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Diário RO - Justiça

697DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Vale destacar que na DECISAO de id. 21732993, constou 
expressamente:
Pela ultima vez, junte a Inventariante a Certidao de Inteiro Teor 
do imovel que pretende partilhar ser partilhado os bens que se 
comprova a propriedade e nos termos do art. 1.245 do Codigo Civil 
a propriedade de bens imoveis e comprovada mediante o Registro 
no titulo translativo no Registro de Imoveis. O legislador assim 
procedeu para dar seguranca juridica as relacoes entre particulares 
e para resguardar interesses de terceiros.
Desnecessario dizer que o documento acima e publico e nao 
depende de determinacao judicial ou de participacao do Requerido 
para a Requerente conseguir o documento.
Nem mesmo um contrato particular sobre o alegado imovel foi 
juntado com a inicial, o que impede qualquer possibilidade de 
processamento do feito como proposto.
Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial, nos 
termos dos arts. 320 e 321, paragrafo unico, ambos do NCPC..
Devidamente intimados, conforme certidoes de ids. 20072282 e 
22690806, o Procurador e a Requerente nao se manifestaram no 
feito. 
Atitudes como essas ofendem os principios constitucionais da 
celeridade e da razoavel duracao do processo, (arts. 4o e 6o do 
NCPC e art. 5o, inciso LXXVIII CF), considerando que o feito tramita 
desde 26/04/2018, e esta praticamente parado ha mais de 08 
(oito) meses, por culpa exclusiva da Requerente e de seu Patrono 
que insistem em nao cumprir as determinacoes judiciais
ispoe o art. 77, IV do NCPC que:  Art. 77. Alem de outros previstos 
neste Codigo, sao deveres das partes, de seus procuradores e 
de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: 
IV - cumprir com exatidao as decisoes jurisdicionais, de natureza 
provisoria ou final, e nao criar embaracos a sua efetivacao; , da 
mesma forma que dispoe o art. 379, III, do mesmo Codex que: Art. 
379. Preservado o direito de nao produzir prova contra si propria, 
incumbe a parte: praticar o ato que lhe for determinado.
O processo nao pode eternizar-se, vez que nao e um fim em si 
mesmo, mas um meio que se busca, em geral, a solucao de uma 
lide, que depende da vontade da parte em ter sua controversia 
solucionada.
Considera-se, ainda, o entendimento jurisprudencial, sobre a 
materia, quando a parte nao impulsiona o processo.
Nesse sentido:
Apelacao. Extincao do feito. Falta de interesse processual. 
Intimacao para dar andamento ao feito. SENTENCA mantida. 
Deve ser mantida a SENTENCA que extinguiu o feito em razao 
da falta de interesse processual da parte que intimada para dar 
andamento ao feito quedou-se inerte. 
Cumpridos os requisitos legais para configuracao do abandono 
processual, impoe-se a extincao do processo sem resolucao de 
MERITO.
(TJ/RO. Ap, N. 00669699020098220002, Rel. Des. Moreira 
Chagas, J. 13/09/2011) (destaquei)
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA 
POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INICIO DE PROVA 
MATERIAL. DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE 
TESTEMUNHAS. INEXISTENCIA. AUSENCIA INJUSTIFICADA 
EM AUDIENCIA DA AUTORA E SEU PROCURADOR. INERCIA 
PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO 
MERITO. SENTENCA MANTIDA. 1. Impoe-se a manutencao da 
SENTENCA que, em sede de acao ordinaria, extinguiu o processo, 
em razao da inercia da parte autora em cumprir diligencia 
determinada pelo juizo, relativo a promover o andamento do feito, 
resultando em cominacao de penalidade expressamente prevista 
em lei. 2. In casu, sequer foi realizada audiencia para colheita 
do depoimento pessoal e producao da prova testemunhal, pela 
ausencia injustificada da autora e seu procurador. 3. Apelacao 
improvida.
(AC 0055313-48.2008.4.01.9199 / GO, Rel. DESEMBARGADORA 
FEDERAL ANGELA CATAO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.73 de 
25/05/2012) (negritei) 
Dessa forma, as atitudes da Requerente e de seu Patrono em nao 
promover os atos que lhe competem e nao cumprir as determinacoes 
judiciais, revelam a desidia e o flagrante desinteresse processual, 
razao pela qual INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO este processo, 
com fulcro noS art. 485, incisos I c/c art. 321, paragrafo unico, 
ambos do NCPC.
P.R. I.
Intimem-se a Autora na pessoa de seus Procuradores constituidos 
nos autos (art. 270 do NCPC e art. 50 da DGJ). 
Por se tratar de processo no PJE os titulos executivos ficam com as 
partes, nao havendo se falar em desentranhamento.
Nada sendo postulado, arquive-se.
Sendo apresentado recurso ou outro expediente, em cumprimento 
ao art. 331 do CPC, desde ja mantenho a DECISAO por seus 
fundamentos.
Rolim de Moura/RO, 10 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por: JEFERSON CRISTI TESSILA DE 
MELO
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23933181 
Data de assinatura: Quinta-feira, 10/01/2019 07:58:41 
19011007584500000000022400266 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7003780-77.2018.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ADEMIR DA SILVA MENDES
Advogados do(a) AUTOR: CAMILA GHELLER - RO0007738, 
REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL - RO0003874
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO Fica a parte Autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), 
intimada para querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) 
dias.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7004609-58.2018.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: A. L. B. G. e outros
Advogado do(a) AUTOR: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO0004355
Advogado do(a) AUTOR: ELOIR CANDIOTO ROSA - RO0004355
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO Fica a parte Autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), 
intimada para querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) 
dias. 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel 
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim 
de Moura, RO 
Fone: 69 3442 8273 - [email protected] no: 700745293.2018.8.22.0010
Requerente/Exequente: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS 
LOPES, JAYNE TEREZA LIMA DA SILVA
Requerido/Executado: LEIDIANA DE LIMA CASTIGLIANI 
VELOSO, LEIDIANA CASTIGLIANI VELOSO BATISTA - ME
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