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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 65 
 
 
 
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                           RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES           REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
17-APELACAO CRIMINAL No 0009402-88.2017.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0002190-95.2017.827.2722 - 2a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. 
APELANTE: LUCAS RABELO MIRANDA. 
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES. 
5a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES         RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                           REVISOR 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                              VOGAL 
 
18-APELACAO CRIMINAL No 0018126-81.2017.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0002144-70.2016.827.2713 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 180, CP. 
APELANTE: DIEGO PEREIRA DO NASCIMENTO. 
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATOR: DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES. 
5a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES         RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                           REVISOR 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                              VOGAL 
 
19-APELACAO CRIMINAL No 0018710-51.2017.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000805-88.2016.827.2709  - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 14, LEI 10.826/03. 
APELANTE: DEUZIELIO FERREIRA LIMA. 
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATOR: DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES. 
5a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES         RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                           REVISOR 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                              VOGAL 
 
1o GRAU DE JURISDICAO 
ALVORADA 
1a escrivania civel 
As partes e aos advogados 
 
Processo n. 0000605-34.2018.827.2702  Obrigacao de Fazer 
Requerente: VALDIRENE BISPO DOS SANTOS e outros 
Advogado: Defensoria Publica Estadual 
Requerida: JUSTINA DE SENA OLIVEIRA 
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