Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1886 requerido Caixa Seguradora S/A. A replica. - ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP), ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 76969/SP) Processo 1008699-20.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Colegio Ativa Educacao e Cultura S/s Ltda - Gc Locacao de Equipamentos Ltda - Grnke Franchise e outro - 1 - Ciencia ao requerente do laudo divergente apresentado pela corre Conexao Digital. Esclarecam as partes se pretendem a producao de prova oral e justificando a pertinencia ou concordam com o encerramento da instrucao. Int - ADV: JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP) Processo 1008901-60.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - E.G.A. - Vistos. Defiro o prazo requerido para 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) Autor(a)/Exequente em 05 dias e independente de nova intimacao. Intime(m)-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1009036-43.2017.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. - Cirurgica Trevo Ltda - - Domingos Jose da Silva - - Marina de Godoi - 1 - Restando negativas as diligencias nos enderecos fornecidos e nos obtidos pelo Juizo, cite-se por edital com prazo de 20 dias. Oportunamente, a DPE para assumir como curador especial. Int - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/ SP) Processo 1009331-12.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Libertad - Allan Alves de Melo - Vistos. 1 - Traga o exequente o calculo atualizado do debito para as pesquisas requeridas. 2 - Expeca-se certidao do art. 828 do CPC. Intime-se. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP) Processo 1009635-11.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Sidelma Lopes de Souza - Adriana de Oliveira Fernandes - Fls. 33/40: Contestacao. A replica. - ADV: RENATA PRADO (OAB 422207/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP) Processo 1010010-12.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Jacques Ramires de Melo - Isaias Jose da Silva - Vistos. Trata-se de Acao de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobranca de Alugueis e Encargos na qual a autora alega que e proprietario do imovel situado na Rua Shigueru Takebe, 212, Jd. Takebe, Biritiba Mirim - SP | CEP 08940-000, e o locou a re em 10/10/2017 mediante o pagamento de aluguel mensal de R$680,00. Entretanto, a re deixou de pagar o aluguel desde marco. Requer, assim, a procedencia da acao para declarar a extincao da relacao ex locato e a decretacao de despejo, alem da condenacao da re ao pagamento do debito acima mencionado, alem dos que se vencerem ate a efetiva desocupacao. Regularmente citada (fls. 59), a re deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestacao. Em razao da denuncia de desocupacao, o autor foi imitido na posse do bem e com liberacao da caucao a seu favor (fls. 75), bastando o autor se dirigir a instituicao bancaria para recebimento, considerando que o formulario foi apresentado apos a expedicao do MLE. E o relatorio. D E C I D O. Trata-se de pedido de rescisao da locacao de imovel urbano, cumulada com o de cobranca dos alugueis e acessorios da locacao. Julgo a lide na forma do artigo 355, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. O pedido inicial procede. Prescreve o artigo 9, inciso III, da atual Lei do Inquilinato que a locacao tambem podera ser desfeita em decorrencia da falta de pagamento do aluguel e demais encargos. O autor demonstrou a relacao ex locato entre as partes e a memoria discriminada do debito. A re, regularmente citada, nao purgou a mora e nao contestou a acao, tornando-se revel. Com a revelia, nos termos do artigo 344 do Novo Codigo de Processo Civil, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao para DECLARAR RESOLVIDO o contrato locaticio firmado, tendo como objeto o imovel no endereco supra descrito. Em consequencia, deixo de decretar o despejo tendo em vista a imissao realizada e CONDENO ao pagamento dos alugueis e demais encargos locaticio mencionados no calculo de fls. 02; bem como os que se venceram ate a data da efetiva desocupacao, nos termos do artigo 323 do Novo Codigo de Processo Civil, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mes da citacao e correcao monetaria pelos indices divulgados na tabela pratica do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, do ajuizamento. CONDENO a re, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito atualizado. Int, - ADV: EVANDRO SOARES DE PAULA (OAB 417732/SP) Processo 1010022-26.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Mario Fumuio Aoki - Nathalia Correa do Carmo Freitas - Vistos. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Ressalto as partes que a producao da prova documental deve obedecer estritamente as normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violacao ao contraditorio e ampla defesa. Intime-se. - ADV: ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/ SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP) Processo 1010136-62.2019.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Claudio Rafael das Chagas e outro - Angelina Fuoco Puglesi e outros - Fls. 100/445: Contestacao. A replica. - ADV: UIARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338960/SP), JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP) Processo 1010157-72.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Marcal Fernandes da Costa - Renata Carolina Donega de Bastos - Vistos. 1 - Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Ressalto as partes que a producao da prova documental deve obedecer estritamente as normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violacao ao contraditorio e ampla defesa. 2 - Sem prejuizo, quanto ao pedido da requerida sobre gratuidade, o art. 5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Desta forma, e de rigor a adocao do mesmo criterio utilizado pela Defensoria Publica para patrocinar acoes em favor daqueles considerados hipossuficiente economicos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTICA GRATUITA - Insurgencia contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz a quo - Comprovacao de que recebe quantia inferior a 03 salarios minimos, sendo este criterio utilizado pela Defensoria Publica para patrocinar as causas de pessoas que nao teriam condicoes de pagar os custos de um advogado particular Decisao reformada Recurso provido. (3a

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.