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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019
PUBLICACAO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019
reconhecer a incapacidade de Valdemira Alves dos Santos Costa, nomeando a curadora o seu filho, o Sr. Jose
Santos da Costa, fixando os limites da curatela, nos termos do art. 755, inciso I, do CPC/15, a pratica de atos
de conteudo patrimonial e negocial, bem como ao gerenciamento de seu tratamento de saude. E para que
ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz, que fosse publicado o presente edital por tres vezes com intervalo
de dez (10) dias, sendo tambem afixado na sede deste Forum. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos
31 de julho do ano 2019. Eu, Robson de Queiroz Cavalcante, Tecnico Judiciario, o digitei. Falkandre de Sousa
Queiroz-Juiz de Direito Auxiliar.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELOPB - 2a V ARA MISTA - EDITAL DE PRACA E LEILAO E DE INTIMACAO. O MMo Juiz
de Direito da Vara supra, Dro. HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que,
o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado junto ao TJPB e JUCEP n 012,
levara a HAST A PUBLICA, nas modalidades PRESENCIAL  E ELETRONICA , por preco igual ou superior ao
valor da avaliacao, no dia 08 de agosto de 2019, a partir das 14h:00min , no Atrio do Forum Des. Julio Aurelio
M. Coutinho, sito a Rodovia BR-230, Km 01, S/n. Camalau, Cabedelo/PB e simultaneamente atraves do site
www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da EXECUCAO FISCAL de No. 000199564.2001.815.0731, em que e Exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A  Executado(s) CMC  COOPERATIVA MECANICA DE CABEDELO e seus REPRESENT ANTES LEGAIS; ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA,
FRANCISCO ANTONIO GUILHEN, IRISNAL VA GUEDES DA SILVA GUILHEN e MICHELE DOMINICI,  pelo
maior lance oferecido, nao inferior ao valor da avaliacao em primeira praca. BEM(NS): Item 01; Um lote de
terreno proprio, sob o no 01 da Quadra E loteamento Costa Verde no municipio de Cabedelo/PB, medindo 16,00m
de frente e fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados. Registrado sob o no R-01, matricula 015.659,
no livro 126, fls. 200, datado em 06 de abril de 1998 no Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo/PB, em 24/
04/1998. Avaliacao R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais): Item 02; Um lote de terreno proprio, sob o
no 02 da Quadra E loteamento Costa Verde no Municipio de Cabedelo/PB, medindo 14,33m de frente e fundos,
por 30,00m de comprimento de ambos os lados. Registrado sob o no R-01, matricula 015.660, no livro 126, fls.
200, datado em 06 de abril de 1998, no Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo/PB, em 24/04/1998.
Avaliacao R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais): Item 03; Um lote de terreno proprio, sob o no 03 da
Quadra E loteamento Costa Verde no Municipio de Cabedelo/PB, medindo 14,33m de frente e fundos, por
30,00m de comprimento de ambos os lados. Registrado sob o no R-01, matricula 015.661, no livro 126, fls. 200,
datado em 06 de abril de 1998, no Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo/PB, em 24/04/1998. Avaliacao
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais): Item 04; Um lote de terreno proprio, sob o no 04 da Quadra E
loteamento Costa Verde no Municipio de Cabedelo/PB, medindo 14,33m de frente e fundos, por 30,00m de
comprimento de ambos os lados. Registrado sob o no R-01, matricula 015.662, no livro 126, fls. 200, datado em
06 de abril de 1998, no Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo/PB, em 24/04/1998. Avaliacao R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais): Item 05; Um lote de terreno proprio, sob o no 05 da Quadra E
loteamento Costa Verde no Municipio de Cabedelo/PB, medindo 16,00m de frente e fundos, por 30,00m de
comprimento de ambos os lados. Registrado sob o no R-01, matricula 015.663, no livro 126, fls. 200, datado em
06 de abril de 1998, no Cartorio de Registro de Imoveis de Cabedelo/PB, em 24/04/1998. Avaliacao R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). AVALIACAO T OTAL DOS LOTES R$ 1.750.000,00 (um milhao,
setecentos e cinquenta mil reais)  em 24 de maio de 2016. ONUS: Hipoteca ao Banco do Nordeste S/A no
processo de no 0001995-64.2001.815.0731 e outros eventuais onus constantes na Matricula Imobiliaria. VALOR
DA DIVIDA:  R$ 679.205,15 (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e cinco reais e quinze centavos), em 03
de abril de 2001. Outrossim, caso nao haja licitantes na 1a Praca, fica designado desde ja, o dia 08 de agosto
de 2019, a partir das 14h:30min, no mesmo local acima descrito, para realizacao da 2a Praca, caso em que o(s)
bem(ns) sera(ao) alienado(s) a quem mais der, nao sendo aceito, entretanto, preco vil, compreendido este o valor
inferior a 50% (cinquenta por cento) do preco da avaliacao. Se nao houver expediente forense nas datas
designadas, o leilao realizar-se-a no primeiro dia util subsequente. ONUS DO ARREMATANTE: (1) Comissao do
Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematacao, a cargo do arrematante, importancia a ser paga no ato
da arrematacao; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de adjudicacao, a ser paga pelo
adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de cancelamento do leilao, a ser paga pela
parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de acordo
judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em nao havendo clausula expressa, por ambas
as partes. ADVERTENCIA: 01) Os bens serao vendidos no estado de conservacao em que se encontrarem, nao
cabendo a Justica estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo
providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Sera ainda atribuicao dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de conservacao, situacao de
posse e especificacoes dos bens oferecidos no leilao. Qualquer duvida ou divergencia na identificacao/descricao
dos bens devera ser dirimida no ato do leilao; Podera haver, a qualquer tempo, a exclusao de bens do leilao,
independentemente de previa comunicacao; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser
arrematados separadamente; dar-se-a preferencia, entretanto, ao lanco que englobar todo o lote (art. 893 do
CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no proprio leilao, a arrematacao de determinado lote, por nao
atendimento pelo arrematante de requisito necessario, sera facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor
lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmacao da arrematacao pelo ultimo lance que ofertou. DAS
DIVIDAS DOS BENS:  01) No caso de bens imoveis, as dividas pendentes de IPTU e Taxas Municipais nao serao
transferidas para o arrematante, que arcara apenas com eventuais despesas e outras obrigacoes civis referentes a coisa, tais como: foros, laudemios, ITBI e despesas cartorarias; 02) No caso de automoveis, o arrematante
nao arcara com os debitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores a expedicao da carta de arrematacao
ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que sao de responsabilidade pessoal do proprietario
anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dividas e onus nao serao transferidos ao arrematante; 04)
Duvidas sobre os debitos ou onus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria
da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDICOES DA ARREMATACAO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematacao
sera feita pela melhor oferta, mediante pagamento a vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imoveis, o
pagamento podera ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante devera pagar 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do lance a vista e o restante parcelado em ate 30 (trinta) meses, sendo as
prestacoes iguais, mensais e sucessivas, no valor minimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de
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