Busca de Diários Oficiais


Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br
Codigo de autenticacao: 9-1006-1662-1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 213.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Sexta-feira, 8 Novembro 2019
16a. VARA FEDERAL
Edital de Citacao
PROCESSO No: 0801048-27.2017.4.05.8200 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
AUTOR:
MANOEL LIMA DA SILVA
REU:
(JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)
16a VARA FEDERAL - PB
EDITAL DE CITACAO
NUMERO EXPEDIENTE
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
(ARTIGO 361, CPP)
O(A) Doutor(a) ,
CRISTIANE MENDONCA LAGE JUIZA FEDERAL DA 16a VARA DA SECAO
, na forma da lei etc.
JUDICIARIA DE JOAO PESSOA
FAZ SABER, aos que o presente edital virem, dele noticias tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processam os autos da , movida pelo MPF em face de
Acao Penal de no 0801048-27.2017.4.05.8200S MANOEL
, nascido em 15/10/1961, filho de Maria das Dores Lima e pai nao declarado, portador do
LIMA DA SILVA
documento de identidade RG no 57.028.690-6 SSP/PB e do CPF no 651.834.524-15, pela pratica das condutas tipicas
descritas nos art. 297 c/c art. 304 do Codigo Penal, e como consta dos autos encontrar-se o acusado, atualmente, em
lugar incerto e nao sabido, determinou este Juizo a expedicao do presente edital, atraves do qual fica o
CITADO
acusado acima referido, para responder a acusacao, por escrito, no , de acordo com o
prazo de 15 (quinze) dias
previsto no art. 361 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario, observando o disposto nos artigos 396 e 396-A do CPP. O acusado fica ciente de que,
ao indicar as testemunhas, devera traze-las a audiencia de instrucao e julgamento independentemente de
intimacao, salvo se for demonstrada a necessidade imperiosa de que sejam intimadas, a teor do que dispoe o
Fica ciente tambem que este juizo funciona no Forum da Justica
artigo 396-A, parte final, do Codigo Penal.
Federal, localizado na Rua Joao Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, Joao Pessoa/PB, com expediente no horario das
09h00 as 18h00, de segunda a sexta-feira. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguem
possa alegar ignorancia ou erro, e expedido o presente edital que sera afixado no local de costume e publicado uma
vez no orgao oficial, na forma da lei. Dado e passado pela Secretaria da 16a Vara Federal, aos 04 de novembro de
2019. Eu, Debora Alcantara de Barros Leal Lima, Servidor(a), o digitei.
CRISTIANE MENDONCA LAGE
Juiza Federal da 16a Vara - SJ/PB
Assinado eletronicamente
15/15
Assinado eletronicamente. A certificacao digital pertence a: DULCINETE MORAIS CARNEIRO:PB416
Conferir no site: http://www.trf5.jus.br/validar_assinatura
Identificador: 9-1006-1662-1

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.