Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

131DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
NOTIFICACAO DA PARTE RECORRENTE 
Processo no: 7017202-83.2017.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: GENILSON CAVALCANTE RAMOS
Advogado do(a) REQUERENTE: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA 
- MT13741/O
REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - 
RS0041486
Com base em acordao proferido pela Turma Recursal, fica vossa 
senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o 
pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao em 
divida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas e de 1% 
um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual no 3.896 
de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de 
pagamento, utilize o link abaixo. 
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMN
n_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA   
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7001832-93.2019.8.22.0001
AUTOR: PATRICIA DE SOUZA DA SILVA CPF no 830.216.55220, RUA LUCIA CARVALHO 5161, - DE 5099/5100 A 5262/5263 
PANTANAL - 76824-700 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO 
DE OLIVEIRA OAB no RO5105
REU: NATURA COSMETICOS S/A CNPJ no 71.673.990/0001-77, 
AVENIDA ALEXANDRE COLARES 1188,, VILA JAGUARA SAO 
PAULO/SP PARQUE ANHANGUERA - 05106-000 - SAO PAULO 
- SAO PAULO
ADVOGADO DO REU: 
DECISAO 
Vistos etc
Presentes os requisitos legais exigidos a concessao da tutela 
de urgencia de natureza antecipada, especialmente porque ha 
evidencias quanto a probabilidade do direito e perigo de dano, bem 
como a DECISAO se reveste de reversibilidade, com fulcro no art. 
300, do Codigo de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de 
urgencia de natureza antecipada, desta forma, determinando a 
expedicao de oficio ao SCPC para que promova a exclusao do 
nome da parte autora de seus bancos de dados, relativamente 
ao debito ora questionado constante da documentacao acostada 
a exordial  ID 24124219/PJE, com imediata comunicacao a este 
Juizo, cientificando-se o reu no ato da citacao.
Cite(m)-se e intime(m)-se desta DECISAO e da audiencia 
designada, conforme dados abaixo:
Audiencia: Conciliacao - Data: 15/03/2019 - Hora: 16:00, a ser 
realizada na sala de audiencias da CEJUSC, sito a Rua Quintino 
Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, CEP: 76.820-842, na cidade de 
Porto Velho/RO.
Advertencias:
I  os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execucao, 
contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato respectivo;
II  as partes deverao comunicar eventuais alteracoes dos 
respectivos enderecos, sob pena de se considerar como valida e 
eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de intimacao 
cumprido no endereco constante dos autos;
III  deverao comparecer na data, horario e endereco em que se 
realizara a audiencia, e que procuradores e prepostos deverao 
comparecer munidos de poderes especificos para transacionar;
IV  a pessoa juridica que figurar no polo passivo da demanda 
devera comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e 
julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos 
moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, 
os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de 
comprovacao servem para efetiva constatacao da personalidade 
juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, Codigo Civil, e 
art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de revelia;
V  em se tratando de pessoa juridica e relacao de consumo, 
fica expressamente consignada a possibilidade e advertencia de 
inversao do onus da prova;
VI  nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado;
VII  o nao comparecimento injustificado do autor implicara na 
extincao e arquivamento do processo, que somente podera 
ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas 
processuais;
VIII  o nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos 
narrados no pedido inicial;
IX  deverao comparecer a audiencia designada munidos de 
documentos de identificacao validos e cientes de seus dados 
bancarios, a fim de permitir a instrumentalizacao imediata e 
efetivacao de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial;
X  a contestacao e demais provas, inclusive a indicacao de 
testemunhas, com sua completa qualificacao (nome completo, CPF 
e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser apresentadas ate o 
ato da audiencia de conciliacao;
XI  na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, 
em ate 10 (dez) minutos, sobre os documentos e preliminares 
eventualmente apresentados;
XII  nao havendo acordo, podera ser designada uma data para a 
realizacao da audiencia de instrucao e julgamento;
XIII  havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica da 
respectiva Comarca.
Serve a presente DECISAO como comunicacao/carta/MANDADO.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA   
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7001814-72.2019.8.22.0001
EXEQUENTE: NATALICIA FELIPES GONCALVES 55115667215 
CNPJ no 30.169.414/0001-00, RUA PLACIDO DE CASTRO 401 
JARDIM SANTANA - 76828-003 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA 
OAB no RO8169, NILTON MENEZES SOUZA CORTES OAB no 
RO8172
EXECUTADO: LEIDIANE LOPES DE OLIVEIRA CPF no 
003.232.612-21, RUA ANTONIO BARROSO DA SILVA 2815 
ULYSSES GUIMARAES - 76813-896 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO:
Valor da Execucao: R$4.209,13 (quatro mil, duzentos e nove reais 
e treze centavos).
Recebo a inicial de execucao de titulo extrajudicial (art. 784, I, do 
CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal no 9.099/95 
e de acordo com os documentos juntados.
Serve o presente como MANDADO, devendo o(a) Senhor(a) 
Oficial(a) de Justica CITAR a parte executada no endereco acima 
mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de tres (03) dias, 
o principal e as cominacoes legais, ou nomear bens a penhora, 
suficientes para assegurar a totalidade do debito e acrescimos 
legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida nao pagar nem 
fizer nomeacao valida, o Oficial de Justica PENHORAR-LHE-A 
tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, 
designando-se audiencia de conciliacao pos-penhora para o dia 
_______/_______/________ as _______ horas, intimando-se 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.