8.26.0348 (processo principal 1008347-72.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Vistos, Fls.67/68: Expeca-se carta para intimacao da executada quanto ao bloqueio realizado pelo Sistema Bacenjud, conforme art. 854, 2o, do CPC. Sem prejuizo, proceda a pesquisa de bens pelo Sistema Renajud. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) Processo 0014568-20.2018.8.26.0348 (processo principal 1009151-11.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca Planos de Saude - ALEX FRANCISCO DA SILVA - Saude Santa Casa de Maua - Vistos. Fls. 39/42: Nao cabem embargos de declaracao de despacho de mero expediente, por serem irrecorriveis, a teor do disposto pelo artigo 1.001 do CPC: Art. 1.001. Dos despachos nao cabe recurso.. Configurando-se como especie de recurso, conforme dispoe o artigo 994, iv, do CPC, os embargos de declaracao sao cabiveis contra qualquer decisao judicial, previsao do artigo 1.022, caput, do CPC. A despeito da

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